Lei Ordinária nº 4601, de 27/06/2019

Insere dispositivos no Capítulo XVII das Disposições Relativas aos Animais, constante da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 , que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.

Matéria: PL nº 5534/2019 (Wadinho Peretti, Genésio Aparecido Valensio, José Roberto Girotto)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2019

Data de Publicação: 02/07/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001 - Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar