Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), às 19h52

Ata da Sessão
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 6147/2024 - Poder Executivo - Institui o Plano Diretor de Arborização do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 6148/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel para fins de ampliação da empresa A T Comércio, Indústria e Construção Ltda., e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 6149/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins de ampliação da empresa Edner Antonio Gradin ME e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei Complementar nº 6150/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel para fins de ampliação da empresa Sérgio Tramonti Marmoraria Ltda e dá outras providências.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 6151/2024 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei Complementar nº 6152/2024 - Poder Executivo - Acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências.
7
 Projeto de Lei nº 6166/2024 - Rodrigo De Pietro - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taquaritinga o Carnaval Popular com todas as suas manifestações artísticas, bem como todas as demais manifestações culturais carnavalescas e dá outras providências.
8
 Indicação nº 1/2024 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que providencie o serviço de limpeza no leito do Ribeirãozinho, em toda extensão da avenida Vicente José Parise, que se encontra totalmente dominado por vegetação rasteira e de grande porte, impedindo o fluxo de água. O intuito dessa providência é evitar o transbordamento do rio, posto o volume de chuvas nesta época do ano, que certamente traria transtornos não só a população, mas também aos comerciantes do entorno.
9
 Indicação nº 2/2024 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que providencie a retirada dos pombos e uma medida definitiva para que esses animais não retornem ao ginásio de esportes localizado na EMEB Professora Célia Regina Dib Renzo, no bairro CAIC, pois oferecem riscos à saúde dos estudantes.
10
 Indicação nº 3/2024 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as vias do Parque Residencial Laranjeiras I, II e II. As ruas dos referidos bairros estão em situação precária, desta forma, há a urgente necessidade da realização deste serviço.
11
 Indicação nº 4/2024 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a continuação do serviço de recapeamento asfáltico nas ruas do Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que as ruas do referido bairro foram recapeadas mas ainda faltam algumas para completar o serviço.
12
 Indicação nº 5/2024 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim São Sebastião. Há necessidade de urgência neste pedido, uma vez que as vias deste bairro estão com enorme quantidade de buracos.
13
 Indicação nº 6/2024 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos e a construção de sarjetões em todas as ruas do Jardim Buscardi.
14
 Requerimento nº 1/2024 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação à Lei nº 4.643/2019, que disciplina a concessão de diárias para a alimentação dos motoristas municipais fora do município de Taquaritinga. 1. Os motoristas de ambulância recebiam os reembolsos após contabilizar seus deslocamentos para outros municípios durante a semana. Entretanto, ultimamente, o setor responsável deixou de reembolsa-los após uma semana de viagens, deixando-os em situação precária, pois precisam tirar dinheiro do próprio bolso para a alimentação, e muitas vezes eles não têm o dinheiro para isso. Por isso, requer que informe quando poderá ser solucionada esta situação. 2. Além disso, conforme parágrafo único, do artigo 7º, diz que o Poder Executivo poderá reajustar os valores anualmente. Todavia, até hoje não houve nenhum reajuste, e o poder de compra atualmente está menor do que em 2019, causando dificuldades aos motoristas. Por essa razão, requer que informe se há a possibilidade de reajustar os valores ainda neste ano.
15
 Requerimento nº 3/2024 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação às emendas impositivas e termo de fomento. No ano de 2023 não foram pagas as emendas impositivas e termo de fomento às entidades. Muitas dessas entidades estão em extrema dificuldade financeira, e estão vendendo seus bens, como automóveis, para se manterem. Algumas entidades estão vendendo sorvete de porta em porta para suprir a dificuldade financeira. Por isso, este vereador requer que informe quando o Poder Executivo irá regularizar todos os pagamentos, e se poderá urgentemente resolver essa situação. Este vereador ressalta que, como o orçamento de 2023 foi descumprido, se a Prefeitura não regularizar o pagamento a todas as entidades, irá acionar o Ministério Público.
16
 Requerimento nº 4/2024 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação à empresa contratada para realizar o serviço de coleta de lixo: 1. Cópia do processo licitatório capa a capa; 2. Contrato firmado com a empresa; 3. Valores já pagos à empresa. O pedido se faz necessário diante da reclamação da população em relação a coleta de lixo.
