Projeto de Lei nº 6130/2023

Projeto de Lei que autoriza a doação de área à empresa Matrix Destilaria Indústria Comércio Importação Exportação Ltda, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 388/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/12/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/10/2023 10:17:31 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Anexos Poder Executivo 30/10/2023 10:19:42
Ofício / Encaminhamento - Of. n. 358-2023 Poder Executivo 30/10/2023 10:19:08
  • 30/10/2023 10:17:31
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 30/10/2023 às 10h17 - proveniente do Protocolo nº 388/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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