Pesquisa de Matérias

Resultado: 17 matérias
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, para que promova nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa - Minha Vida, no Jardim do Bosque e no Jardim São Sebastião uma força tarefa para fiscalizar a ocupação destes imóveis. A medida se torna necessária, pois em que pese a entrega desses imóveis ter ocorrido há alguns anos, ainda existem imóveis fechados, outros cedidos irregularmente e outros alugados, não bastasse, munícipes procuram esse vereador denunciando tais irregularidades. Lado outro, muitas famílias estão sendo despejadas por não terem condições de pagarem aluguel, ou são obrigadas a optar entre pagar o aluguel ou se alimentarem. É de suma importância que essa fiscalização se dê "in loco", ou seja, nos próprios conjuntos habitacionais, confrontando-se a documentação do imóvel com os documentos dos ocupantes, pois dessa forma se afasta a possibilidade de fraudes. Posteriormente à fiscalização, este vereador requer que envie o relatório.

    Autoria: Dr. Valmir Carrilho
    Data de Apresentação: 08/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Resposta Req. 215/2021
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 07/12/2021 00:00:00: Documento anexado

    Resposta Req. 215/2021 anexado em 07/12/2021 às 14:29

    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Deputado Estadual do Estado de São Paulo senhor Frederico D'Ávila. Em um discurso no plenário da ALESP, o deputado Frederico D'Ávila proferiu palavra de baixo calão direcionadas às maiores autoridades religiosas do Mundo e do Brasil, qualificando o Papa Francisco de "vagabundo", o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes de "vagabundo" e “safado", os religiosos de "pedófilos safados" e disse que a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) "é um câncer". MANIFESTO, portanto, o meu REPÚDIO, a atitude do deputado Frederico D'Ávila, em seus pronunciamentos, pois apresentou comportamento chulo, impróprio, ofensivo, rude, obsceno, agressivo ou imoral sob o ponto de vista religioso, ético, moral e de estilo de vida. Mostro a indignação recorrente a esse comportamento que no meu ponto de vista merece a atenção da Mesa Diretora e da Comissão de Ética da ALESP. Com expedição de ofício e ciência ao Deputado Estadual Frederico D'Ávila, ao Presidente da Mesa Diretora e ao Presidente da Comissão de Ética da ALESP.

    Autoria: Dr. Valmir Carrilho
    Data de Apresentação: 03/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, visto a relevância do tema, sobre os seguintes investimentos no Parque Municipal do Trabalhador Dona Dinha Camassutti Baptista: 1. Há a possibilidade de colocar seguranças nas imediações do Parque? 2. Há a possibilidade de o Poder Executivo fazer obras de infraestrutura para dar mais segurança às pessoas que frequentam este local? 3. O Poder Executivo pode se comprometer a realizar manutenção periódica neste local? Estes vereadores estão muito preocupados com a atual situação do Parque, pois além do total abandono e falta de manutenção, não há nenhuma segurança neste local, podendo ocasionar mais acidentes fatais com os frequentadores.

    Autoria: Bombeiro Luciano Azevedo, Cido Bolivar, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 18/10/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 05/11/2021 00:00:00: Documento anexado

    Resposta Req. 202/2021 anexado em 05/11/2021 às 09:49

    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio à Secretária de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, para solicitar a instalação em Taquaritinga/SP do Programa Bom Prato, posto que vivenciamos um momento de extrema pobreza da população brasileira, agravada pela pandemia do coronavírus, que hoje atinge cerca de 27 milhões de pessoas em risco alimentar, não bastasse, temos 14,6% da população desempregada, atingindo 14,8 milhões de pessoas. Portanto, Taquaritinga está inserida nessa triste realidade, o que não permite que muitos taquaritinguenses tenham o mínimo para conseguirem se alimentar, assim diante da ótima qualidade da alimentação fornecida por esse programa, por um custo baixíssimo, que garante o direito constitucional da alimentação, conforme a Emenda Constitucional 64, de 04 de fevereiro de 2010, que assevera: Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR) Assim requeiro de Vossa Excelência, que estude a viabilidade da implantação desse programa no nosso município, por se tratar de promoção da dignidade humana.

    Autoria: Dr. Valmir Carrilho
    Data de Apresentação: 18/10/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Resposta Req. 199/2021
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 05/01/2022 00:00:00: Documento anexado

    Resposta Req. 199/2021 anexado em 05/01/2022 às 14:31

    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, qual a atual situação da reforma do Velório Municipal José Mársico. Como é de domínio público, a empresa vencedora do certame, Delta Mattos, fixou uma placa no local informando o valor a ser investido, qual seja, R$ 594.203,05, informou o início das obras, informou a previsão de conclusão, porem nada foi realizado, diante deste quadro, este Vereador requer as seguintes informações: 1. A empresa vencedora recebeu algum valor? 2. Quais providências foram tomadas? 3. Qual a previsão de início das obras? Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!

