Projeto de Lei Complementar nº 6078/2023

Revoga a Lei Complementar n. 4.615, de 15 de julho de 2019, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2023

Protocolo: 104/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/05/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/03/2023 11:12:59 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Of. n. 209/2024 Poder Executivo 03/09/2024 12:37:39
Anexo - E-mail de encaminhamento Poder Legislativo 27/08/2024 13:05:41
Ofício / Encaminhamento - Of. n. 243/2024 Denis E. Machado - Presidente 27/08/2024 13:05:08
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 104-2023 Poder Executivo 28/03/2023 11:13:17
  • 28/03/2023 11:12:59
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/03/2023 às 11h12 - proveniente do Protocolo nº 104/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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