Sessão Plenária

15ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

17 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h38

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Pedro da Costa Carvalho / , Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 6187/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre a desafetação e autorização para permutar área do Patrimônio Público Municipal com área de propriedade particular, que especifica e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 6193/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 397.047,44 (trezentos e noventa e sete mil, quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
3
 Projeto de Lei nº 6194/2024 - Luís Carlos da Vila - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Autista de Taquaritinga e região, que especifica.
4
 Indicação nº 61/2024 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que realize a instalação de uma farmácia na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”.
5
 Indicação nº 62/2024 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que realize a manutenção nos postes de luz da Praça Dª Ernesta Buscardi (praça da Igreja Santa Luzia), no Jardim Buscardi, uma vez que há muitas lâmpadas queimadas neste local.
6
 Indicação nº 63/2024 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a adesão do município ao Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE), do Governo Federal. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele não precisará entrar em várias filas. A pessoa será incluída em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário. Na coletiva de imprensa de apresentação do programa, em Brasília, a ministra Nísia Trindade informou que o Mais Acesso a Especialistas, apesar de novo, já conta com a adesão de 10 estados e mais de 1.000 municípios. Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e terão a supervisão das secretarias de Saúde a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação. O programa terá investimento de R$ 1 bilhão, em 2024, para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera. Na prática, o Ministério da Saúde está mudando a lógica de como o serviço é financiado, o que impactará diretamente no encaminhamento dos pacientes desde a atenção primária até o diagnóstico final.
7
 Indicação nº 64/2024 - Pedro da Costa Carvalho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que realize tapa-buracos e a construção de um sarjetão na esquina entre a Rua Cenile Paulino de Freitas e Rua Antonio Valdir Pedrassoli, no Jardim Maria Luiza II.
8
 Indicação nº 65/2024 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, realize: 1. Contratação 15 profissionais para o programa Estratégia Saúde da Família; 2. Pagamento do 14° salário para Agentes comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endêmicas - ACE, denominada incentivo financeiro adicional, recebida anualmente pelo Ministério da Saúde; 3. Compra de tablets para a adesão ao e-SUS, sistema eletrônico que tem como finalidade o registro de informações clínicas que serão integradas ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), além da captação de dados de produção referentes às Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP); 4. Compra de veículos para facilitar transporte de profissionais em atendimento na região das UBSs.
9
 Requerimento nº 82/2024 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Presidente em exercício da Câmara Municipal, senhor Denis Eduardo Machado, para que informe, em tempo hábil, se há a possibilidade de disponibilizar um espaço no prédio reformado da Câmara Municipal para instalação da unidade da Central de Distribuição de Medicamentos “Dr. Sérgio Prandini” – CEDIME, como medida para melhorar o atendimento a nossa população e economizar verba pública.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 81/2024 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações sobre vagas em creches: 1. Quantas vagas de creches existem em nosso município? 2. Há vagas sobrando? Quantas? 3. Há vagas faltando? Quantas crianças estão na fila de espera? Aprovado
2
 Requerimento nº 83/2024 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, lista contendo o nome dos funcionários que aguardam as verbas rescisórias após o pedido de aposentadoria. A Fazenda já começou realizar estes pagamentos? Se não, para quando está previsto o início destes pagamentos? Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Pedro da Costa Carvalho / , Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6187/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre a desafetação e autorização para permutar área do Patrimônio Público Municipal com área de propriedade particular, que especifica e dá outras providências. Adiado
Aprovado Pedido de Vistas do Vereador Marcos Lourençano.
Parecer CCJ nº 28/2024 ao PLC 6187/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6193/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 397.047,44 (trezentos e noventa e sete mil, quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Aprovado
Parecer CCJ nº 25/2024 ao PL 6193/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 26/2024 ao PL 6193/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:53 hs