Sessão Plenária

12ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de maio de 2024 (segunda-feira), às 19h42

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [14]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Luís Carlos da Vila / PSDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Pedro da Costa Carvalho / , Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Ausências Justificadas [1]: Tenente Lourençano / MDB

Item Identificação da Matéria
1
 Indicação nº 45/2024 - Pedro da Costa Carvalho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Caetano Decaro, em frente ao estabelecimento comercial Wilson's Pizzas, reiterando indicações do vereador Luciano Azevedo. Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade, uma vez que o local recebe bastante pessoas e os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a integridade física dos pedestres que frequentam o estabelecimento.
2
 Indicação nº 46/2024 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, tome medidas para que desocupados e usuários de drogas não invadam as obras da Casa da Juventude, no Centro. As pessoas que invadem este local estão deixando muito lixo, conforme imagens anexas, e traz também insegurança aos moradores do entorno.
3
 Indicação nº 47/2024 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, arrume a Rua Antonio Dantas, altura do número 283, no Jardim Sobral, onde está sendo construída a “Praça do Sobral”. Houve a preparação do solo para as obras da praça, só que não houve o término desta obra, e a rua está cheia de pedras soltas, trazendo muita insegurança aos moradores do entorno.
4
 Indicação nº 48/2024 - Pedro da Costa Carvalho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a demarcação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD) nas proximidades do Centro de Saúde Dr. Ernesto Pagliuso, localizado na Rua Carlos Gomes, no Centro.
5
 Indicação nº 49/2024 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que encaminhe a essa Casa de Leis um Projeto de Lei que autorize um acréscimo nos benefícios dos servidores públicos municipais de 25% nos vencimentos para os servidores aposentados, que necessitem da ajuda permanente, mediante a apresentação de laudo médico atestando a incapacidade funcional. O intuito dessa providencia é equiparar o tratamento recebido pelos aposentados pelo RGPS (INSS).
6
 Indicação nº 50/2024 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, disponibilize transporte para as crianças e adolescentes que frequentam a Fundação Edmilson. Essa providência se justifica pelo fato de que muitos pais ou responsáveis tem jornada de trabalho diversa dos horários de entrada ou de saída destes menores. Referido pedido se fundamenta em pleitos do POVO.
7
 Indicação nº 51/2024 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de iluminação no campinho da praça Guilherme Franco, para que as pessoas possam jogar no período noturno.
8
 Requerimento nº 64/2024 - Juninho Previdelli, Valcir Conceição Zacarias - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Presidente em exercício da Câmara Municipal, senhor Denis Eduardo Machado, para que informe, em tempo hábil, conforme conversas estabelecidas previamente entre estes vereadores e o Presidente em exercício, se há a possibilidade de ceder a parte térrea do prédio da Câmara Municipal, após sua reforma, para o uso da Secretaria Municipal de Saúde de nossa cidade, pois as instalações onde hoje se encontra a referida secretaria não tem a menor condição de atendimento ao público, não é adequado aos servidores, além da área ser insalubre.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 65/2024 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda e ao setor de contabilidade da Prefeitura Municipal, para que informem a este vereador, em tempo hábil, com a máxima urgência, qual o valor total gasto na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h de nossa cidade até final do ano 2012. Necessito que conste as seguintes informações: 1. Nome da empreiteira vencedora; 2. Valor inicial previsto da obra; 3. Se nesse meio tempo houve algum aditivo no valor do contrato, e também os valores desses aditivos. Antecipo meus sinceros agradecimentos. Aprovado
2
 Requerimento nº 66/2024 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, para que informa a esta vereadora, em tempo hábil, quais os argumentos e dispositivos legais que justificam a impossibilidade de realização de shows de comédia/stand up comedy em salões de festas/clubes sociais, e a permissão somente em boates, uma vez que a lei ordinária nº 3218/2001 (código de normas e posturas) prevê a possibilidade, conforme consta em seu artigo 54, § 2º, IV. Há algum regulamento, como decreto municipal, que trate do tema? Aprovado
3
 Requerimento nº 67/2024 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando será construído o banheiro no campo de bocha do Jardim Buscardi. Este vereador já destinou verba, por meio de emenda impositiva, para essa finalidade, mas até o presente momento não foi construído o banheiro. Aprovado
4
 Requerimento nº 68/2024 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Educação, para que encaminhe a esta vereadora, em tempo hábil, o pedido do prefeito municipal afastado Vanderlei Marsico para a "estadualizacão" da Emeb Elza Martucci, no Distrito de Jurupema. Justificativa: No dia 15 de maio, a direção, professores, pais e a comunidade da E.M.E.B "Professora Elza Maria Martucci", no Distrito de Jurupema, foram convidados para uma reunião na sede da escola com a presença de integrantes da Diretoria de Ensino de Taquaritinga, do prefeito municipal e da secretária da Educação para informar que aquela escola seria transformada numa Escola Estadual a partir do segundo semestre. A notícia pegou a todos de surpresa, nem mesmo o Conselho Municipal de Educação e o Conselho do Fundeb foram consultados e não se reuniram para deliberar sobre o tema, como demonstrado nos ofícios anexos a este e-mail. O prefeito e a secretária da Educação afirmaram durante a reunião na Emeb que a decisão do governador não partiu de um pedido deles, mas do prefeito afastado Vanderlei Mársico e do vice Luiz Fernando. Sendo assim, solicitamos acesso ao pedido inicial do prefeito afastado sobre a estadualização da Emeb Elza Martucci. Aprovado

Vereadores Presentes [14]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Luís Carlos da Vila / PSDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Pedro da Costa Carvalho / , Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Ausências Justificadas [1]: Tenente Lourençano / MDB

Encerramento: às 20:49 hs