    Autoria: Dr. Valmir Carrilho
    Data de Apresentação: 13/10/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Resposta Req. 187/2021
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 05/11/2021 00:00:00: Documento anexado

    Resposta Req. 187/2021 anexado em 05/11/2021 às 09:39

    Texto Integral
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, a relação contendo os nomes dos beneficiados pela Lei Ordinária Nº 4707/2020, e prorrogações, que dispõem sobre a concessão de auxílio emergencial destinado às empresas contratadas, para fretamento de veículos, destinados ao transporte de alunos da zona rural até a sede do Município de Taquaritinga. A relação deve conter: 1. Nome de todas as pessoas que receberem o benefício; 2. Nome de todas as pessoas que irão receber após a prorrogação da referida lei.

    Autoria: Dr. Valmir Carrilho, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila
    Data de Apresentação: 21/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Resposta Req. 120/2021
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 02/08/2021 00:00:00: Documento anexado

    Resposta Req. 120/2021 anexado em 02/08/2021 às 09:21

    Texto Integral
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Secretário Municipal da Saúde, senhor José Fonseca Neto, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal em caráter virtual a ser agendada e informada, com a finalidade de esclarecimentos sobre as ações de combate ao COVID-19, e o andamento da vacinação em nosso município. Informamos que as próximas sessões serão realizadas nos dias 14 e 21 de junho de 2021, a partir das 19h30min em caráter virtual. Peço que entre em contato com a Diretoria Legislativa para agendar a data.

    Autoria: Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 07/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Resposta Req. 113/2021
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 15/06/2021 00:00:00: Documento anexado

    Resposta Req. 113/2021 anexado em 15/06/2021 às 12:27

    Texto Integral
  • Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do prefeito de Matão, Adauto Aparecido Scardoelli, que faleceu na noite de sexta-feira, 4 de junho de 2021. O taquaritinguense disputou três eleições para prefeito de Taquaritinga, em 1982, 1988 e 1992. Quatro anos depois, conquistou seu primeiro mandato à frente do Executivo matonense, onde conseguiu ser eleito por três mandatos. Advogado, político e empresário, Adauto foi um defensor da democracia, postura reconhecida pelo povo de Matão, que o reconduziu outras três vezes ao Paço Municipal. Assim é que, estes Vereadores abalados por imensa tristeza vêm expressar toda solidariedade e sentimento Cristão pelo falecimento do amigo Adauto. É bastante difícil encararmos a perda de um ente querido por quem cultivamos os mais sublimes sentimentos de amor e de carinho, porém a Providência Divina está sempre presente para nos amparar nos momentos de dor e sofrimento. Esta é uma hora em que talvez as palavras nada digam, porém fazemos votos de que a digna Família Scardoelli encontre a força e a coragem necessária para enfrentar tão doloroso momento, ocasionado por essa lamentável perda. Assim, uma vez deliberado por esta Casa de Leis, dê-se ciência da presente Moção de Pesar à família enlutada, rogando a Deus que a fortifique, não permitindo que a tristeza tire da lembrança o privilégio de tê-la tido em convívio.

    Autoria: Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 07/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcio Nakashima, nobre Deputado Estadual do Partido Democrático Trabalhista, no intuito de solicitar recursos, por meio de emenda parlamentar, para infraestrutura no nosso município. Para tanto, requeiro uma verba de R$ 300.000,00, que em muito ajudará nosso município a executar e sanar diversas pendências estruturais. Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!

    Autoria: Dr. Valmir Carrilho
    Data de Apresentação: 07/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do departamento competente, em conformidade com a Lei Nº 4.173/2014, que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Taquaritinga, e dá outras providências, informe esse Vereador, em tempo hábil, sobre as seguintes questões: 1. O Município tem programadas ações para retirada de veículos abandonados em vias públicas? 2. Em caso positivo, quais são essas ações? 3. Essas ações já se iniciaram? 4. Em caso negativo, por qual motivo a legislação não está sendo cumprida? Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!

    Autoria: Dr. Valmir Carrilho
    Data de Apresentação: 07/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Resposta Req. 99/2021
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 28/06/2021 00:00:00: Documento anexado

    Resposta Req. 99/2021 anexado em 28/06/2021 às 09:50

    Texto Integral