Sessão Plenária

7ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

06 de abril de 2026 (segunda-feira), às 19h38

Vereadores Presentes [15]: Dr Armando Peria / MDB, Arnaldo Baptista / MDB, Baixinho do Posto / Novo, Fernandinho Cabeleireiro / PT, Gabriel Belarmino / PL, Jhow Adorno / PRD, Beto Girotto / MDB, Livia Zuppani / MDB, Marcelo Marinho / Republicanos, Maria Azevedo / PL, Professora Mirian Ponzio / PT, Raimundo do Rancho / PSDB, Delo Bate Bola / UNIÃO, Meire Mazzini / PL, Véio Modesto / PSD

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 6390/2026 - Poder Executivo - Ratifica a Lei Municipal n.º 3.034, de 11 de junho de 1999, que autoriza a permuta de bens municipais, e dá outras providências.
2
Indicação nº 18/2026 - Baixinho do Posto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a inversão do lado de proibição de estacionamento na Rua Dimer Canossa, localizada no Jardim Paraíso I. A presente solicitação se justifica em razão do intenso fluxo de veículos na referida via, bem como pelo fato de que o local é utilizado para embarque e desembarque de trabalhadores rurais, o que demanda maior organização e segurança no trânsito. Dessa forma, a medida ora proposta mostra-se necessária para melhorar a fluidez do tráfego e, principalmente, garantir mais segurança a todos os usuários da via.
3
Indicação nº 19/2026 - Baixinho do Posto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de calçada ao longo da Avenida Area Leão, visando garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam pelo local. Solicito também, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica da referida avenida, tendo em vista que a via se encontra com diversos buracos, o que tem causado transtornos e riscos à população, além de prejuízos aos motoristas. Ressalto que tais melhorias são de extrema importância para a mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida dos moradores.
4
Indicação nº 20/2026 - Gabriel Belarmino - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a colocação de areia no campinho da Avenida Frederico Dias Coelho, altura do número 639, no Jardim São Sebastião (parte baixa). Este vereador viabilizou a disponibilização de caminhão para o transporte da areia, com o objetivo de melhorar as condições do espaço utilizado pelas crianças e adolescentes da comunidade. No entanto, faz-se necessária a disponibilização de mão de obra por parte da Prefeitura para a execução do serviço. A medida é de grande importância, pois o local é utilizado para lazer e prática esportiva contribuindo para a qualidade de vida da comunidade.
5
Indicação nº 21/2026 - Meire Mazzini - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realizada a instalação de iluminação pública na Rua Paulo Maria, no Condomínio João Paulo. A referida via encontra-se atualmente sem iluminação adequada, o que tem gerado insegurança aos moradores, aumentado o risco de acidentes e dificultado a circulação de pedestres e veículos no período noturno. Diante disso, faz-se necessária a instalação de sete braços de luz e/ou postes de iluminação pública, visando proporcionar melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida à população local.
6
Requerimento nº 99/2026 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, para que a Câmara Municipal realize a criação de um Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal. A iniciativa tem por finalidade possibilitar que os cidadãos apresentem sugestões, propostas e ideias, contribuindo diretamente com o Poder Legislativo, promovendo maior participação popular e aproximando a Câmara Municipal da comunidade.
7
Requerimento nº 107/2026 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, a cessão do espaço desta Casa de Leis para a realização da Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, a ser realizada em 04.09.25 às 19h30, conforme homenagem prevista em Lei Ordinária nº 4.527/2018. Concomitante a esse magnífico evento será entregue a honraria do Panathlon Club Internacional.
