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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6266/2025
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Poder Executivo
- Dispõe sobre o acondicionamento, coleta, transporte e destino final dos resíduos infectantes provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6267/2025
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Gabriel Belarmino
- Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rua Paulo Maria)
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Projeto de Lei nº 6268/2025
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Maria Azevedo
- Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Widad Eid Gomes da Silva)
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Projeto de Lei nº 6269/2025
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Raimundo do Rancho
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Amparo ao Esporte Social de Taquaritinga - AEST, que especifica.
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Indicação nº 30/2025
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Arnaldo Baptista
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize as seguintes benfeitorias na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”:
1. Conserto e manutenção dos aparelhos de ar condicionado;
2. Construção de uma rampa no estacionamento das ambulâncias;
3. Concretagem do local onde há deslizamento de terra.
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Indicação nº 31/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o conserto e manutenção de todos os aparelhos de freezer da Cozinha Piloto.
Além disso, há a necessidade de realizar a manutenção de todos os aparelhos e utensílios do referido local.
Por fim, este vereador solicita que instale na cozinha piloto uma câmara fria (câmara frigorífica), principalmente para conservar um volume maior de produtos perecíveis.
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Indicação nº 32/2025
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Baixinho do Posto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma e manutenção da EMEB Profª Ricieri Micalli, localizada no Distrito de Guariroba.
Em visita a referida unidade escolar, este vereador constatou diversos problemas, conforme imagens anexas, principalmente relacionados à falta de pintura, infiltrações, pisos e portas quebradas.
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Indicação nº 33/2025
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a revogação da Lei Complementar Municipal nº 6146.
Visando atender a pleito dos Servidores Públicos Municipais formulado na pauta de reivindicação 2025 pelo Sindicato Representativo da categoria, a vereadora solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que realize a revogação da Lei Complementar Municipal nº 6146, de 29 de dezembro de 2023, que alterou o Artigo 2º, da Lei Complementar ne 4.496, de 17 de abril de 2018, para incluir novas exigências para a concessão do benefício "Auxílio Restabelecimento de Saúde".
Revogada a alteração, referido benefício deverá voltar a ser concedido aos Servidores Públicos Municipais efetivos portadores de doenças graves e que se encontram acamados ou incapacitados, restritos ao domicílio/internação hospitalar, sem as novas exigências, com a inclusão legal para que seja também concedido às mulheres afastadas por licença maternidade.
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Indicação nº 34/2025
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Dr Armando Peria
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Maria Luiza II.
O referido bairro localiza-se afastado do centro urbano, e a ausência de um posto de saúde próximo tem dificultado o acesso a serviços médicos essenciais, especialmente para crianças, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.
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Requerimento nº 42/2025
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Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações, com relação ao fato acontecido noite de terça-feira, 25 de fevereiro, em uma situação envolvendo quatro pacientes do Taquaritinga que foram deixados em um hospital na cidade de Araraquara.
1. O fato aconteceu por falta de ambulância?
2. Aconteceu por falta de motoristas?
3. Foram apurados os motivos pelos quais este fato aconteceu?
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Requerimento nº 43/2025
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Gabriel Belarmino,
Meire Mazzini
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Relação de todas as MEIs que prestaram ou prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Taquaritinga, suas respectivas repartições e suas autarquias, bem como a atividade desempenhada por cada um, de 01/01/2025 até o presente momento;
2. Relação de todas as notas fiscais emitidas pelos prestadores que serão citados no item 1;
3. Contrato/Licitação de prestação de serviço/fornecimento de todas as empresas que serão citadas no item 1;
4. Relação e comprovante dos pagamentos realizados a todas as empresas que serão citadas no item 1;
5. Relação de todas as MEIs que durante esse ano de 2025 prestaram/prestam serviço na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”, com as respectivas notas fiscais.
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Requerimento nº 47/2025
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Maria Azevedo
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, esclarecimentos acerca do fechamento do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Além disso, responda se existe a possibilidade de o serviço voltar a operar no município, mais precisamente no Paço Municipal.
O PAT é um ponto de apoio importante entre empregados e empregadores, por meio do qual muitos cidadãos conseguem a sonhada recolocação no mercado e trabalho, assim como empresários buscam mão de obra. Certa de que o presente pedido receberá atenção especial do Poder Executivo, esta vereadora destaca que se trata de uma solicitação oriunda tanto da parte patronal quanto dos trabalhadores.
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Requerimento nº 48/2025
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Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao pagamento de precatórios.
Nas suas redes sociais, o Senhor Prefeito disse que existem 349 processos de precatórios, no valor de R$ 69.840.720,80. Por isso, este vereador requer que informe:
1. De quais governos são esses precatórios?
2. Quais os valores das dívidas de precatórios de cada governo, desde 2013 até agora?
3. De 2013 até o presente momento, qual governo deixou mais precatórios a serem pagos?
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Requerimento nº 54/2025
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Delo Bate Bola,
Gabriel Belarmino,
Jhow Adorno,
Marcelo Marinho,
Meire Mazzini,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações com relação a todos os Secretários Municipais, Superintendentes e Diretores de órgão da administração indireta, em obediência aos artigos 76 a 79 da Lei Orgânica do Município:
1. Relação contendo nome completo, idade e escolaridade;
2. Comprovante de residência fixa no Município de cada nomeado;
3. Certidão de que o nomeado está em pleno exercício de seus direitos dos direitos políticos.
Trata-se do cumprimento legal de norma infraconstitucional, em que pese, não haver o Executivo observado o cumprimento dessa regra, que seja imediatamente exonerado o nomeado.
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Requerimento nº 56/2025
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Véio Modesto
- Requer reiterar o pedido feito por meio do REQUERIMENTO Nº 027/2025, em forma exata, pois a resposta dada ao pedido de informação em questão foi vaga e não satisfatória.
Solicita esse Vereador ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe, em tempo hábil, na forma legal, que seja informado o que segue a respeito do desconto de cheque de um milhão de reais:
1. Qual ação foi tomada e qual o deslindo da investigação sobre o desconto desse cheque?
2. Nome completo das pessoas envolvidas?
3. Quem descontou era o portador desse cheque?
4. Por que à época essa pessoa sacou esse alto valor e qual foi o motivo?
Que seja também solicitado ao gerente geral da agência bancária envolvia as informações, visto a instituição ter as informações de saque registradas.
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