Projeto de Lei nº 5609/2019

Altera redação do parágrafo único do artigo 325 da Lei Municipal n.º 3.218, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 26/08/2019

Protocolo: 161/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 468/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4635/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada