| Item |
Identificação da Matéria |
|
1
|
Indicação nº 35/2025
-
Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o término da construção da creche do Jardim São Luiz, visto a importância do funcionamento desta unidade educacional para as famílias dos moradores deste bairro e bairros próximos.
|
|
3
|
Indicação nº 37/2025
-
Arnaldo Baptista,
Gabriel Belarmino,
Jhow Adorno,
Meire Mazzini,
Véio Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o estudo e viabilidade para a terceirização da frota municipal pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde.
Justifica-se tal solicitação pelo fato de que a terceirização pode proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos, redução de custos operacionais, diminuição de encargos com manutenção e renovação da frota, além de garantir maior disponibilidade e qualidade dos veículos utilizados pelos diversos setores da administração pública.
Dessa forma, solicitam que sejam analisados aspectos como impacto financeiro, custos comparativos entre a manutenção própria e a terceirização, benefícios operacionais e experiências de outros municípios que já adotaram essa prática.
|
|
4
|
Indicação nº 38/2025
-
Maria Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de pôr em prática uma parceria público-privada para construção de pontos de ônibus cobertos.
A sugestão desta vereadora é que o projeto se inicie por pontos de grande fluxo, localizados no centro da cidade, podendo ser estendido para os bairros. Esse tipo de parceria entre o poder pública e a iniciativa privada é amparada por legislação nacional, aplicada aos municípios.
|
|
5
|
Indicação nº 39/2025
-
Maria Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine às secretarias competentes a destinação da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural) para a conservação e manutenção das estradas rurais e pontes, além da segurança.
Essas são as principais queixas dos produtores agrícolas. Alguns produtores, inclusive, se prontificam a ceder máquinas para a manutenção de estradas, bastando para isso a formulação de uma parceria com a Prefeitura Municipal.
|
|
6
|
Indicação nº 40/2025
-
Beto Girotto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o envio de Projeto de Lei, conforme o que segue.
Em 2019, o prefeito da época, enviou a esta Casa de Leis Projeto de Lei Complementar que autorizava o pagamento de gratificação para os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, contemplando exclusivamente os seguintes cargos: Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Motoristas, Auxiliares em Enfermagem, Técnicos em Radiologia, excluindo da lei sem justificativa e critérios objetivos, Farmacêuticos e Recepcionistas.
Em outras palavras, Farmacêuticos e Recepcionistas não foram agraciados com tal benefício, mesmo trabalhando no mesmo local, exercendo a mesma carga horária e correndo os mesmos riscos de contaminação, uma vez que, a referida medida, ocorreu em plena pandemia sob a alegação de incentivar os funcionários que atuavam na linha de frente e, portanto, tinham contato direto com pessoas contaminadas pelo vírus da covid.
Solicitamos ao Prefeito Fúlvio Zuppani que corrija está distorção e encaminhe a esta Casa de Leis projeto prevendo o mesmo direito aos Farmacêuticos e Recepcionistas.
|
|
7
|
Indicação nº 41/2025
-
Beto Girotto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de um bebedouro de água refrigerado que possa ser ligado diretamente na rede de água, nas dependências do Demcove, pois os funcionários têm enfrentado temperaturas altíssimas no seu trabalho diário e a unidade está utilizando um bebedouro de pequeno porte emprestado por um dos funcionários que não supre nem metade das necessidades diárias.
Além disso, há mais de um ano os funcionários estão tendo que adquirir os galões do próprio bolso.
|
|
8
|
Indicação nº 42/2025
-
Delo Bate Bola
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize as seguintes benfeitorias na Praça Guilherme Franco, no Parque Residencial Laranjeiras:
1. Manutenção da quadra de esportes;
2. Manutenção do campo de futebol;
3. Reparos e manutenção da academia ao ar livre;
4. Reparos e manutenção dos brinquedos do parquinho;
5. Construção de banheiros;
6. Instalação de bebedouros;
7. Melhoria na iluminação e segurança deste local.
Justifica-se todos estes pedidos, pois a referida praça é um local onde toda a população do nosso município usa para lazer, esporte e recreação.
|
|
9
|
Requerimento nº 59/2025
-
Baixinho do Posto,
Delo Bate Bola,
Gabriel Belarmino,
Meire Mazzini,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as informações a seguir.
