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Requerimento nº 27/2026 -
Meire Mazzini
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à empresa Viação Transmarsico, anteriormente responsável pelo transporte de alunos no município:
1. Procede a informação de que a Viação Transmarsico foi desligada da prestação do serviço de transporte escolar, mesmo havendo aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a receber do Município?
2. Em caso afirmativo, quais foram os motivos que ensejaram o desligamento/rescisão contratual?
3. Houve a celebração de novo contrato emergencial para a prestação do serviço de transporte escolar?
4. Em caso positivo, informar:
a) Quais empresas participaram do processo de contratação emergencial;
b) Qual empresa foi vencedora, indicando o município de origem;
c) Valor total do contrato e prazo de vigência;
d) Se toda a documentação exigida se encontra devidamente regular;
e) Se a empresa contratada possui quantidade de veículos suficiente para atender integralmente a demanda do transporte de alunos;
f) Valor do novo contrato emergencial.
5. Houve aplicação de multa ou penalidade contratual em razão da rescisão do contrato com a Viação Transmarsico? Em caso positivo, informar o valor da multa aplicada.
6. Foi realizada pesquisa prévia quanto à idoneidade, antecedentes administrativos, fiscais, trabalhistas e judiciais da empresa vencedora do contrato emergencial?
7. Por fim, requer-se o envio de cópia integral do contrato firmado com a Viação Transmarsico, bem como do novo contrato emergencial eventualmente celebrado.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 28/2026 -
Gabriel Belarmino
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à empresa F7 Transporte Soluções & Consultoria, contratada para realizar o transporte de alunos em nosso município, com o intuito de notificar e manifestar preocupação quanto a diversas irregularidades no serviço de transporte escolar atualmente prestado.
Conforme constatado diariamente e amplamente relatado por pais e responsáveis em grupos de comunicação, registram-se as seguintes situações:
1. Os ônibus não estão passando em todos os pontos previamente estabelecidos, deixando alunos sem atendimento adequado;
2. Quando o transporte ocorre, há atrasos frequentes, tanto no embarque quanto no desembarque dos alunos na unidade escolar;
3. Em razão dessas falhas, o(a) responsável tem sido obrigado(a) a buscar o(a) aluno(a) diariamente, comprometendo sua rotina;
4. Há relatos recorrentes de ônibus realizando paradas no meio da via pública para o desembarque de crianças, o que representa grave risco à segurança;
5. Também foram observadas situações de superlotação, com crianças sendo transportadas em pé, prática incompatível com as normas de segurança e legislação vigente.
Diante do exposto, solicita-se o envio do ofício à Prefeitura e a referida empresa para que sejam tomadas providências urgentes, bem como esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo adotadas para a regularização do serviço
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Matéria não votada
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Requerimento nº 32/2026 -
Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adote as providências que entender cabíveis a respeito da falta de construção de calçada ao longo da Avenida Elvira Rodolfo De Lucca e também na Avenida Adamo Lui, no trecho entre Fabrica de Conservas de Carnes São Luiz e a rotatória entre a Avenida Adamo Lui e a Avenida Pedro Carletto.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 34/2026 -
Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adote as providências que entender cabíveis quanto à apuração da legalidade, regularidade e execução do contrato emergencial firmado para o transporte de alunos da rede municipal de ensino.
O presente Requerimento fundamenta-se nos inúmeros relatos de munícipes acerca de falhas na prestação do serviço, especialmente no que se refere à utilização de veículos em condições precárias, interrupções no atendimento, bem como condutas que podem colocar em risco a segurança dos alunos, fatos que demandam a devida análise pelos órgãos de controle.
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Requerimento nº 35/2026 -
Maria Azevedo
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à COMUTRAN, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, sobre a possibilidade de reinstalação de semáforos nas seguintes localidades:
1. Cruzamento entre a Rua Campos Sales e Rui Barbosa;
2. Cruzamento entre a Rua Campos Sales e Rua dos Domingues.
Justifica-se a instalação de semáforos nestas localidades em razão da falta de visibilidade para os motoristas, do intenso fluxo de veículos e do risco constante de acidentes nos referidos cruzamentos.
