Projeto de Lei Complementar nº 6065/2023

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.

Autoria: Mesa Diretora

Redação Final

Data de Apresentação: 02/02/2023

Protocolo: 36/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/03/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/02/2023 12:44:56 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	1ª Sessão Ordinária, em 06/02/2023
Aprovado em Turno Único	2ª Sessão Ordinária, em 13/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Anexco	Poder Legislativo	02/02/2023 12:47:37