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Requerimento nº 329/2025 -
Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que adote as providências cabíveis quanto à falta de prestação adequada dos serviços públicos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no município de Taquaritinga.
Este requerimento se fundamenta na recorrente deficiência na manutenção da iluminação pública, situação que tem gerado prejuízo direto aos munícipes, os quais pagam regularmente a taxa de iluminação, mas não recebem o serviço de forma satisfatória. Atualmente, o prazo médio para a simples substituição de uma lâmpada queimada chega a 30 dias, o que é absolutamente incompatível com a necessidade e a urgência desse tipo de atendimento.
Este vereador constatou pessoalmente que, na Avenida Paulo Zuppani, no trecho compreendido entre os números 194 até 30, toda a iluminação encontra-se apagada desde o dia 23 de setembro, sem qualquer solução até a presente data. Ressalta-se que essa situação não é isolada, repetindo-se em diversos bairros do município, o que demonstra a necessidade urgente de providências. Apesar das diversas reuniões realizadas entre os vereadores e os representantes da CPFL, a empresa tem reiterado que está “dentro da legalidade”, enquanto grande parte da cidade permanece às escuras.
Diante do cenário crítico, torna-se necessária a intervenção do Ministério Público, a fim de garantir a adequada fiscalização, bem como determinar que a CPFL promova um mutirão de manutenção, restabelecendo com urgência a iluminação pública em Taquaritinga.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 331/2025 -
Gabriel Belarmino
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que adote as providências cabíveis quanto à precariedade das vias públicas municipais, e a inércia do Poder Executivo em resolver essas demandas.
O ofício deverá seguir nos seguintes termos:
Eu, Gabriel Belarmino, vereador do Município de Taquaritinga, no uso de minhas atribuições constitucionais e legais, venho respeitosamente apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em razão da grave situação de deterioração das vias públicas municipais.
1. Dos fatos
Nos últimos meses, têm aumentado significativamente as reclamações da população sobre buracos, depressões e falhas na pavimentação de diversas vias da cidade. Essas condições têm gerado: Risco iminente de acidentes; Danos frequentes a veículos; Prejuízos a pedestres, ciclistas e motoristas; Dificuldade de tráfego, inclusive para ambulâncias, transporte escolar e serviços essenciais.
Como vereador, realizei vistoria em diversos pontos críticos.
Registros fotográficos e relatos de moradores podem ser encaminhados como anexos.
2. Da omissão do Poder Executivo
Apesar de solicitações já feitas à Prefeitura não foram tomadas providências adequadas para a recuperação das vias, permanecendo o risco à integridade física da população e ao patrimônio dos cidadãos.
A manutenção das ruas é dever do Município, conforme prevê o art. 30, I e V, da Constituição Federal, e sua omissão pode caracterizar dano coletivo e violação aos princípios da administração pública.
3. Do pedido
Diante disso, requer-se a Vossa Excelência:
Instaurar procedimento administrativo para apurar a situação da malha viária do Município; Notificar a Prefeitura para prestar esclarecimentos e apresentar plano de recuperação das vias; Caso necessário, adotar medidas administrativas e judiciais, inclusive recomendação, TAC ou ação civil pública, para garantir a manutenção das ruas e a segurança da população.
4. Dos anexos
Fotos das vias danificadas; Relatos de moradores; Protocolos de solicitações feitas à Prefeitura; Outros documentos.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 332/2025 -
Fernandinho Cabeleireiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de aumentar o número de exames de sangue oferecidos pelo sistema de saúde de Taquaritinga.
A população tem relatado que a falta de exames de sangue tem prejudicado a saúde e o bem-estar dos munícipes, e é fundamental que tomemos medidas para resolver essa questão.
Solicito que seja avaliada a possibilidade de aumentar a capacidade de realização de exames de sangue nos laboratórios públicos da cidade, bem como a contratação de mais profissionais e a aquisição de equipamentos necessários para atender à demanda.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 333/2025 -
Delo Bate Bola,
Marcelo Marinho,
Meire Mazzini,
Raimundo do Rancho
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taquaritinga, para que informe a estes vereadores, se há possibilidade de promover alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, visando estabelecer a eleição do Presidente da Câmara e dos membros da Mesa Diretora em período anual, em substituição ao modelo atual de mandato bienal.
