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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que conceda abono de 50% (R$ 220,00) no auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais neste fim de ano. O abono natalino viria em boa hora, haja vista o aumento de preço dos alimentos.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 13/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta, ref. à ind. 303 -21

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 06/01/2022 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que realize a concessão de abono aos servidores do Magistério e Quadro de Apoio Escolar (QAE) em efetivo exercício lotados na Secretaria Municipal de Educação de Taquaritinga.O pagamento do referido abono se dá em virtude dos relevantes serviços prestados pelos profissionais do magistério, em todas as áreas e níveis, serviços esses que permitiram a educação do município de Taquaritinga melhorar no Índice de Educação Básica - IDEB.As despesas decorrentes do presente abono correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), repassados anualmente pelo Governo Federal, que estipula que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser utilizados para pagamento de vencimentos dos profissionais da educação.O pagamento deste abono não integrará os vencimentos dos servidores para qualquer efeito, nem mesmo para vantagens pessoais e/ou fixação de proventos, e não afetará a base de cálculo da remuneração.

Autoria: Daniel Galerani, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 03/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Ind. 267/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 07/12/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que interrompa o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% do Servidor Público Municipal, no sentido de respeitar o princípio da noventena para aplicação da Lei. Solicito também que o senhor Prefeito desista do desconto retroativo dos servidores (entre janeiro até março, que somados chega a 9%), e altere esse artigo aprovado na Lei, uma vez que já tramita uma representação de inconstitucionalidade da referida norma. Vale observar que no futuro haverá uma grande desorganização financeira e contábil por parte da administração do município. Acreditando que o Chefe do Executivo, Prefeito Vanderlei Marsico busque orientações junto ao seu jurídico e realize tais medidas que são extremamente necessárias.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 03/05/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta ref. à ind. 118/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 19/05/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do DEMCOVE (Departamento Municipal de Controle de Vetores), realize uma força tarefa com dedetização, vistorias, e dia da limpeza, no sentido de combater o mosquito da dengue. Tais procedimentos já foram realizados em anos anteriores. O pedido se faz necessário, pois este vereador vem sendo procurado por vários munícipes que reclamam sobre o aumento de mosquito, tanto em Taquaritinga como nos três distritos do município.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 19/04/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta ref. a ind. 108/20221

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 19/05/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize a todos os motoristas de ambulâncias que trabalham em nosso município medidores de temperatura para o melhor controle dos pacientes transportados e principalmente para o auto monitoramento.

Autoria: Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 12/04/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta ref. à ind. nº93/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 30/04/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de aderir ao consórcio de vacinas, já que existe a possibilidade da compra pelas prefeituras. O pedido se faz necessário diante a necessidade de imunização da população, e principalmente para diminuir a quantidade de contaminação e ocupação de leitos dos hospitais local e da região. Conforme matéria veiculada no site “Globo.com”, o número de municípios interessados em consórcio por vacina cresce 27%; são 2.172 adesões, diz Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O consórcio projeta a compra do máximo de doses disponíveis de marcas que recebam aval para aplicação por parte da Anvisa.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 15/03/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta ref. à ind. nº71/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 28/04/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de aumentar subsidio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, de 200 reais para 400 reais. Diante a constitucionalidade do auxílio, o pedido se faz extremamente necessário para que os aposentados possam ter condições de comprar medicamentos e insumos necessários para sua sobrevivência.

Autoria: Denis Machado, Gilberto Junqueira, Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 01/03/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta ref. à ind. nº47/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 28/04/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de liberar o serviço de delivery de segunda a domingo até as 23 horas. Visto que o principal objetivo da Fase Vermelha do Plano São Paulo é o isolamento da população em suas residências, a liberação do delivery para restaurantes, lanchonetes e pizzarias nos dias e horários acima citados iria contribuir para este fim.

Autoria: Daniel Galerani, Denis Machado, Gilberto Junqueira, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 15/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta ref. à ind. nº34/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 28/04/2021 00:00:00: Documento anexado