Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 21/08/2023
Protocolo: 302/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/08/2023 09:39:21 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Tonhão da Borracharia -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Matéria incorporada em 21/08/2023 às 09h39 - proveniente do Protocolo nº 302/2023
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