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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6300/2025
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Gabriel Belarmino
- Institui o programa “Aprender com Apoio” – Programa Municipal de Inclusão Educacional, voltado ao acompanhamento dos educandos com transtornos de aprendizagem (dislexia, discalculia e disgrafia) e transtornos do neurodesenvolvimento (como o TDAH), na rede municipal de ensino de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6301/2025
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Gabriel Belarmino
- Institui o Programa "Criança Amiga do Meio Ambiente" no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Taquaritinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6302/2025
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Gabriel Belarmino
- Institui o Programa "De Volta para Minha Terra" no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6303/2025
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Gabriel Belarmino
- Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
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Projeto de Lei nº 6305/2025
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Gabriel Belarmino
- Dispõe sobre a limitação de valores para a contratação de shows e eventos artísticos pelo município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6306/2025
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Gabriel Belarmino
- Institui o Programa AURA – Atendimento Único e Respeitoso ao Autista no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6307/2025
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Gabriel Belarmino
- "Institui o Programa Municipal de Superação da Dependência Química no Município de Taquaritinga e regulamenta a internação involuntária, nos termos da legislação federal vigente."
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Projeto de Lei nº 6308/2025
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Gabriel Belarmino
- Dispõe sobre o Programa Remédio em Casa, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Indicação nº 158/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma urgente do telhado da Emeb Profa. Mathilde Menon, devido à entrada de água das chuvas no interior das salas de aula e demais dependências dessa unidade escolar, problemas de infiltrações nas paredes, além de muito mofo, provocando perigo à saúde dos funcionários e alunos.
A situação exige medidas urgentes de reparo, garantindo condições adequadas para o funcionamento da unidade e preservando o patrimônio público.
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Indicação nº 159/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de um parquinho para a EMEB Cézar Augusto Pinheiro (Mineo Rossi).
As nossas crianças merecem um espaço digno, limpo e seguro para brincar. Por isso, solicito a instalação de um parquinho na referida EMEB localizada no Jardim São Sebastião.
Brincar é essencial para o desenvolvimento infantil, e proporcionar um ambiente adequado é um compromisso com o futuro das nossas crianças. Que essa obra seja prioridade – porque elas merecem!
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Indicação nº 160/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de criar um canal de comunicação oficial (como número de telefone, WhatsApp ou plataforma digital) para que a população possa realizar denúncias, esclarecer dúvidas e obter orientações quanto ao descarte correto de lixo e resíduos.
A criação de um canal específico de atendimento à população contribuirá para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no município, auxiliando na conscientização da comunidade, no combate a descartes irregulares e no fortalecimento das ações de limpeza urbana.
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Indicação nº 161/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, que estude a viabilidade para a implantação de um projeto integrado entre as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, visando o plantio de árvores em espaços públicos e a realização de outras ações voltadas à preservação ambiental e à conscientização ecológica.
As ações pedagógicas práticas, com a participação ativa de estudantes e da comunidade, podem promover a valorização dos espaços públicos, o reflorestamento urbano e a conscientização sobre a importância da sustentabilidade.
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Indicação nº 162/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, promova, com urgência, a realização de concurso público para provimento de cargos vagos na administração municipal, especialmente aqueles decorrentes de aposentadorias, visando suprir o déficit de servidores e evitar a necessidade de contratações por meio de empresas terceirizadas, uma vez que a contratação dessas empresas tem gerado insatisfação, instabilidade e problemas ao município.
A realização de concurso público garante a seleção de profissionais por mérito, assegura a transparência no processo de admissão, fortalece a estrutura administrativa e proporciona maior qualidade e continuidade nos serviços prestados à população.
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Requerimento nº 162/2025
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Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações oficiais acerca da posse e da propriedade da antiga estação ferroviária do município.
O pedido justifica-se diante de informações desencontradas que vêm sendo recebidas, o que tem gerado dúvidas quanto à responsabilidade pela manutenção, uso, destinação e possibilidade de intervenção no referido bem público.
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Requerimento nº 163/2025
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Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações sobre qual a ordem cronológica que está sendo adotada para o pagamento das empresas que prestaram serviços ao Município.
Além disso, requer que informe também por que o site de transparência da Prefeitura Municipal não funciona, uma vez que esse é um importante instrumento para a conferência de informações.
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Requerimento nº 164/2025
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Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações acerca do vídeo que circula nas redes sociais em que o senhor Prefeito diz que houve pagamentos no montante de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).
Requer que envie detalhadamente o que foi pago com este valor.
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Requerimento nº 166/2025
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Marcelo Marinho,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, informações detalhadas sobre o contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela execução do serviço de tapa-buraco na cidade.
Solicita-se que a resposta contenha, no mínimo:
1. Cópia do contrato e eventuais aditivos;
2. Nome da empresa contratada;
3. Prazo de execução dos serviços;
4. Valor total do contrato;
Além disso, estes vereadores requerem também que o senhor Prefeito informe qual o custo de cada lombada construída em nosso município.
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Requerimento nº 175/2025
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Beto Girotto,
Delo Bate Bola,
Marcelo Marinho,
Meire Mazzini,
Raimundo do Rancho
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as informações a seguir, em relação ao Relatório de Fiscalização - Acompanhamento do 1º Quadrimestre das contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga (TC-006661.989.24), referente ao exercício de 2025: ITEM RELATADO NO PROCESSO: Contratos e licitações sob suspeita Irregularidades foram detectadas na formalização e execução de contratos: Aquisições realizadas com atas vencidas, em desacordo com a Lei nº 8.666/93; Fornecedor de materiais elétricos recebeu acima do limite pactuado, sem comprovação de entrega; Indícios de superfaturamento e pagamentos por itens não entregues; Empresas contratadas apresentaram notas fiscais genéricas e inconsistentes.
1. Informação de qual a empresa de materiais elétricos que recebeu os valores citados no relatório do Tribunal de Contas, referente à venda de fios, demais materiais e equipamentos elétricos, suspeita de superfaturamento;
2. Informação por escrito se quando do pagamento a esta empresa no exercício de 2025, foi respeitada a ordem cronológica;
3. Todos os empenhos, notas e comprovante de pagamento à citada no relatório;
4. Planilha expondo os pagamentos efetuados e o montante total nos exercícios de 2024 e 2025;
5. Cópia do processo licitatório e do contrato administrativo;
6. Qual ou quais empresas ou profissionais fizeram as instalações e manutenção após a compra de todos os fios e equipamentos elétricos;
7. Empenhos e pagamento dessas empresas de instalação e manutenção.
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