Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

09 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [14]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Ausências Justificadas [1]: Daniel Galerani / DEM

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 5841/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 5842/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, que especifica e dá outras providências.
3
 Projeto de Resolução nº 5885/2021 - Luís Carlos da Vila, Bombeiro Luciano Azevedo, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Juninho Previdelli - Cria Comissão Especial para fins de estudos das determinações constantes do art. 9º. e art. 33 da Emenda Constitucional 103/19; §§ 14 a 16 do art. 202 da Constituição Federal, sobre a implantação do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências.
4
 Indicação nº 189/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma cobertura para a quadra de esportes do Tiro de Guerra 02-041.
5
 Indicação nº 190/2021 - Cido Bolivar - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a troca dos aparelhos da academia ao ar livre instalada na Praça Dr. Ernesto Pagliuso, de frente à Estação Ferroviária. Muitos munícipes do Jardim São Sebastião fazem o uso desta academia, e pelo atual estado dos equipamentos há a necessidade da manutenção e troca por aparelhos mais novos.
6
 Indicação nº 191/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o recapeamento asfáltico, ou pelo menos operação tapa-buracos, em toda extensão da Avenida Dr. Thyrso Micali, nas proximidades do Estádio Dr. Adail Nunes da Silva (Taquarão), bairro Jardim Taquarão. Este vereador foi procurado por moradores daquela região, e pessoalmente compareceu ao local, e conforme imagens em anexo, constatou que há necessidade da realização deste serviço com urgência, visto que há grande quantidade de buracos, podendo ocasionar acidentes aos condutores de veículos, motos e bicicletas.
7
 Indicação nº 192/2021 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude uma forma de voltar com as aulas presenciais somente após o término da reforma de todas as escolas, uma vez que a maioria está passando por reformas para poder receber os alunos com segurança.
8
 Indicação nº 193/2021 - Juninho Previdelli, Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de um toldo protetor na entrada do saguão de espera de atendimento no Centro de Saúde Dr. Ernesto Pagliuso. Essa medida se faz necessária para proteger os pacientes que aguardam atendimento médico do sol forte e da chuva.
9
 Indicação nº 194/2021 - Gilberto Junqueira - À Secretaria Municipal de Saúde no sentido de que estude o retorno das apresentações musicais em bares e restaurantes do nosso município. Desde o começo da pandemia os cantores e músicos estão com suas rendas completamente comprometidas. E agora com a vacinação avançada, a aprovação das apresentações em outras cidades da nossa região, e o retorno da presença de clientes nos bares e restaurantes podendo fazer o consumo nas mesas, há a possibilidade dos artistas se apresentarem sem oferecer risco de saúde aos presentes.
10
 Indicação nº 195/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize os seguintes serviços para o Distrito de Guariroba: 1. Limpeza do mato que está cobrindo a estrada que vai para Barra Mansa, e também operação tapa-buracos; 2. Operação tapa-buracos nas ruas do distrito; 3. A reconstrução do muro do cemitério, com urgência. Conforme imagens anexas o cemitério está sem muros e totalmente exposto.
11
 Indicação nº 196/2021 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de internet de alta velocidade, compatível e acessível aos professores em todas escolas e creches municipais.
12
 Indicação nº 197/2021 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, considerando que algumas faculdades da região voltaram a ter aulas presenciais este mês, e o grande número de estudantes que moram em Taquaritinga e que precisam se deslocar diariamente aos municípios vizinhos para estudar, solicito que seja providenciado auxílio transporte aos alunos que necessitam.
13
 Indicação nº 198/2021 - Professora Mirian Ponzio - À Secretaria Municipal de Saúde no sentido de que estude a inserção da COVID-19, doença infecciosa causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), na lista de enfermidades que resultam no pagamento de Auxílio Restabelecimento de Saúde aos servidores municipais efetivos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Taquaritinga. A presente indicação se justifica pois quando um servidor público municipal se afasta por motivo de doenças, ou não tem condições de trabalhar por algum motivo transitório, recebe auxílio-doença no valor de R$ 300. Todavia, é de conhecimento geral que, com isso, o funcionário afastado perde o direito a receber R$ 400,00 do cartão alimentação. Contudo, aquele servidor que se afasta em razão da COVID-19 não recebe esses R$ 300,00, pois a doença não se encontra na lei. Assim, faz-se necessário que se altere o artigo da lei que criou este auxílio, para que se possa incluir a COVID-19, bem como quaisquer outras doenças que derivem dela.
14
 Requerimento nº 140/2021 - Juninho Previdelli, Valcir Conceição Zacarias - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do departamento competente, o envio da cópia, na íntegra, da Sindicância realizada para a apuração dos fatos referentes ao funcionário público Adão, por ter usado um veículo da frota municipal para prestar possíveis serviços particulares em um imóvel situado na Rua Major Calderazzo.
15
 Requerimento nº 142/2021 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há algum prazo para o término da reforma do velório do Distrito de Jurupema. Requer também informações sobre prazos para a reforma do Velório Municipal José Mársico.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 136/2021 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta de futebol Luiz Araújo. O atacante Luiz Araújo, de 25 anos, destaque do Lille Olympique Sporting Club, da França, foi campeão do Campeonato Francês e da Supercopa Francesa em cima do PSG, de Neymar e outros craques. O taquaritinguense, como um dos destaques do time campeão, leva o nome da nossa cidade para diversos países. Aprovado
