Projeto de Lei nº 5602/2019

Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Municipal n.º 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.

Autoria: Mesa Diretora

Redação Final

Data de Apresentação: 02/08/2019

Protocolo: 136/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/09/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 467/2019

Matéria Anexada: Veto nº 4/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4642/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Mesa Diretora - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 35 E 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESPECIFICA.	Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - UVESP	UVESP	21/08/2019 00:00:00
Justificativa - Justificativa	Mesa da Câmara	02/08/2019 00:00:00