Sessão Plenária

24ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

20 de outubro de 2025 (segunda-feira), às 19h34

Vereadores Presentes [15]: Dr Armando Peria / MDB, Arnaldo Baptista / MDB, Baixinho do Posto / Novo, Fernandinho Cabeleireiro / PT, Gabriel Belarmino / PL, Jhow Adorno / PRD, Beto Girotto / MDB, Livia Zuppani / MDB, Marcelo Marinho / Republicanos, Maria Azevedo / PL, Professora Mirian Ponzio / PT, Raimundo do Rancho / PSDB, Delo Bate Bola / UNIÃO, Meire Mazzini / PL, Véio Modesto / PSD

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 6341/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de gratificação por atividade jurídica no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e dá outras providências.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 6342/2025 - Poder Legislativo - Cria Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para averiguar atos da gestão administrativa da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga/SP, que especifica.
3
Indicação nº 200/2025 - Arnaldo Baptista, Gabriel Belarmino - Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, senhor José Roberto Girotto, no sentido de que, providencie a aquisição e disponibilização de uma cadeira de rodas para uso durante as sessões legislativas. A medida se justifica pela importância de oferecer acessibilidade e conforto aos idosos e pessoas com mobilidade reduzida ou que, por qualquer motivo, necessitem de apoio para locomoção no plenário desta Casa de Leis.
4
Indicação nº 201/2025 - Baixinho do Posto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma canaleta no cruzamento entre a Rua Salvador Arnoni (Rua 20) e a Rua Gabriel Teixeira de Paula (Rua 31), no Jardim São Sebastião.
5
Indicação nº 202/2025 - Meire Mazzini - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize as seguintes benfeitorias no Conjunto Poliesportivo Dori Parise: 1. Instalação de torneira nos banheiros; 2. Reparo das válvulas; 3. Instalação de portas nos banheiros; 4. Conserto de vazamentos nos banheiros; 5. Reparo do aquecedor da piscina menor; 6. Verificar o risco de queda de uma árvore próxima a quadra de tênis.
6
Indicação nº 203/2025 - Gabriel Belarmino - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção e os reparos necessários na Emeb Profª Lydia Miziara, no Jardim Paraíso. A referida unidade escolar apresenta diversas necessidades estruturais, especialmente nos banheiros, que demandam intervenções urgentes para garantir melhores condições de uso, segurança e conforto aos alunos, professores e demais servidores.
7
Indicação nº 204/2025 - Meire Mazzini - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize serviços de limpeza, manutenção geral e reparos na iluminação do Cemitério Municipal Cônego Lourenço Cavalini, bem como nos cemitérios localizados nos distritos do município. A solicitação visa garantir que os cemitérios estejam em condições adequadas de conservação, segurança e acolhimento, especialmente com a aproximação do Dia de Finados (2 de novembro) — data em que um grande número de pessoas visita os túmulos de entes queridos para prestar homenagens.
8
Requerimento nº 263/2025 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando será realizado o processo licitatório referente às obras da manutenção asfáltica da Avenida Vicente José Parise, considerando que o Deputado Federal David Soares destinou verba de aproximadamente quatrocentos mil reais para essa finalidade.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 258/2025 - Beto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à família Granzoto em razão da inauguração, no último dia 4, da loja Granfrios, liderada pelo empresário Miguel Granzoto e seu filho Aéliton. A empresa, de sólido know-how no setor de frios e laticínios em geral, atua desde 1982 em mais de 30 municípios do entorno de Taquaritinga. A distribuidora, com portfólio de 400 itens, e a loja geram cerca de 30 empregos diretos. Aprovado
2
Requerimento nº 259/2025 - Baixinho do Posto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Por que os dois poços localizados no Parque Residencial Laranjeiras não estão em funcionamento? 2. Há quanto tempo esses poços encontram-se desativados? 3. Existe previsão para que sejam colocados novamente em operação? 4. Qual o valor estimado do investimento necessário para que esses poços voltem a funcionar plenamente? Aprovado
3
Requerimento nº 260/2025 - Raimundo do Rancho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor público municipal aposentado, senhor Ciniro Aparecido Gonçalves, pelo ótimo trabalho desempenhado, e pelos vários anos trabalhados com dedicação no setor de serralheria, na Secretaria de Serviços Municipais. Aprovado
4
Requerimento nº 261/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de solicitar à CPFL para que realize a instalação de postes de iluminação pública nas seguintes vias do Distrito de Vila Negri: Rua Lino Pinseta; Rua Antonio Gavioli; Rua Paschoal Perri; Rua Alfio Negri; Rua Arthur Bombarda. As referidas vias não possuem postes até o final de seus trechos, o que compromete a segurança e a visibilidade de moradores, especialmente no período noturno. Aprovado
