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Requerimento nº 73/2026 -
Gabriel Belarmino
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Departamento de Trânsito Municipal e à empresa G2 – prestadora do serviço de Área Azul, o encaminhamento de relatório detalhado das multas de trânsito que foram retiradas, baixadas ou canceladas desde janeiro de 2025 até a presente data.
Solicito que o relatório contenha:
1. A relação das infrações excluídas do sistema;
2. A fundamentação legal ou administrativa de cada baixa (ex.: erro material, deferimento de recurso, prescrição, decisão judicial, entre outros);
3. O número dos respectivos processos administrativos que originaram as exclusões, quando houver;
4. A relação das notificações emitidas pela empresa G2 no âmbito da Área Azul e encaminhadas ao órgão competente para lavratura de auto de infração, especificando quais resultaram em multa efetivamente aplicada e quais foram posteriormente canceladas ou arquivadas.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 74/2026 -
Gabriel Belarmino
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ocupação do Solo, que encaminhe a este Vereador, no prazo regimental, informações detalhadas acerca das notificações e multas aplicadas aos proprietários de terrenos no Município, especialmente no que se refere à fiscalização de limpeza, mato alto e acúmulo de resíduos. Diante disso, requer:
1. O envio da relação completa dos imóveis notificados no exercício vigente e no ano anterior, contendo: endereço do imóvel, nome do proprietário, data da notificação, prazo concedido para regularização e o motivo específico da autuação;
2. A informação do valor total arrecadado com multas decorrentes dessas notificações, discriminado por período;
3. A confirmação acerca da existência de registros comprobatórios das infrações (como relatórios de vistoria, fotografias, laudos ou outros documentos), bem como esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados pelos fiscais para caracterização da infração.
Este Vereador foi procurado por munícipes que relataram terem sido notificados mesmo mantendo seus terrenos limpos e em condições adequadas, o que tem gerado questionamentos quanto aos critérios utilizados na fiscalização.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 75/2026 -
Arnaldo Baptista
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Rosilene de Oliveira Gomes, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade.
Rosilene é casada com o senhor Pedro Armando Gomes, é mãe de duas filhas e construiu uma respeitável trajetória no serviço público, onde atuou com responsabilidade, zelo e dedicação ao longo de 30 anos de trabalho.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 76/2026 -
Delo Bate Bola
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca do convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa, contendo os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o valor mensal repassado pela Prefeitura Municipal em razão do referido convênio, bem como quais serviços e atendimentos estão contemplados no instrumento convenial;
2. A quantidade mensal de exames disponibilizados à população por meio do convênio, especificando, separadamente: exames de raio-X; ultrassonografia; ressonância magnética; exames laboratoriais;
3. O número de cirurgias realizadas mensalmente, discriminadas por especialidade médica;
4. Se há limite quantitativo mensal para a realização de cirurgias no âmbito do convênio, especificando, em caso positivo, os respectivos limites;
5. Nos casos de cirurgias de alta complexidade, informar para quais unidades hospitalares ou municípios os pacientes são encaminhados.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 78/2026 -
Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais são os motivos técnicos, legais, administrativos ou financeiros que impedem a instalação de uma casa lotérica no Jardim São Sebastião.
Justifica-se a implantação dessa importante unidade bancária no referido bairro, para o recebimento de contas de concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica e telefonia), carnês, prestações e faturas, bem como à prestação de serviços financeiros na condição de correspondente da Caixa Econômica Federal, devidamente autorizados pelo Banco Central do Brasil, além do pagamento de benefícios vinculados à Rede de Proteção Social.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 80/2026 -
Jhow Adorno,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a estes Vereadores, em tempo hábil, informações detalhadas acerca das verbas destinadas às unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em nosso município, esclarecendo:
1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo Federal ao município para custeio e manutenção das unidades do CAPS;
2. Se os referidos valores estão sendo integralmente aplicados nas unidades do CAPS;
3. O envio de documentação comprobatória da utilização desses recursos, tais como relatórios, demonstrativos financeiros ou quaisquer outros documentos que evidenciem a correta aplicação das verbas.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 81/2026 -
Delo Bate Bola
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca da arrecadação e da aplicação dos recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Taquaritinga, esclarecendo:
1. Qual o valor total arrecadado com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) de janeiro de 2025 até a presente data, discriminado mês a mês;
2. Como esses recursos foram aplicados no mesmo período, apresentando relatório detalhado das despesas realizadas com o serviço de iluminação pública.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 82/2026 -
Meire Mazzini
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Caio Eduardo Verdério, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e à sua dedicação às causas sociais.
