Projeto de Lei Complementar nº 6146/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.496, de 17 de abril de 2018, que especificam e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/12/2023

Protocolo: 465/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/2023 11:29:03 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Anexo Poder Executivo 28/12/2023 11:30:07
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 480-2023 Poder Executivo 28/12/2023 11:29:25
  • 28/12/2023 11:29:03
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/12/2023 às 11h29 - proveniente do Protocolo nº 465/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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