Projeto de Lei nº 5208/2017

Dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 10/04/2017

Protocolo: 620/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: Dr. Eduardo Moutinho

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4417/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Decisão de ADIN - Ação direta de Inconstitucionalidade Tribunal de Justiça 23/01/2018 00:00:00
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