Além de sua destacada trajetória profissional de 35 anos, se sobressai pelo seu espírito solidário, organizando e incentivando campanhas de Doação de Sangue, iniciativa de grande importância social, que contribui diretamente para salvar vidas
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Matéria não votada
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Requerimento nº 83/2026 -
Raimundo do Rancho
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Daniel de Oliveira Simão, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuição na geração de empregos em nosso município.
Morador de Taquaritinga há 48 anos, Daniel construiu sua história por meio do trabalho digno na zona rural, atuando como trabalhador rural na colheita de laranja.
Com o passar do tempo, conquistou seu espaço e passou a organizar turmas de trabalhadores rurais, atividade que desempenha há 35 anos, contribuindo não apenas para o desenvolvimento das atividades agrícolas da região, mas também gerando oportunidades de trabalho para diversos moradores, especialmente do Jardim São Sebastião.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 84/2026 -
Livia Zuppani
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Clóvis Pedro de Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Taquaritinga.
Nascido em Taquaritinga, Clóvis Pedro de Moraes é servidor público concursado há 22 anos, exercendo suas funções junto à COMUTRAN – Comissão Municipal de Trânsito, onde atua com dedicação, responsabilidade e compromisso com o nosso município.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 86/2026 -
Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca dos pagamentos realizados à antiga empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo no município.
Solicita-se, especificamente, que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Se há pendências financeiras da Prefeitura Municipal junto à referida empresa que anteriormente prestava o serviço de coleta de lixo;
2. Em caso positivo, qual o valor total da dívida ou pendência existente;
3. Se existem parcelamentos, acordos ou processos administrativos em andamento relacionados a eventuais débitos.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 87/2026 -
Fernandinho Cabeleireiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Quantas pessoas encontram-se atualmente na fila de espera para exames e cirurgias na rede pública municipal;
2. Qual o tempo médio de espera para realização desses procedimentos;
3. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir essa fila.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 88/2026 -
Fernandinho Cabeleireiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Se o Município está cumprindo a ordem cronológica de pagamento dos fornecedores;
2. Relação dos fornecedores que possuem valores a receber, informando nome da empresa, valor devido e data do empenho ou nota fiscal;
3. Informar quais empresas possuem os maiores valores a receber da Prefeitura e há quanto tempo aguardam pagamento;
4. Encaminhar comprovação dos últimos pagamentos realizados, incluindo ordens de pagamento ou comprovantes bancários, especialmente das empresas com maiores valores contratados.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 89/2026 -
Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao radialista José Francisco Lucenti, de 71 anos, em reconhecimento à sua longa e dedicada trajetória na comunicação regional.
Natural de Monte Alto, filho de Nello Lucenti e Amélia Lourenço Lucenti, é casado com Elisabete Aparecida Perez Lucenti e pai de Nello Lucenti Netto e Neyllor Lucenti. Antes de ingressar no rádio, trabalhou na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Iniciou sua carreira no rádio em 1979, na Rádio Cultura AM de Monte Alto, acumulando hoje 47 anos de atuação na comunicação. Ao longo de sua trajetória, trabalhou em diversas emissoras, como Rádio Energia FM, Rádio Clube Imperial e Mensagem FM, em Taquaritinga.
Há 20 anos atua como repórter na Canal Um FM 93,7 e atualmente também integra a equipe esportiva da Rádio Cidade FM 92,9, participando das transmissões do Clube Atlético Taquaritinga. Nesse período como repórter, participou de várias coberturas, na área da política, policia, reportando os acontecimentos das cidades, mas o que lhe marcou foi o assassinato do seu amigo/patrão Vanderlei José Marisco.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 90/2026 -
Professora Mirian Ponzio
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Em razão da precariedade estrutural existente em diversas escolas do município, há previsão para realização de vistorias e reformas nas escolas, incluindo as dos distritos?
2. A prefeitura tem buscado recursos nos governos estadual e federal para a realização dessas reformas?
A falta de reformas adequadas prejudica não apenas a estrutura das escolas, mas também o aprendizado das crianças e o trabalho dos professores. Isso não é novidade para ninguém já que denunciamos o descaso com a educação desde o governo anterior, mas muito pouco foi feito até o momento e os estudantes e profissionais continuam a conviver com vazamentos, goteiras e risco de danos da parte elétrica.
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Requerimento nº 91/2026 -
Jhow Adorno
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Serviços, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, acerca da possibilidade de realização de serviços de manutenção e recuperação nas estradas rurais municipais que fazem a ligação entre os distritos e as propriedades rurais.
Justifica-se o presente requerimento diante das diversas reclamações de munícipes e produtores rurais, que relatam que muitas dessas vias encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, o que tem dificultado o acesso às propriedades, o escoamento da produção, o tráfego dos ônibus escolares e o deslocamento diário dos moradores da zona rural.
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