Sessão Plenária

15ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

16 de junho de 2025 (segunda-feira), às 19h30

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 6310/2025 - Poder Executivo - Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a ceder bem público municipal que especifica à Base local do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
2
 Indicação nº 144/2025 - Baixinho do Posto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, refaça a canaleta na Rua João Nabuco, altura dos números 121 e 124, nas proximidades da antiga Casa Abrigo. Neste local, após obras, foi retirada parte da canaleta existente, ocasionando empossamento de água por falta de dispositivo adequado para o escoamento.
3
 Indicação nº 145/2025 - Gabriel Belarmino - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de bolsões públicos de descarte em diversos bairros do município, destinados ao recebimento de entulhos, restos de poda, móveis inservíveis e materiais recicláveis. Justificativa: A demanda por locais adequados para o descarte de materiais volumosos é crescente em nossa cidade. Atualmente, muitos moradores acabam depositando esses resíduos em locais irregulares, como calçadas, terrenos baldios e praças, gerando problemas como a obstrução de vias, proliferação de vetores de doenças e degradação do espaço público. A criação de diversos pontos estratégicos de bolsões, devidamente sinalizados e com orientações de uso, facilitará o descarte correto, incentivará a preservação ambiental, reduzirá o acúmulo de lixo nas ruas e dará mais agilidade à limpeza urbana. Sugere-se que os bolsões sejam instalados especialmente nos bairros mais populosos e nos pontos críticos já identificados pelos serviços de limpeza pública. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero protestos de elevada estima e consideração.
4
 Indicação nº 146/2025 - Dr Armando Peria - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de redutores de velocidade ao longo da Avenida Dr. Paulo Zuppani e Avenida Emilio Calil, uma vez que nas referidas vias há muitos motoristas transitando em alta velocidade.
5
 Indicação nº 147/2025 - Meire Mazzini - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma completa do Clube do Distrito de Jurupema, com a finalidade de oferecer uma alternativa de lazer e entretenimento para a população do referido distrito.
6
 Indicação nº 148/2025 - Livia Zuppani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a promoção de mais campanhas de doação de sangue em parceria com órgãos de saúde competentes, como hemocentros e unidades de saúde, com ampla divulgação junto à população. A doação de sangue é um ato solidário que salva vidas e, infelizmente, os estoques dos bancos de sangue frequentemente operam abaixo do ideal. Por esse motivo, é fundamental que o Poder Público incentive e facilite esse gesto por meio de campanhas periódicas, com a devida mobilização social, especialmente em datas estratégicas e em períodos de baixa nas doações.
7
 Requerimento nº 138/2025 - Maria Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, para que enviem a esta vereadora, em tempo hábil, informações acerca da frota de veículos pertencentes ao município e ao Saaet. Estes veículos estão devidamente segurados? Em caso afirmativo, quais são as coberturas contratadas e as respectivas seguradoras responsáveis? Tal informação é de grande importância para fins de transparência administrativa e segurança patrimonial.
8
 Requerimento nº 139/2025 - Maria Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, informações com relação à empresa de engenharia do trabalho contratada para agilizar os laudos periciais para concessão de aposentadoria. 1. Qual o prazo para o início dos atendimentos? 2. Qual o prazo de vigência deste contrato? 3. Quantas pessoas estão na fila para receberem o laudo?
9
 Requerimento nº 141/2025 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as informações a seguir. 1. Quais são os conselhos existentes em nosso município? 2. Quem são os membros de cada conselho?
10
 Requerimento nº 142/2025 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as informações a seguir. 1. Quantos professores de educação física trabalham na rede municipal? 2. Quais atividades esportivas que existem no município? 3. Quais os horários dessas atividades?
11
 Requerimento nº 147/2025 - Gabriel Belarmino, Meire Mazzini, Véio Modesto - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as informações a seguir. Preocupados com a atual situação financeira da Prefeitura, especialmente pelo fato de a Certidão Negativa de Débitos (CND) estar bloqueada, impedindo o recebimento de verbas de deputados para investimentos na cidade, e visando garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, apresentamos o seguinte requerimento. Após tomar conhecimento da contratação emergencial por meio de terceirização de mão de obra de serviços gerais, REQUER que seja encaminhado: 1. Cópias de todos os documentos relacionados ao processo licitatório de contratação da empresa, incluindo: edital de publicação, contrato firmado, propostas apresentadas e respectivos valores; 2. Solicita-se a indicação do local, dos dias e horários em que foram realizados os procedimentos de recrutamento e seleção dos colaboradores, bem como a identificação do responsável por essa etapa do processo; 3. Informações sobre a especificação dos critérios utilizados para a seleção dos colaboradores contratados; 4. A relação dos exames realizados no momento da admissão dos colaboradores, com a indicação da empresa responsável pela execução desses exames, bem como as respectivas datas e locais em que foram realizados; 5. Especificação do valor mensal a ser pago à empresa contratada, caso não esteja expressamente indicado no contrato; 6. Descrição detalhada dos serviços que serão executados pela empresa no âmbito da administração municipal; 7. Relação dos documentos exigidos dos colaboradores a serem contratados pela empresa para prestação dos serviços; 8. Listagem dos colaboradores já contratados, contendo: nome completo, remuneração e local de exercício das funções; 9. Relação dos benefícios que serão oferecidos pela empresa aos colaboradores contratados; 10. Informações sobre os valores dos benefícios mencionados, especificando se o pagamento será realizado de forma mensal ou diária; 11. Indicação do percentual da contribuição previdenciária (INSS) incidente sobre a folha de pagamento a ser recolhida pela empresa contratada.
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 Requerimento nº 148/2025 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações relacionadas às verbas advindas dos jogos universitários realizados em nosso município. Uma vez que já teve jogos no mês passado, e no feriado de corpus christi haverá mais jogos, solicito as seguintes informações: 1. Qual o valor que foi pago por cada jogo realizado no município? 2. Houve o depósito para o CMDCA e para a Saúde, conforme a lei? 3. Qual será a finalidade dos valores que a Secretaria de Esportes recebeu? 3. É cobrada taxa dos comerciantes dentro do Poli Esportivo Dori Parise? 4. Qual o motivo que concretou a quadra de areia? 5. O envio dos comprovantes dos depósitos dos jogos para a referida pasta. 6. Conforme disposto em lei, dos 100% que é pago, foram destinados obrigatoriamente: a) 80% para investimento de manutenção ou construção de novos equipamentos esportivos a critério da Secretaria Municipal de Esportes; b) 10% para a Secretaria Municipal de Saúde direcionado especificamente para a aquisição de medicamentos de alto custo; c) 10% para o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)?
13
 Projeto de Lei nº 6311/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre medidas de segurança para condução de cães no âmbito do Município de Taquaritinga.
14
 Projeto de Lei nº 6312/2025 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.270, de 09 de outubro de 2002, que especifica e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 137/2025 - Baixinho do Posto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à empresa Mello Engenharia, com o intuito de solicitar à empresa para que tome providências com relação ao afundamento do asfalto da Rua Alderico Betti, no Jardim Europa. Matéria não votada
2
 Requerimento nº 140/2025 - Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS às Emebs Modesto Bohrer, Joshephina M. Pinsetta, Ricieri Micalli, Domingues da Silva e Edina Bergamasco Scrivanti, pelo Prêmio Excelência Educacional e por atingirem a meta do Saresp. O Prêmio Excelência Educacional tem como critério o Índice de Excelência Educacional (IEE), baseado nos resultados do Saresp. Matéria não votada
3
 Requerimento nº 143/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de fazer e divulgar para a população um cronograma da operação “cata galhos” em nosso município. Esta é uma medida essencial para garantir a organização, a eficiência e a previsibilidade desse trabalho junto à população. Matéria não votada
4
 Requerimento nº 144/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de designar um funcionário de serviços gerais do sexo masculino em cada Emeb do nosso município. Esta medida é justificada, pois todas as Emebs necessitam de um funcionário de serviços gerais para fazer as tarefas mais pesadas que exigem esforço físico. Matéria não votada
5
 Requerimento nº 145/2025 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Obras, para que informe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao convênio celebrado para o recapeamento asfáltico das avenidas Heitor Alves Gomes, Dr. Paulo Zuppani e Emílio Calil: 1. Qual o valor total gasto nessa obra? 2. Houve o término total desta obra? 3. Foi realizado tudo previsto no contrato? Matéria não votada
6
 Requerimento nº 146/2025 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação às obras de reforma do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Odilon Guedes Barreto: 1. Por que ainda não houve o término dessa obra? 2. Qual o prazo para o término e retorno das atividades neste prédio? Este vereador está preocupado com a demora das obras, pois há custos altos com aluguel para manter as atividades funcionando de forma temporária em outro imóvel. Matéria não votada
7
 Requerimento nº 149/2025 - Beto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga – IPREMT, para que, por meio de sua Superintendente, informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se estão sendo feitos os repasses e parcelamentos em dia, atual montante da dívida da Prefeitura com o Instituto e do Instituto com a Prefeitura, qual a atual condição financeira do IPREMT, e quais as medidas já foram adotadas desde o início da gestão para melhorar a situação financeira do Instituto. Matéria não votada
Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 1/2025 - Poder Executivo - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 6.278/2025, de iniciativa do Parlamentar Raimundo Silva de Sousa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos de saúde no município de Taquaritinga, e dá outras providências. Matéria não votada
2
 Turno Único do Veto nº 3/2025 - Poder Executivo - Veto Total ao Projeto de Lei nº. 6.284/2025, de iniciativa do parlamentar Gabriel Belarmino Inácio da Silva, que Institui o programa 'Toque de Inclusão', que estabelece diretrizes para a substituição dos sinais sonoros em instituições de ensino por sinais musicais, a fim de proporcionar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Taquaritinga. Matéria não votada
3
 Turno Único do Veto nº 4/2025 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei n°. 6.285/2025, de iniciativa do parlamentar Claudinei Batista dos Santos, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Taquaritinga e dá outras providências. Matéria não votada
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6309/2025 - Beto Girotto - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.321, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos, fora dos locais e equipamentos destinados para este fim, que especifica e dá outras providências. Matéria não votada