8
Requerimento nº 108/2026 - Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Se há, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, profissional devidamente habilitado e designado para o exercício das atribuições de contador; 2. Se o atual Secretário Municipal da Fazenda exerce, cumulativamente, funções inerentes à contabilidade pública; 3. Em caso positivo, se há percepção de gratificação ou qualquer outra forma de remuneração adicional em razão do exercício dessas atribuições; 4. A fundamentação legal que autoriza eventual acúmulo de funções e o pagamento de gratificação a ocupante de cargo de Secretário Municipal.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 92/2026 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário Lucas Eduardo Torres, líder atuante em sua comunidade. Casado com Maura Modesto Torres e pai de dois filhos, Lucas (17 anos) e Leonardo (8 anos), tem na família a base de seus valores e de sua trajetória de vida. Como pai atípico, encontrou um propósito ainda maior ao lado de sua esposa: lutar pela causa do autismo e promover mais inclusão, respeito e oportunidades para famílias em sua cidade. Reconhecido pelo seu compromisso social, Lucas assumiu em 2024 o cargo de Diretor da Assistência Social, onde trabalhou em ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e ao apoio às pessoas que mais precisam. Sua atuação foi marcada pela dedicação, proximidade com a população e busca por melhorias reais na comunidade. No setor empresarial, Lucas construiu uma trajetória sólida e empreendedora. Atualmente é proprietário de três empresas, sendo uma especializada em assessoria na área de trânsito e duas empresas de vistoria veicular, localizadas nas cidades de Taquaritinga-SP e Ibitinga-SP. Com visão de crescimento, responsabilidade e foco em qualidade de atendimento, tem contribuído para o desenvolvimento econômico e para a geração de serviços importantes na região. Lucas Eduardo Torres é conhecido por sua determinação, espírito empreendedor e forte compromisso com as causas sociais, sempre trabalhando para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e com mais oportunidades para todos. Aprovado
2
Requerimento nº 93/2026 - Baixinho do Posto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Pastora Débora Santana Konta, filha de Pastor Pedro Santana e Pastora Antônia Santana, casada com Renan Konta, mãe da Nicoli, Maria Vitória, e da pequena Cecília. Psicóloga formada pelo Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior, atualmente se encontra à frente da Comunidade Evangélica Jesus é Vida, onde exerce um trabalho maravilhoso de evangelização. Débora também é Coordenadora da Casa da Criança de nossa cidade. Aprovado
3
Requerimento nº 94/2026 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Mica’s Bar Pastelaria, localizado na Rua Prudente de Morais, no município de Taquaritinga, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação, trabalho e contribuição ao comércio local. Fundado em 22 de outubro de 1981 pelo senhor Natal Micali, em parceria com seu irmão, o estabelecimento iniciou suas atividades com simplicidade e grande espírito empreendedor. Posteriormente, o senhor Natal assumiu integralmente o empreendimento, passando a administrá-lo juntamente com sua família, ao lado de sua esposa, Vaida Consolo, e de seu filho, José Luís Micali. Ao longo dos anos, com o apoio de diversos colaboradores, a família construiu uma história marcada pelo esforço, união e compromisso com a qualidade. Em abril de 2003, com o falecimento do senhor Natal, houve uma grande perda para a família e para todos que faziam parte da equipe. A partir de então, seu filho, José Luís Micali, juntamente com sua irmã e sócia-proprietária, Liliani Cristina Micali, assumiu a condução do estabelecimento, dando continuidade ao legado familiar. Desde esse período, diversas melhorias foram implementadas, incluindo reformas, inovações e aprimoramentos no atendimento e nos serviços oferecidos. Em 2005, a senhora Carla Maria Vieira Micali passou a integrar o empreendimento, contribuindo significativamente para o seu crescimento, especialmente no setor financeiro e no atendimento ao público, função que exerce até os dias atuais. Em abril de 2022, Adolfo Vieira Micali passou a integrar o negócio, trazendo novas ideias e inovações, destacando-se a implantação do sistema de delivery, ampliando o alcance e a comodidade para os clientes. Posteriormente, em fevereiro de 2025, foi incorporado o aplicativo de alimentação Ceofood, ferramenta amplamente utilizada no município, que tornou o processo de pedidos ainda mais ágil e acessível. Com o passar dos anos, o Mica’s Bar Pastelaria ampliou seu cardápio, oferecendo uma variedade crescente de salgados e sabores de pastéis, conquistando cada vez mais o público local. Ressalta-se, ainda, a importante contribuição de todos os colaboradores que, ao longo dessa trajetória, dedicaram seu trabalho e ajudaram a consolidar o sucesso do empreendimento. Atualmente, o Mica’s Bar Pastelaria é conduzido por: José Luís Micali – proprietário; Liliani Cristina Micali – sócia-proprietária; Carla Maria Vieira Micali – esposa e colaboradora; Adolfo Vieira Micali – filho; Juliana Vieira Micali – filha. Aprovado