Além disso, solicita-se informar sobre a viabilidade de alteração do artigo 38 do Regimento Interno, com o objetivo de suprimir a exigência de representação proporcional dos partidos na composição das Comissões Permanentes, permitindo que a escolha de seus membros passe a ocorrer mediante votação simples de todos os vereadores.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 334/2025 -
Delo Bate Bola,
Marcelo Marinho,
Meire Mazzini,
Raimundo do Rancho
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Taquaritinga, para que informe a estes vereadores, se há possibilidade de incluir, no Regimento Interno desta Casa, a previsão de Blocos Parlamentares, à semelhança do que já ocorre em diversos regimentos internos de outras Câmaras Municipais e na própria Câmara dos Deputados.
Considerando que, quando a bancada de um partido não possui número suficiente para garantir, pelo critério da proporcionalidade, ao menos um representante na composição de uma Comissão Permanente, faculta-se a possibilidade de que esse partido se una a outros em situação semelhante, formando um Bloco Parlamentar. Dessa forma, os partidos reunidos podem alcançar o quórum necessário para indicar representantes comuns às Comissões.
Ressalta-se que os Blocos Parlamentares são compostos por dois ou mais partidos e, uma vez constituídos, atuam sob liderança unificada, funcionando, para fins regimentais, como uma única bancada.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 335/2025 -
Gabriel Belarmino
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que adote as providências cabíveis em relação aos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e as empresas contratadas para a execução de serviços.
Na qualidade de Vereador, solicito a apuração acerca dos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas terceirizadas responsáveis pela prestação de serviços no município. É necessário verificar como foram celebrados esses contratos, se os repasses estão sendo realizados corretamente pela Administração Municipal e se os funcionários estão recebendo seus salários em dia.
Ressalto que já houve situação semelhante envolvendo a empresa terceirizada Mac Clean, quando colaboradores trabalharam e não receberam seus pagamentos, gerando prejuízo direto aos trabalhadores. Agora, novamente, observa-se um problema semelhante: médicos contratados por empresa terceirizada encontram-se com salários atrasados, o que compromete o atendimento à população e configura possível irregularidade administrativa.
Também registro que as respostas enviadas pela Prefeitura aos requerimentos apresentados pelos vereadores vêm sendo incompletas, sem esclarecimentos suficientes sobre os contratos, pagamentos e responsabilidades de cada parte envolvida.
Outro ponto relevante é que a atual administração constantemente alega falta de recursos para diversas áreas, argumento que não pode justificar atrasos salariais nem a ausência de transparência nos contratos de serviços terceirizados.
Diante de tais fatos, solicito que este Ministério Público apure eventuais irregularidades nos contratos, nos repasses e no cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas, bem como a responsabilidade da Administração Municipal quanto à fiscalização e acompanhamento desses serviços.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 336/2025 -
Jhow Adorno
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Desenvolvimento Social, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há possibilidade de retomar o serviço de abordagens sociais realizado pelo CREAS nos locais públicos, com o objetivo de prestar atendimento e encaminhamento adequado às pessoas em situação de rua.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 337/2025 -
Jhow Adorno
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há possibilidade de retomar o mutirão de “cata-treco”, considerando que, com a chegada do período de chuvas, objetos descartados irregularmente nas vias públicas podem acumular água e se transformar em potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 338/2025 -
Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade de Santa Edwiges, pela tradicional montagem do presépio, expressão viva da fé cristã e sinal de ternura do mistério do Natal, uma verdadeira tradição de espiritualidade e cultura.
Em sua quarta edição, destaca-se não apenas pela beleza estética, mas sobretudo pela profundidade simbólica transmitida ao povo, que encontra ali um espaço de encontro, contemplação e renovação interior.
Ressalta-se, de modo especial, o trabalho da equipe idealizadora e executora deste projeto comunitário, que ano após ano se dedica com zelo e criatividade para oferecer à população uma experiência de fé. Destacamos como idealizador da proposta o Pe. Paulo Fernando Miki, cuja visão pastoral, sensibilidade litúrgica e compromisso com a evangelização motivaram e conduziram toda a concepção temática e espiritual do presépio.
Igualmente, registra-se à equipe de execução, composta por membros engajados da comunidade, que com esforço voluntário, dedicação e espírito de serviço tornaram possível a concretização deste belo sinal de fé.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 339/2025 -
Professora Mirian Ponzio
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Há quantos meses a cooperativa de médicos que presta serviço na UPA 24h não recebe pagamentos da Prefeitura Municipal?
2. Qual o motivo do recente desligamento de médicos especialistas em ginecologia, neurologia e cardiologia da rede municipal?
3. Os profissionais citados acima serão substituídos?
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Matéria não votada
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