17
 Requerimento nº 5/2024 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação à construção do campo da seringueira, uma vez que tal obra já possui verba destinada pelos Deputados Léo Oliveira e Baleia Rossi: 1. Agora que foi finalizada a parte de terraplanagem, quais serão as próximas etapas da construção até o término desta obra? 2. Requer que envie o cronograma completo da obra até o final da construção do campo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 2/2024 - Valcir Conceição Zacarias - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe este vereador, em tempo hábil, por que não está sendo cumprido o cronograma divulgado pela Prefeitura Municipal com relação a coleta de lixo em todo o município. Este vereador vem sendo procurado por muitos munícipes que estão reclamando da falta de coleta de lixo em diversos bairros de Taquaritinga, há relatos de até 4 dias sem ter a coleta. Há a previsão da normalização deste serviço? Além disso, haverá a divulgação de novo cronograma? Aprovado
2
 Requerimento nº 6/2024 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe este vereador, em tempo hábil, sobre os atendimentos no Caps e Caps infantil: 1. Quantos psicólogos atendem em cada unidade? 2. Quantos psiquiatras atendem em cada unidade? 3. Existe fila de espera para atendimento? Se existe informar quantidade. 4. Qual a quantidade de atendimento semanal? O pedido se faz necessário, uma vez que esse vereador é procurado por munícipes que necessitam de atendimento de familiares. Aprovado
3
 Requerimento nº 7/2024 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Diretor de Meio Ambiente, senhor Rodrigo de Abreu, para que informe a este vereador, em tempo hábil, para quem foram doadas as madeiras provenientes dos cortes das árvores exóticas e nativas do Jardim Botânico Municipal, inclusive de árvores de madeiras nobres. As madeiras dessas árvores poderiam ser doadas? Há um parecer técnico aprovando a extração dessas árvores? Aprovado
4
 Requerimento nº 8/2024 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao senhor Fabrício Gibertoni, coordenador odontológico da Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga, para que envie as seguintes informações: 1. Quantos funcionários e quantos dentistas atendem atualmente nos consultórios das Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)? 2. Quantas consultas são realizadas mensalmente nesses consultórios? 3. Há denúncias da população de que há 5 aparelhos de raio-X, destinado a odontologia, queimados. Por quais motivos não são consertados? 4. Qual o tempo de espera para um tratamento de canal em pacientes adultos nesses consultórios citados Em razão da queima dos aparelhos de raio-X destinado a atendimentos nos consultórios odontológicos das UBSs, existe uma espera de 2 anos a 2 anos e meio para início do tratamento de canal em pacientes adultos. Esta vereadora pôde constatar presencialmente em uma UBS tal situação alarmante. Aprovado
5
 Requerimento nº 9/2024 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie esta vereadora, em tempo hábil, as informações a seguir. O Governo Federal inseriu a obra da creche do Jardim Maria Luiza II no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação Básica. Por isso, requer as seguintes informações da Secretaria de Educação: 1. Em qual estágio se encontra a obra (em percentual)? 2. O Poder Executivo Municipal já tem previsão para realizar uma nova licitação? 3. Qual é a empresa que atualmente está habilitada para fazer a obra? 4. Qual déficit de vagas na educação infantil (creche) em Taquaritinga para 2024? Aprovado
Item Matéria Resultado
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6078/2023 - Poder Executivo - Revoga a Lei Complementar n. 4.615, de 15 de julho de 2019, que especifica. Adiado
Pedido do Vistas do Vereador Luís Carlos Cordeiro da Silva.
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 6161/2024 - Mesa Diretora - Rejeita o Parecer desfavorável do Tribunal de Contas do estado de São Paulo ao processo ETCE 00003293.989.20-8 – contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga exercício de 2020, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 4/2024 ao PDL 6161/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 1/2024 ao PDL 6161/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Mauro Modesto Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6073/2023 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer CCJ nº 5/2024 ao PL 6073/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispoe sobre regime jurídico dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Luís Carlos Cordeiro da Silva.
Encerramento: às 21:59 hs