Projeto de Lei nº 5823/2021

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências.

Autores: Mauro Modesto, Juninho Previdelli

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 14/05/2021

Protocolo: 337/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/06/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 417/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Mauro Modesto - Insere dispositivo na Lei Municipal n°. 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências. Aprovado
  • 14/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/05/2021 às 11:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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