Projeto de Lei nº 5534/2019

Insere dispositivos no Capítulo XVII das Disposições Relativas aos Animais, constante da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.

Autores: Wadinho Peretti, Genésio Aparecido Valensio, José Roberto Girotto

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 31/05/2019

Protocolo: 55/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 280/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4601/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ofício Sindicato Rural Sindicato Rural de Taquaritinga 06/06/2019 00:00:00
Anexo - Ofício SOCICANA Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba 31/05/2019 00:00:00
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