Sessão Plenária

21ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

15 de setembro de 2025 (segunda-feira), às 19h40

Ata da Sessão
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 6329/2025 - Beto Girotto - Dispõe sobre a criação e a denominação do Espaço Cultural do Poder Legislativo, que especifica.
2
 Projeto de Resolução nº 6330/2025 - Beto Girotto - Insere o §4°. e §5°. no artigo 8°. da Resolução n°. 96, de 05 de novembro de 2024.
3
 Indicação nº 183/2025 - Baixinho do Posto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Comutran, realize com urgência a revitalização e manutenção da sinalização de trânsito horizontal, especialmente das faixas de “PARE” nos seguintes bairros: Jardim Maria Luiza, Jardim Paraíso, Jardim Micali, Jardim Martinelli, e demais bairros do município que necessitam deste serviço. A falta de visibilidade da sinalização, em especial daquelas que indicam paradas obrigatórias, representa risco iminente de acidentes, principalmente em cruzamentos movimentados. Em muitos desses locais, a pintura no asfalto está completamente apagada, o que pode levar motoristas a não respeitarem a parada obrigatória por falta de visualização adequada.
4
 Indicação nº 184/2025 - Dr Armando Peria - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Comutran, realize a pintura de solo para a demarcação de vagas destinadas a estacionamento de motocicletas nas proximidades da UBS Bráz Curti, localizada no Jardim Santa Cruz (CECAP). A medida tem como objetivo oferecer melhores condições de estacionamento aos usuários que utilizam motos. Além de contribuir para a segurança no tráfego local, a demarcação evita o estacionamento irregular, amplia a rotatividade e garante maior acessibilidade aos pacientes que buscam atendimento na referida UBS.
5
 Indicação nº 185/2025 - Dr Armando Peria - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Comutran, providencie a pintura das lombadas existentes no município, uma vez que muitas delas encontram-se da mesma cor do asfalto. A ausência de sinalização adequada nas lombadas tem causado dificuldade de visualização por parte dos motoristas, aumentando o risco de acidentes.
6
 Indicação nº 186/2025 - Fernandinho Cabeleireiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de criar um espaço público específico destinado à prática de soltar pipas, a exemplo do que já ocorre em outras cidades da região. A medida contribui para reduzir acidentes em vias públicas, evitar riscos com fios de energia elétrica e oferecer uma alternativa de recreação organizada, valorizando também a cultura popular da prática de soltar pipas.
7
 Indicação nº 187/2025 - Fernandinho Cabeleireiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção da iluminação pública da Praça do Jardim Europa, tendo em vista que diversas lâmpadas encontram-se queimadas. A falta de iluminação tem gerado insegurança entre os moradores do referido bairro, além de aumentar o risco de atos de violência e depredação do patrimônio público.
8
 Indicação nº 188/2025 - Meire Mazzini - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, adote as seguintes medidas para a melhoria da UBS Akió Nakachima, no Jardim São Sebastião: 1. Contratação de psicólogo e fonoaudiólogo; 2. Instalação de ar condicionado na sala de atendimento do programa Mais Médicos; 3. Reforma e manutenção do banheiro; 4. Manutenção do bebedouro. 5. Instalação de alambrado no entorno da unidade, reforçando a segurança do local.
9
 Indicação nº 189/2025 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, efetue a aquisição dos seguintes equipamentos para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): 6 ventiladores; 7 cadeiras para escritório; bebedouro de água; placa de identificação; mesa de reunião com cadeiras; 1 carro para visitas; 4 computadores. Para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jd Micali, a aquisição de: 1 filtro de água; 1 telefone sem fio; 1 celular. Contratação de: Funcionária Serviços Gerais; Assistente Social; Psicóloga. Após visitas às sedes do Creas e Cras Jd. Micali, esta vereadora elencou uma série de melhorias a serem feitas nos locais para otimizar o trabalho dos funcionários e, principalmente, melhorar o atendimento ao público.
10
 Requerimento nº 219/2025 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, para que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga - Ipremt.
11
 Requerimento nº 221/2025 - Baixinho do Posto - REQUER, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações referentes à situação de diversos veículos pertencentes ao patrimônio do município — entre eles máquinas pesadas, ônibus, caminhões e automóveis — que se encontram atualmente em estado de abandono ou inoperantes, totalizando mais de 30 unidades, conforme apurado. Esses veículos estão, em sua maioria, sem motor, sem câmbio, sem pneus e em condições inadequadas de uso ou recuperação. Tal cenário não apenas representa prejuízo ao erário público, como também pode acarretar problemas ambientais e de imagem para a gestão. Diante disso, solicita-se que a Prefeitura informe à população: 1. Qual será o destino desses veículos? 2. Serão consertados? 3. Serão leiloados? 4. Haverá outra destinação? Em caso de leilão, solicita-se: 1. Informações sobre quem está autorizado a participar do leilão, se já existem nomes ou empresas interessadas; 2. Que seja garantida transparência no processo licitatório, com ampla divulgação dos editais; 3. Garantia de que todo o processo seja feito com lisura, publicidade e isonomia, respeitando a legislação vigente.
12
