Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar:
1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar?
2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino?
3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual?
4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino?
5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”?
Autores:
Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho, Véio Modesto
Data de Apresentação: 03/11/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 06/12/2025
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Administrativos
| Identificação do Documento |
Data |
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Oficio nº 709/2025
- Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Raimundo Do Rancho, Véio Modesto e Pelas Vereadoras Livia Zuppani E Meire Mazzini - Ilmo. Senhor Luiz Tadeu Giollo, Secretário Municipal da Fazenda, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar:
1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar?
2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino?
3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual?
4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino?
5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”?
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04/11/2025 |