Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS

  • Projeto de Lei nº 5898/2021

    Dispõe sobre a responsabilização de pessoas que cometem crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.

    Autoria: Rodrigo De Pietro
    Data de Apresentação: 13/10/2021
    Protocolo: 631/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Parecer de Comissão: CCJ nº 12/2022
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 13/10/2021 00:00:00: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/10/2021 às 09h38 - proveniente do Protocolo nº 631/2021

    Texto Integral Redação Final