 Requerimento nº 224/2025 - Maria Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, o motivo pelo qual não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 5.035, que dispõe sobre medidas de segurança para a condução de cães em nosso município. Solicita-se, ainda, que sejam realizadas as fiscalizações necessárias para garantir o cumprimento da referida lei, bem como a aplicação das penalidades previstas, caso sejam constatadas infrações.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 203/2025 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao taquaritinguense Paulo Henrique Barbosa Junior, o Zu Junior. Zu Junior começou a jogar basquete aos 8 anos de idade, na escolinha de basquete Coelho e também treinava com o time veterano de basquete com seu pai Zu, no ginásio de esporte. Dos 8 aos 14 anos viajava a Franca, entrou para o time mirim SESI/ASPA. Aos 14 anos se mudou para Franca com sua mãe Sandra e fechou contrato de formação com a base SESI. Aos 20 anos fechou seu contrato profissional com o SESI Franca Basquete. Atualmente, aos 22 anos, encontra-se em seu terceiro contrato profissional com o SESI Franca, equipe pela qual já alcançou importantes conquistas e títulos. Além disso, integra com destaque a Seleção Brasileira Sub-23, Sub-26, Universitária e também a Seleção Brasileira Principal, levando sempre o nome de nossa cidade com orgulho. Aprovado
2
 Requerimento nº 218/2025 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Consultora de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhora Elidiane Bernardi, no sentido de solicitar que a CPFL tome providências para a individualização dos relógios de energia elétrica das residências localizadas no Bairro Cachoeirinha, uma vez que atualmente diversas famílias encontram-se prejudicadas pela ausência dessa separação, o que gera transtornos quanto ao consumo, cobrança e controle individual da energia utilizada em cada imóvel. Além disso, solicita que a Prefeitura Municipal providencie a regularização das escrituras que já foram pagas e não foram entregues aos proprietários. Aprovado
3
 Requerimento nº 220/2025 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Meio Ambiente, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Se existem estudos em andamento para o acompanhamento e monitoramento dos aterros já existentes em nosso município; 2. Se há previsão de construção de novos espaços destinados ao descarte de resíduos inertes e de resíduos domiciliares. O presente requerimento tem como objetivo acompanhar as ações do Poder Executivo na área ambiental, em especial quanto ao destino adequado dos resíduos sólidos, considerando os riscos ambientais e à saúde pública que a ausência de gestão adequada dos lixões pode ocasionar. Aprovado
4
 Requerimento nº 222/2025 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação aos gastos com a Defesa Civil em nosso município: 1. Qual o valor gasto anualmente com a Defesa Civil? 2. No portal de transparência consta o gasto de quase 750 mil reais em 2025 até o momento, solicita-se o envio de informações detalhadas, discriminando especificamente a destinação e natureza de cada gasto realizado. Aprovado
5
 Requerimento nº 223/2025 - Maria Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à 2ª Cia da Polícia Militar, em Taquaritinga, para solicitar que o Comandante informe se estão sendo realizadas rondas nos bairros do município com o objetivo de fiscalizar e coibir a circulação de motocicletas e bicicletas motorizadas que produzem barulho excessivo, sobretudo no período noturno. Aprovado
6
 Requerimento nº 225/2025 - Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Véio Modesto - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, no sentido de solicitar que a autarquia realize a análise da qualidade da água do Ribeirãozinho, na altura da ponte situada nas proximidades do Corpo de Bombeiros de nosso município. Caso sejam identificados indícios de contaminação por produtos químicos, solicita-se que a autarquia adote as medidas necessárias para apurar a origem da poluição e promover a devida fiscalização, visando à preservação ambiental e à proteção da saúde da população. Foi constatado, in loco, a morte de animais, como peixes e até mesmo tartarugas, possivelmente em decorrência da contaminação da água. Diante disso, requer-se ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Taquaritinga seja igualmente oficiada, nos mesmos termos, para que acompanhe a situação, adote as providências cabíveis e auxilie na apuração das causas da possível poluição. Aprovado
7
 Requerimento nº 226/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Meio Ambiente, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais os planejamentos e ações para prevenir e combater as queimadas no município. As queimadas trazem sérios impactos ambientais, como a destruição da vegetação, a poluição do ar e danos diretos à fauna, ocasionando a morte de diversos animais, além de comprometerem a saúde da população. Aprovado
8
 Requerimento nº 227/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Meio Ambiente, para que envie a este vereador, em tempo hábil, planilha atualizada contendo o nome e a respectiva função de cada servidor lotado nesta pasta. Requer ainda que informe se há Microempreendedores Individuais (MEIs) prestando serviços à Secretaria. Em caso positivo, solicita o envio da relação completa, contendo os nomes e a descrição dos serviços prestados. Aprovado
Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6314/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.717.557,26 (Um milhão, setecentos e dezesete mil, quinehtnos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) Aprovado
Parecer CCJ nº 29/2025 ao PL 6314/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6328/2025 - Poder Executivo - Institui o Porgrama de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. Adiado
Aprovado Pedido de Vista do Vereador Véio Modesto.
Parecer CCJ nº 47/2025 ao PLC 6328/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6327/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n°. 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica, para modificar a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 46/2025 ao PL 6327/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6319/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 40/2025 ao PL 6319/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:49 hs