Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), às 19h38

Ata da Sessão
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 6135/2023 - Rodrigo De Pietro - Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol que especifica. (Campo de Futebol Valdomiro Luiz dos Santos)
2
 Projeto de Lei Complementar nº 6158/2024 - Dr. Valmir Carrilho - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 6167/2024 - Juninho Previdelli - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.792, de 04 de março de 2022, que especifica e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 6168/2024 - Valcir Conceição Zacarias - Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 6169/2024 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por procedimento licitatório o imóvel que especifica de propriedade da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
6
 Indicação nº 7/2024 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Distrito Industrial Nadyr de Paula Eduardo.
7
 Indicação nº 8/2024 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a limpeza da praça localizada no Conjunto Habitacional Manoel Lopes Moreno.
8
 Indicação nº 9/2024 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de um semáforo na Rua Major Calderazzo, na altura do cruzamento com a Rua Marechal Deodoro. Solicita também a instalação de uma lombada, nos padrões legais, na Rua Major Calderazzo, no quarteirão da Central tintas.
9
 Indicação nº 10/2024 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja determinada a deflagração de todas as medidas preventivas no combate à dengue no nosso município, inclusive com a adoção de pulverização periódica, popularmente conhecida com fumacê, diante da epidemia que assola o país. No aguardo de providências, desde já agradeço.
10
 Indicação nº 11/2024 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize uma abertura no canteiro central da Avenida Celso Ferreira de Camargo, na altura com o cruzamento da Avenida Cármine Tafuri. Essa medida serve para agilizar o trânsito e o acesso às residências dos moradores que precisam usar a Av Cármine Tafuri.
11
 Indicação nº 12/2024 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de reajustar o salário dos servidores públicos municipais anualmente no mês de janeiro ou fevereiro. Atualmente, o reajuste anual é no mês de maio, e os servidores precisam de um reforço financeiro nos primeiros meses do ano, devido principalmente ao pagamento de impostos (IPTU e IPVA) e materiais escolares das crianças.
12
 Indicação nº 13/2024 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o pagamento das emendas impositivas atrasadas para todas as entidades. As entidades do nosso município necessitam urgentemente desse dinheiro, principalmente para pagar as contas que estão em atraso devido a falta do recebimento dessas verbas.
13
 Requerimento nº 12/2024 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, reiterando Requerimento nº 238/2023, informe a este vereador, em tempo hábil, quando estão previstos o início e o término das obras da ponte do Ribeirão dos Porcos, na estrada municipal que liga Taquaritinga ao Distrito de Guariroba. Há mais de 5 anos os moradores do referido distrito e das propriedades rurais que utilizam esta estrada esperam por uma solução concreta.
14
 Requerimento nº 13/2024 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Poder Executivo criar ou adequar um lugar coberto para receber o descarte de pneus das borracharias do nosso município. Atualmente não há nenhum local para esta finalidade, e os pneus estão acumulando nas borracharias, causando transtornos, principalmente por ser um foco de criadouro do mosquito da dengue. Anteriormente, a Prefeitura contratava uma empresa pra recolher os pneus e depois descartá-los em um local adequado. Entretanto, há alguns meses não há mais nenhuma empresa recolhendo e nem um local para o descarte. Por isso, este vereador requer que informe se a Prefeitura pode criar ou adequar um lugar coberto para receber o descarte desses pneus e quando isso poderá ser realizado.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 10/2024 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Informe o motivo específico pelo qual as unidades básicas de saúde não estão disponibilizando a fita para diabéticos desde o mês de dezembro 2023; 2. Solicito que nos seja fornecida a nota da última compra desse insumo, a fim de compreendermos melhor a situação e tomarmos as medidas cabíveis. Aguardo que a resposta seja encaminhada a este Vereador em tempo hábil, considerando a relevância do assunto para a saúde desses pacientes. Aprovado
2
 Requerimento nº 11/2024 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se estão sendo cumpridas as disposições da Lei Federal nº 11.700, de 13 de junho de 2008, que torna obrigatória que seja disponibilizada vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. Caso não estejam sendo cumpridas as disposições contidas na referida norma federal, requer que a Secretaria Municipal de Educação apresente os motivos e os critérios adotados para que os alunos sejam matriculados em unidades distantes da residência do menor. Aprovado
3
 Requerimento nº 14/2024 - Dr. Valmir Carrilho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Procuradoria do Munícipio, para que informe este Vereador, em tempo hábil, quais são os maiores devedores do município, tanto pessoas jurídicas, quanto a pessoas físicas, bem como quais são as providências jurídicas adotadas para receber estes créditos, inclusive quais já estão na dívida ativa. Justifica-se o pedido, pois este Vereador tem sido sistematicamente cobrado por munícipes, que querem estas informações, com o argumento de que o município não tem realizado os repasses das emendas impositivas, repasses para o IPREMT, e outros pagamentos a fornecedores, com a justificativa de dificuldades financeiras, em que pese o elevado ativo a receber de devedores ao município, sem que estes paguem efetivamente os seus débitos. No aguardo de providencias, desde já agradeço. Aprovado
4
 Requerimento nº 15/2024 - Daniel Galerani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este vereador, em tempo hábil, qual o motivo por não estar fornecendo frutas e saladas, desde o início do ano letivo, para as crianças que frequentam as creches e escolas municipais. Este vereador foi procurado por várias mães de alunos reclamando da merenda escolar. Após realizar diversas visitas nas unidas escolares e creches, este vereador, juntamente com outros vereadores, constatou que em todos os dias nos quais ocorreram as visitas realmente não havia o fornecimento de frutas e saladas para as crianças. Aprovado
5
 Requerimento nº 16/2024 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao IPREMT, para que o Instituto informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quando será normalizado o serviço de perícia para concessão de aposentadorias em nosso município. Este vereador, por meio do Requerimento nº 255/2023, recebeu como resposta do IPREMT de que há 40 servidores esperando a perícia para dar andamento no processo de aposentadoria. Porém, por falta de pagamento, os médicos peritos não estão atendendo. Por isso, este vereador solicita informações de quando serão pagos os peritos e quando serão normalizados os atendimentos. Aprovado
6
 Requerimento nº 17/2024 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a seguinte informação: Qual o motivo dos aparelhos de ar condicionado das dependências da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues” e do SAMU não estarem funcionando? Este vereador recebeu várias denúncias de pacientes que passaram pela UPA, e relataram que os aparelhos de ar condicionado não estavam funcionando. Este vereador compareceu pessoalmente para fiscalizar e constatou que todos os ar condicionados estão em situações precárias, necessitando com urgência de manutenção. Após os pacientes passarem pela triagem da enfermagem, eles ficam na recepção interna aguardando serem chamados pelo médico, por que nesse local não possui um bebedouro de água para os pacientes e servidores? Segue em anexo foto de um aparelho de ar condicionado da referida unidade de saúde. Aprovado
Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6073/2023 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer CCJ nº 5/2024 ao PL 6073/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispoe sobre regime jurídico dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Matéria não votada
Encerramento: às 21:01 hs