5
Requerimento nº 262/2025 - Beto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Associação dos Funcionários Públicos de Taquaritinga, para que esta encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Em qual data se deu início ao processo eleitoral? 2. Em qual data e por quem foi nomeada a Comissão Eleitoral? 3. Quem são seus membros? 4. Onde foi feita a divulgação do pleito e em que data? 5. Quando e por quem foram nomeados os Conselhos Deliberativo e Fiscal e quem são os membros? 6. Quando e por quem foi nomeada a Diretoria Executiva e quem são os membros? Aprovado
6
Requerimento nº 264/2025 - Fernandinho Cabeleireiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de disponibilizar ambulâncias para atendimento nos três distritos do município. O presente requerimento tem como finalidade buscar informações sobre a viabilidade de descentralizar o atendimento de urgência e emergência nos distritos, garantindo mais agilidade no socorro aos moradores em casos de acidentes, mal súbito ou outras situações que demandem transporte imediato para unidades de saúde. Aprovado
7
Requerimento nº 265/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a este vereador, em tempo hábil, sobre a possibilidade de reajustar a remuneração dos estagiários da Prefeitura Municipal, fixando-a em, no mínimo, meio salário-mínimo vigente. A presente solicitação tem como objetivo valorizar o trabalho desempenhado pelos estagiários, que contribuem significativamente para o bom funcionamento da administração pública. Atualmente, a remuneração recebida por esses jovens, em muitos casos, não condiz com a carga horária e as responsabilidades assumidas, tornando-se insuficiente diante do custo de vida atual. Aprovado
8
Requerimento nº 266/2025 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Em que data foi assinado o termo de adesão de Taquaritinga ao Universaliza SP, programa conduzido pelo Governo de São Paulo para incentivar a privatização dos serviços municipais de água e esgoto das cidades paulistas? 2. A atual superintendência da autarquia pretende dar sequência à intenção de privatizar esses serviços em nossa cidade? 3. Qual a dívida atual do Saaet? Fomos procurados por munícipes que questionaram a adesão de Taquaritinga ao programa Universaliza SP que prevê a realização de estudos e a estruturação de modelos de concessão e privatização de serviços de água e esgoto que antes eram municipais. Aprovado
9
Requerimento nº 267/2025 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para que o referido órgão realize o serviço de recapeamento asfáltico, assim como já foi executado no Jardim Sobral, na Avenida João de Jorge (nas proximidades da Atlas Chevrolet) e na Avenida Arêa Leão. Aprovado
10
Requerimento nº 268/2025 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Há previsão de contratação de pessoal responsável pelos serviços gerais em escolas municipais? 2. Há previsão para realização de obras estruturais nas escolas CAIC e EMEB Professora Jersey de Paula Ferreira? Ao visitar unidades escolares, essa vereadora se deparou com a falta de colaboradores para serviço gerais e necessidade de realização de obras com urgência nessas duas unidades escolares. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Dr Armando Peria / MDB, Arnaldo Baptista / MDB, Baixinho do Posto / Novo, Fernandinho Cabeleireiro / PT, Gabriel Belarmino / PL, Jhow Adorno / PRD, Beto Girotto / MDB, Livia Zuppani / MDB, Marcelo Marinho / Republicanos, Maria Azevedo / PL, Professora Mirian Ponzio / PT, Raimundo do Rancho / PSDB, Delo Bate Bola / UNIÃO, Meire Mazzini / PL, Véio Modesto / PSD

Item Matéria Resultado
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Turno Único do Projeto de Lei nº 6338/2025 - Gabriel Belarmino - Institui o programa “Taquaritinga Inteligente”, que dispõe sobre a Política Municipal de Inteligência Artificial, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 50/2025 ao PL 6338/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 6339/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP, que especifica e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 51/2025 ao PL 6339/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 6340/2025 - Dr Armando Peria - Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça Dr. Horácio Ramalho, que especifica. (Coreto Ed Gagliardi) Aprovado
Parecer CCJ nº 52/2025 ao PL 6340/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 6342/2025 - Poder Legislativo - Cria Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para averiguar atos da gestão administrativa da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga/SP, que especifica. Aprovado
Parecer CCJ nº 58/2025 ao PDL 6342/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:50 hs