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Requerimento nº 36/2026 -
Fernandinho Cabeleireiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Maicon André Cristiano de Oliveira, conhecido carinhosamente como Canelinha, pessoa muito respeitada e querida em Guariroba, distrito de Taquaritinga. Sua história é marcada por luta, humildade e dedicação, sendo reconhecido como um homem de bem e de forte presença na comunidade.
Ligado ao futebol, Canelinha vê o esporte como união, amizade e oportunidade, principalmente para os jovens. Mais do que participar, ele incentiva, apoia e está sempre presente, ajudando a fortalecer o espírito esportivo e comunitário.
Canelinha é exemplo de pessoa que faz a diferença não por títulos, mas por atitudes. Seu nome é ligado ao respeito, à amizade, ao esporte e ao verdadeiro espírito comunitário em Guariroba, Taquaritinga.
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Requerimento nº 37/2026 -
Fernandinho Cabeleireiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo, para que informe a este vereador, em tempo hábil, os motivos pelos quais não está sendo cumprida a Lei nº 5.024/2025, que dispõe sobre a implantação de atendimento privativo em casos sensíveis nos estabelecimentos públicos e privados no município de Taquaritinga.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 38/2026 -
Delo Bate Bola
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao setor de compras e licitação da Prefeitura Municipal para que informe, em tempo hábil, quais os processos licitatórios em andamento e os motivos da demora nos processos licitatórios que tratam da contratação de serviços essenciais, bem como as providências adotadas para evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos.
Requer, ainda, seja encaminhado convite ao responsável pelo Setor de Compras e Licitações para que compareça a uma sessão ordinária desta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos, sanar dúvidas e fornecer informações adicionais acerca dos processos licitatórios da Prefeitura Municipal.
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Requerimento nº 39/2026 -
Jhow Adorno
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Serviços, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se existem laudos técnicos, pareceres mecânicos ou demais documentos oficiais que atestem a inservibilidade de veículos pertencentes à frota municipal, declarando-os impróprios para uso e passíveis de alienação por meio de leilão.
Caso existam tais laudos ou documentos comprobatórios, requer-se o encaminhamento de cópia integral da respectiva documentação, incluindo, se houver, informações sobre a identificação dos veículos, critérios adotados para a classificação de inservibilidade e a previsão ou histórico de procedimentos de leilão.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 41/2026 -
Livia Zuppani
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe, em tempo hábil, se há campanhas, programas, projetos ou ações educativas voltadas à prevenção e ao combate ao bullying nas unidades da rede municipal de ensino.
Justifica-se a relevância do tema, considerando que o bullying afeta diretamente o desenvolvimento emocional, psicológico e pedagógico dos estudantes, sendo dever do Poder Público promover um ambiente escolar seguro, inclusivo e respeitoso.
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Requerimento nº 42/2026 -
Fernandinho Cabeleireiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Serviços, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais empresas e/ou oficinas mecânicas estão atualmente ou estiveram prestando serviços de manutenção mecânica à frota pertencente à Prefeitura Municipal.
Requer, ainda, o envio de relação detalhada contendo, para os anos de 2025 e 2026, as seguintes informações:
1. Identificação das empresas/oficinas contratadas;
2. Descrição dos serviços prestados;
3. Valores pagos por serviço ou por período;
4.Cópia das respectivas notas fiscais e demais documentos comprobatórios
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Requerimento nº 43/2026 -
Professora Mirian Ponzio
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Quantos agentes de apoio que atuam nas escolas municipais terão seus contratos encerrados entre março e abril de 2026?
2. Como será feita a reposição desses profissionais?
Essa vereadora foi informada que os agentes de apoio terão seus contratos encerrados nos meses de março e abril. A Emeb Modesto Bohrer, por exemplo, perderá 4, o Caic perderá 5. Esses servidores desempenham papel fundamental nas escolas municipais, que terão seu funcionamento prejudicado.
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Requerimento nº 44/2026 -
Professora Mirian Ponzio
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe, em tempo hábil, se há previsão para realização dessas obras e reparos Emeb Maria Milani Bombarda, no Distrito de Vila Negri: reparos na parte elétrica; troca de fechaduras de portas e móveis escolares; troca de 15 vidros quebrados de janelas; retirada de árvore "condenada"; reconstrução de muro; conserto do alambrado; contratação de funcionários para limpeza.
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