Lei Ordinária nº 4635, de 29/10/2019

Altera a redação do parágrafo único do artigo 325 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.

Matéria: PL nº 5609/2019 (Eduardo Henrique Moutinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/2019

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001 - Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar