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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6309/2025
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Beto Girotto
- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.321, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos, fora dos locais e equipamentos destinados para este fim, que especifica e dá outras providências.
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Indicação nº 136/2025
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Dr Armando Peria
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção do prolongamento da Rua Paschoal Giglio, no Jardim Nova Prudente, do número 280 até o acesso que está sendo asfaltado que liga a Av. Area Leão ao Distrito Industrial.
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Indicação nº 137/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize as seguintes medidas para a Praça Luiz Ferreira, localizada no Jardim Scalize:
1. Poda das árvores;
2. Manutenção dos bancos;
3. Manutenção da iluminação;
4. Colocação de placa de denominação.
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Indicação nº 138/2025
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Fernandinho Cabeleireiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, encontre uma solução definitiva para que os munícipes e contribuintes tenham mais vagas de estacionamento nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal.
É de conhecimento de todos de que é quase impossível achar uma vaga de estacionamento nas proximidades da Prefeitura, pois a maioria dos automóveis estacionados nesta localidade são de pessoas que estacionam cedo e saem somente após o fim do expediente, restando somente poucas vagas.
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Indicação nº 139/2025
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Fernandinho Cabeleireiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos para fazer um estacionamento em frente à Escola Profª Carmela Morano Previdelli, no Jardim Santa Cruz (Cecap), com a finalidade de melhorar o trânsito e facilitar o fluxo de veículos naquele local, pois os usuários da UBS Bráz Curti e os professores da referida escola têm dificuldades para encontrar vagas.
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Indicação nº 140/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de recapeamento asfáltico em frente à EMEB Professor Modesto Bohrer, uma vez que neste local há muitas pedras soltas, trazendo perigo aos alunos da referida unidade escolar.
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Indicação nº 141/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a revitalização da pista de skate localizada no Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni.
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Indicação nº 142/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de recapeamento asfáltico em torno da rotatória localizada na Avenida Dr. Paulo Zuppani, em frente ao mercadinho, no Jardim Ignez.
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Indicação nº 143/2025
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Arnaldo Baptista
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Octávio Cavalentino Martinelli, no bairro Dr. Adail Nunes da Silva (Caic).
Além disso, solicita também que realize a limpeza e poda de árvores ao longo da referida via.
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Requerimento nº 129/2025
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Baixinho do Posto,
Gabriel Belarmino,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações, abrangendo também as autarquias municipais e o Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga (IPREMT).
Existe atualmente, na estrutura da Prefeitura Municipal, de suas autarquias ou do IPREMT, algum servidor nomeado que possua grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vice-Prefeito ou Secretários Municipais?
Em caso positivo, informar:
1. Nome completo do servidor;
2. Cargo que ocupa;
3. Data de nomeação;
4. Vínculo (efetivo, comissionado ou contratado);
5. Grau de parentesco (consanguíneo ou por afinidade) com a autoridade.
Há parecer jurídico da Procuradoria do Município ou da assessoria jurídica do respectivo órgão ou entidade sobre a legalidade dessas nomeações, considerando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata do nepotismo na administração pública?
Quais critérios técnicos foram adotados para a escolha e nomeação desses servidores?
Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se no princípio da transparência e no dever constitucional de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo, visando garantir a moralidade, impessoalidade e legalidade no serviço público municipal, incluindo suas autarquias e o instituto de previdência. A apuração dos critérios utilizados nas nomeações é medida necessária para assegurar o cumprimento das normas legais e éticas na administração pública, especialmente no que diz respeito à vedação do nepotismo, inclusive por afinidade.
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Requerimento nº 130/2025
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Delo Bate Bola,
Gabriel Belarmino,
Meire Mazzini,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as informações a seguir.
Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a relação completa de todas as MEIs (Microempreendedores Individuais) que prestaram ou prestam serviços ao Município no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a presente data.
A relação deverá conter as seguintes informações:
1. Nome completo ou razão social da MEI;
2. Número do CNPJ;
3. Tipo de serviço prestado;
4. Data de início da prestação de serviço;
5. Valores pagos, discriminados por mês ou por empenho;
6. Situação atual (se ainda presta serviços ou se já houve encerramento do vínculo);
7. Justificativa ou real necessidade da contratação de cada MEI, com base na demanda de cada setor.
Solicita, ainda, que constem também as MEIs que prestaram serviços apenas em parte do ano de 2025 e que, atualmente, não possuem mais vínculo com o Município, informando, nesse caso, a data de encerramento da prestação de serviços.
Ressalta-se que já foi apresentado requerimento anterior sobre o tema, porém as respostas encaminhadas vieram incompletas e sem as informações solicitadas de forma adequada, motivo pelo qual espera-se que, desta vez, as informações sejam prestadas de forma clara, completa e dentro dos prazos legais.
Justifica-se o presente requerimento com base no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo e no princípio da transparência, com o objetivo de garantir o uso responsável dos recursos públicos e a devida justificativa técnica das contratações efetuadas pela administração municipal.
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Requerimento nº 132/2025
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Delo Bate Bola
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, a cessão do espaço desta Casa de Leis para a realização da Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, a ser realizada em 03.09.25 às 19h30, conforme homenagem prevista em Lei Ordinária nº 4.527/2018.
Concomitante a esse magnífico evento será entregue a honraria do Panathlon Club Internacional.
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Requerimento nº 133/2025
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Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, cópia de todos os contratos de locação de imóveis que o Poder Executivo tem em vigência, inclusive os mais recentes, como o do imóvel locado para instalar provisoriamente o Centro de Especialidades Odontológicas.
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