Projeto de Lei nº 5838/2021

Dispõe sobre a presença de segurança e instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências.

Autoria: Tonhão da Borracharia

Redação Final

Data de Apresentação: 28/07/2021

Protocolo: 471/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 418/2021 , Veto nº 1/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Tonhão da Borracharia - Altera a ementa e o caput do artigo 1° do Projeto de Lei n°. 5838/2021.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	16ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021
Aprovado em Turno Único	17ª Sessão Ordinária, em 09/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Justificativa - Justificativa	Tonhão da Borracharia	28/07/2021 00:00:00
Anexo - Acórdão STF	Supremo Tribunal Federal	28/07/2021 00:00:00