2
 Requerimento nº 137/2021 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao setor responsável da Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda, empresa que gere a Área Azul em nosso município, no sentido de solicitar que a empresa modifique sua atual política de notificações. Atualmente, o não pagamento do estacionamento rotativo gera uma TPU, que é uma notificação ao usuário que desrespeitou as normas de utilização do estacionamento rotativo público. Caso o usuário não efetue a regularização da TPU dentro do prazo estabelecido, o agente de trânsito municipal aplicará uma multa de trânsito no valor de R$ 195,23, e 5 pontos na carteira de habilitação. Este vereador tem conhecimento de que diversas empresas de estacionamento rotativo adotam a política da pessoa receber um prazo de 36 horas para ser retirada a notificação. Por isso, solicita à Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda para que modifique sua política de notificação e estabeleça um prazo de 36 horas para que esta notificação possa ser retirada. Aprovado
3
 Requerimento nº 138/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Sebastião dos Santos. No dia 23 de novembro de 2020, por volta das 18:30, conforme SIOPM de Nº15254, o Corpo de Bombeiros foi solicitado para atendimento de emergência, no qual se tratava de uma senhora que se encontrava inconsciente na avenida Heitor Alves Gomes, próximo ao numeral 651. Chegando ao local, foi constatado que a vítima se encontrava em (PCR) parada cardiorrespiratória, o que foi relatado em primeiro momento pelo civil Sebastião dos Santos, ao qual se encontrava atendendo a vítima e realizando massagem cardíaca, o homem relatou todas as informações para a equipe, como a duração do desmaio, e também relatou sinais vitais. De pronto a equipe do CB iniciou o atendimento e encaminhou a vítima para a UPA, sendo a mesma atendida pela equipe médica. Cabe ressaltar que a equipe médica teve êxito no atendimento, devido ao atendimento inicial que a vítima obteve quando houve o desmaio, ação que fez com que aquela senhora tivesse sinais vitais estáveis, onde ela permaneceu internada por alguns dias para cuidados posteriores. Foi relatado tempo depois que a vítima acabou falecendo devido ao quadro se agravar, e problemas de saúde que já sofria anteriormente ao fato. O que vale dar destaque aqui, mesmo que a morte obteve vitória nesta batalha, é a coragem, persistência e dedicação que este cidadão teve com seu próximo, homem este que não se afugentou e não se esmoreceu ao dever que era chamado, foi ao encontro desta senhora prontamente, só desejando salvar sua vida. Ato este que gerou admiração e reconhecimento pela equipe do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga. Este fato precisa ser apreciado pela comunidade taquaritinguense também, bem como salientar a importância de a população estar preparada para estes casos, em que uma ação simples e objetiva pode salvar vidas. Aprovado
4
 Requerimento nº 139/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao comandante da 2° CIA da Polícia Militar de Taquaritinga, solicitando o envio das seguintes informações em relação a aplicação de multas de veículos na área de abrangência da zona azul: 1. O agente de trânsito aplica a multa no veículo no momento em que o veículo se encontra estacionado com a notificação expedida pela empresa que administra a Área Azul? 2. A multa pode ser aplicada após a notificação da empresa? 3. O código de trânsito brasileiro dispõe da possibilidade de se cometer ato infracional e pagar um valor para NÃO receber a multa? 4. Solicita o envio de relatório dos veículos que foram notificados e pagaram a taxa para NÃO receber a multa. 5. De quem é a competência pela aplicação de multa da área azul, da Polícia Militar ou da Comissão Municipal de Trânsito. Diante da reclamação das notificações aplicadas na região central da cidade pela empresa que administra a Área Azul da cidade de Taquaritinga, e da relevância do assunto agradeço desde já a disponibilidade. Aprovado
5
 Requerimento nº 141/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie o plano individual de retorno às aulas presenciais encaminhado pelas escolas municipais, indicando problemas na infraestrutura existentes em todas as unidades de ensino.O presente requerimento se justifica, pois, esta vereadora tem recebido inúmeros relatos de falta de obras e insumos essenciais para o retorno presencial seguro de estudantes, professores e funcionários às escolas, ainda em face da persistência das graves enfermidades causadas pela COVID-19. Aprovado
6
 Requerimento nº 143/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Superintendência e ao Conselho do IPREMT, para que enviem a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Extrato atualizado das contas; 2. Houve retirada das aplicações maior do que a entrada de valores repassados pela Prefeitura para o pagamento dos aposentados? 3. Os repasses da parte patronal e parte do servidor estão rigorosamente em dia? Aprovado

Vereadores Presentes [14]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Ausências Justificadas [1]: Daniel Galerani / DEM

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5823/2021 - Mauro Modesto, Juninho Previdelli - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 28/2021 ao PL 5823/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - Mauro Modesto - Insere dispositivo na Lei Municipal n°. 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências. Aprovado
2
 Turno Único do Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5831/2021 - Poder Executivo - Pedido de alteração do produto - APAE. Aprovado
Parecer CCJ nº 35/2021 ao PAEI 5831/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Luís Carlos da Vila Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5838/2021 - Tonhão da Borracharia - Dispõe sobre a presença de segurança e instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 34/2021 ao PL 5838/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Luís Carlos da Vila Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Tonhão da Borracharia - Altera a ementa e o caput do artigo 1° do Projeto de Lei n°. 5838/2021. Aprovado