Projeto de Lei Complementar nº 5721/2020

Institui o Plano de Mobilidade Urbana, define objetivos, Políticas, Visão Estratégicas, Plano de Ações e Instrumentos Técnicos para o desenvolvimento Municipal de dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 07/07/2020

Protocolo: 104/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/09/2020

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 494/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 285-2020 Poder Executivo 01/12/2020 00:00:00
Anexo - OMU PARTE I Poder Executivo 01/12/2020 00:00:00
Anexo - OMU PARTE II Poder Executivo 01/12/2020 00:00:00
Anexo - OMU PARTE III Poder Executivo 01/12/2020 00:00:00
Anexo - Audiência Pública Poder Legislativo 25/11/2020 00:00:00
  • 08/07/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 08/07/2020 às 10:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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