Os vereadores deste município manifestam preocupação com a atual situação financeira da Prefeitura, especialmente pelo fato de a Certidão Negativa de Débitos (CND) estar bloqueada, impedindo o recebimento de verbas de deputados para investimentos na cidade.
Diante disso, e visando garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, apresentamos o seguinte requerimento.
O Ofício 007/2025, em resposta ao Requerimento 003/2025, menciona que “as informações sobre os pagamentos realizados são atualizadas diariamente no Portal da Transparência do município, podendo ser consultadas a qualquer momento.” No entanto, após consultas realizadas até o dia 20 de março de 2025, verificamos situações que nos chamaram atenção, sendo:
1. Valores empenhados entre 1º de janeiro de 2025 e 28 de fevereiro de 2025, representando quantias expressivas no orçamento municipal.
2. Vigência do Decreto nº 5.841, de 2 de janeiro de 2025, que estabelece medidas temporárias para autorização e pagamento de despesas vencidas e vincendas pelo período de 90 dias, até 31 de março de 2025.
3. Ausência de discussão sobre o dissídio dos funcionários públicos, com justificativa baseada no decreto supracitado.
Diante desses fatos, REQUEREMOS, após obedecidas as formalidades regimentais, que sejam encaminhadas a estes vereadores, no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da data desta sessão ordinária, as seguintes informações:
1. Cópia completa dos processos licitatórios correspondentes, incluindo edital, avisos de publicação, atas de julgamento, propostas comerciais, identificação dos diários oficiais com as referidas publicações (data de publicação) e relatórios técnicos de avaliação;
2. Todas as notas fiscais emitidas e respectivos comprovantes de pagamento (se houver), com a devida indicação dos empenhos correspondentes;
3. Identificação dos departamentos responsáveis pelo aceite das notas fiscais, bem como os nomes dos servidores responsáveis por esse aceite;
4. Planilha detalhada com os valores empenhados, liquidados e pagos por cada departamento da administração municipal, discriminando as despesas conforme sua natureza;
5. Relação dos locais e bens onde os serviços foram executados e/ou materiais utilizados, conforme os empenhos emitidos;
6. Planilha completa dos fornecedores contratados, incluindo nome da empresa, CNPJ, valores empenhados, valores liquidados, valores pagos e objeto contratado, dos fornecedores que possuem empenho acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2025;
7. Informação sobre eventuais dispensas de licitação realizadas no mesmo período, com justificativa legal, valores envolvidos e empresas contratadas;
8. Justificativa de todas as anulações/revogações de licitação no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2025.
|
|
10
|
Requerimento nº 67/2025
-
Arnaldo Baptista,
Beto Girotto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, o porquê a municipalidade ainda não executou as emendas destinadas à EMEB Deputado Ricardo Izar (Escola Cívico Militar) que totalizam o montante de R$ 48.600,00 (emendas constantes do Bloco nº 12/2023), que deveriam ser executadas no exercício de 2024, com a finalidade de se construir a cobertura da quadra de esportes.
A instalação de uma cobertura na quadra da escola é um investimento essencial para garantir melhores condições para a prática de atividades físicas e recreativas. A cobertura protege contra as intempéries do tempo, como sol excessivo, chuvas e ventos fortes, além de contribuir significativamente para a segurança, o conforto e a saúde dos alunos.
Este é um pedido dos professores, pais e responsáveis de alunos que procuraram este vereador, preocupados com a integridade física dos alunos.
|
|
11
|
Indicação nº 36/2025
-
Baixinho do Posto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma quadra de esportes na EMEB Profª Edina Bergamasco Scrivanti, uma vez que foi demolida a antiga quadra para a construção de uma nova, mas até o momento não houve essa construção.
|