Oficio nº 709/2025

Ilmo. Senhor Luiz Tadeu Giollo, Secretário Municipal da Fazenda, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar: 1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar? 2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino? 3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual? 4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino? 5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”?

Interessado: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Raimundo Do Rancho, Véio Modesto e Pelas Vereadoras Livia Zuppani E Meire Mazzini

Texto Integral

Data: 04/11/2025

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 270/2025 - Arnaldo Baptista, - Baixinho do Posto, - Delo Bate Bola, - Livia Zuppani , - Marcelo Marinho, - Meire Mazzini, - Raimundo do Rancho, - Véio Modesto - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar: 1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar? 2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino? 3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual? 4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino? 5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”? Texto Integral