Projeto de Lei nº 6128/2023

Autoriza a doação de área à empresa Agrinova Agronutrientes Ltda, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 09/10/2023

Protocolo: 342/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/11/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 09/10/2023 10:11:32 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	23ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023
Aprovado em Redação Final	26ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários	Poder Executivo	30/10/2023 10:31:13
Ofício / Resposta - Of. n. 374 - resposta of. CCJ	Poder Executivo	30/10/2023 10:29:52
Anexo - Anexos	Poder Executivo	09/10/2023 10:15:25
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 355-2023	Poder Executivo	09/10/2023 10:14:56