4
Requerimento nº 95/2026 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se todos os motoristas do transporte escolar terceirizado possuem habilitação adequada e curso específico para o transporte de alunos, conforme exigido pela legislação vigente. Requer, ainda, especial atenção quanto à necessidade de reorganização dos horários do transporte escolar, tendo em vista as recorrentes reclamações de que diversos alunos estão chegando atrasados às unidades escolares. Ressalta-se que o presente requerimento tem como objetivo assegurar a segurança, a pontualidade e o respeito aos estudantes e às suas famílias. Aprovado
5
Requerimento nº 96/2026 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que informe a este Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. O número atualizado de famílias em situação de vulnerabilidade social devidamente cadastradas no município; 2. A relação dos programas, projetos e serviços atualmente desenvolvidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Aprovado
6
Requerimento nº 97/2026 - Fernandinho Cabeleireiro, Professora Mirian Ponzio - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Gestão, para que informe a estes Vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Baseado em qual índice de preços a Prefeitura de Taquaritinga editou e publicou o Decreto nº 5.990/2026 que autoriza o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano em 50% (de R$ 4 para R$ 6 no transporte convencional urbano)? 2. Quais fatores técnicos a administração municipal considerou para permitir tal aumento? 3. Considerando que a passagem em demais municípios sofre, em média, um aumento anual de 5% e que em nossa cidade não há aumento desde 2021, como se explica um acréscimo de 50% de uma vez? A Prefeitura de Taquaritinga publicou, no Diário Oficial do Município no dia 26, o Decreto nº 5.990/2026 que autoriza o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano. O serviço é operado pela empresa Viação Transmársico Ltda., responsável pela concessão no município. Com a mudança, os novos valores passam a ser de R$ 6,00 para o transporte urbano convencional e R$ 8,00 para o transporte coletivo rural, incluindo distritos como Guariroba, Jurupema e Vila Negri. Aprovado
7
Requerimento nº 98/2026 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quantos dentistas fazem parte do quadro da prefeitura atualmente? 2. Quais são os locais de atendimento e os respectivos horários de trabalho desses profissionais; 3. Há profissionais que estão afastados de suas funções atualmente? 4. Existe fila de espera para tratamentos específicos? Quais? 5. Apresente relação completa contendo o nome de todos os dentistas que integram a rede municipal. Aprovado
8
Requerimento nº 100/2026 - Fernandinho Cabeleireiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca da arrecadação de impostos do Município nos três primeiros meses do corrente ano. Requer-se, especificamente, a apresentação dos valores arrecadados mês a mês, com a devida discriminação por tipo de tributo, de modo a possibilitar a análise detalhada das receitas municipais no período. Aprovado
9
Requerimento nº 101/2026 - Gabriel Belarmino - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, sobre a situação das piscinas olímpica e da hidroginástica do Ginásio de Esportes. Relatos apontam que há mais de um ano o motor encontra-se quebrado, impedindo a realização das atividades, mesmo com professor contratado. O requerimento questiona as condições atuais das piscinas, os motivos da demora no conserto, a previsão de retorno das aulas e as providências adotadas pela administração. Destaca-se ainda que, segundo informações, a piscina olímpica vem sendo disponibilizada para jogos universitários, enquanto permanece indisponível para uso da população, o que causa indignação e sensação de descaso com os munícipes. A solicitação se justifica pelos prejuízos à população, especialmente aos praticantes de hidroginástica, em sua maioria idosos, que dependem da atividade para a saúde e bem-estar. Aprovado
10
