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  • Projeto de Lei nº 6184/2024
    Em Tramitação

    Institui o "Dia Municipal do Pet", que especifica.

    Autoria: Eder Mineiro
    Data de Apresentação: 15/04/2024
    Protocolo: 90/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 15/04/2024 13:11:54: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/04/2024 às 13h11 - proveniente do Protocolo nº 90/2024

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6156/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (José Tiezi)

    Autoria: Eder Mineiro
    Data de Apresentação: 29/01/2024
    Protocolo: 20/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Projeto Urbanístico Firenze , Decreto de Arrumamento
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 29/01/2024 13:27:42: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/01/2024 às 13h27 - proveniente do Protocolo nº 20/2024

    Texto Integral