Requerimento nº 102/2026 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Administração, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, informações acerca da possibilidade de implantação de serviço de polícia patrimonial no âmbito do Município. A polícia patrimonial, vinculada à função administrativa, consiste na atividade de proteção, vigilância e conservação dos bens públicos, abrangendo prédios, equipamentos e patrimônio público em geral, visando coibir danos, depredações e usos indevidos. Aprovado
11
Requerimento nº 103/2026 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca da adimplência dos contribuintes do Município no corrente ano. Requer-se, especificamente: 1. A apresentação de dados e documentos que comprovem a quantidade de munícipes que se encontram com o pagamento de seus tributos em dia; 2. O percentual de inadimplência verificado no período. A presente solicitação justifica-se diante de declaração pública do Chefe do Poder Executivo, no sentido de que aproximadamente 50% dos munícipes estariam adimplentes com suas obrigações tributárias, sendo necessária a devida comprovação e detalhamento dessas informações. Aprovado
12
Requerimento nº 104/2026 - Maria Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a esta Vereadora, em tempo hábil, informações acerca do precatório das antigas Conservas Colombo. 1. O pagamento já foi concluído? 2. Caso não tenha terminado, quantas prestações restam? 3. O prédio está ou será ocupado por alguma empresa? 4. Que valor a Prefeitura arrecada com o aluguel do imóvel? Aprovado
13
Requerimento nº 105/2026 - Fernandinho Cabeleireiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à enfermeira Ana Lúcia de Sales Teodoro da Silva, servidora pública municipal há 23 anos, por sua dedicação exemplar e contribuição inestimável para a saúde pública do município. Com uma trajetória marcada pelo empenho, competência e compromisso, Ana Lúcia construiu uma história de sucesso e referência na área de urgência e emergência, sempre demonstrando liderança, capacidade técnica e sensibilidade no atendimento à população. Sua atuação no Pronto Socorro Municipal, na UPA 24 horas, no transporte intermunicipal de pacientes graves e na coordenação do SAMU 192 é um exemplo a ser seguido por todos os profissionais da saúde. Durante a pandemia de COVID-19, Ana Lúcia esteve na linha de frente do enfrentamento à crise sanitária, demonstrando bravura e dedicação, e contribuindo para a criação e implantação do Centro de Atendimento às Síndromes Respiratórias e a estruturação de uma ala específica para atendimento de pacientes graves no UPA. Aprovado
14
Requerimento nº 106/2026 - Meire Mazzini - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. O número de veículos pertencentes à frota da Saúde que se encontram aguardando manutenção; 2. A relação detalhada de cada veículo inoperante, especificando o tipo, a identificação e o tempo em que se encontra fora de funcionamento; 3. A previsão de prazo para a realização dos reparos e retorno desses veículos às atividades; 4. A quantidade total de veículos atualmente disponíveis e em plenas condições de uso, com a devida especificação individual; 5. Esclarecimentos acerca das causas da demora na manutenção, informando, inclusive, se há eventual relação com processos licitatórios em andamento ou pendentes. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Baixinho do Posto / Novo
Não disponível
2 Meire Mazzini / PL
Não disponível
3 Jhow Adorno / PRD
Não disponível
4 Véio Modesto / PSD
Não disponível
5 Arnaldo Baptista / MDB
Não disponível
6 Gabriel Belarmino / PL
Não disponível
7 Fernandinho Cabeleireiro / PT
Não disponível
8 Professora Mirian Ponzio / PT
Não disponível
9 Livia Zuppani / MDB
Não disponível
10 Raimundo do Rancho / PSDB
Não disponível
11 Delo Bate Bola / UNIÃO
Não disponível
12 Maria Azevedo / PL
Não disponível

Vereadores Presentes [15]: Dr Armando Peria / MDB, Arnaldo Baptista / MDB, Baixinho do Posto / Novo, Fernandinho Cabeleireiro / PT, Gabriel Belarmino / PL, Jhow Adorno / PRD, Beto Girotto / MDB, Livia Zuppani / MDB, Marcelo Marinho / Republicanos, Maria Azevedo / PL, Professora Mirian Ponzio / PT, Raimundo do Rancho / PSDB, Delo Bate Bola / UNIÃO, Meire Mazzini / PL, Véio Modesto / PSD

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 6389/2026 - Professora Mirian Ponzio - Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Taquaritinga, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 13/2026 ao PL 6389/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
17 Fernandinho Cabeleireiro / PT
22 Baixinho do Posto / Novo
23 Delo Bate Bola / UNIÃO
24 Jhow Adorno / PRD
26 Gabriel Belarmino / PL
29 Maria Azevedo / PL
30 Véio Modesto / PSD
32 Professora Mirian Ponzio / PT
33 Livia Zuppani / MDB
34 Meire Mazzini / PL
Encerramento: às 22:05 hs