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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6127/2023
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Poder Executivo
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.024.
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Projeto de Lei nº 6128/2023
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Poder Executivo
- Autoriza a doação de área à empresa Agrinova Agronutrientes Ltda, que especifica e dá outras providências.
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Indicação nº 163/2023
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Juninho Previdelli
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize todos esforços possíveis para efetivar o pagamento da atividade delegada aos policiais militares fazerem a ronda na nossa cidade, principalmente na área rural.
Infelizmente, o nosso município está com forte onda de assaltos, causando muita insegurança aos munícipes.
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Indicação nº 164/2023
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, seja realizada a instalação de uma academia ao ar livre no Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni
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Indicação nº 165/2023
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, designe, com urgência, um funcionário para atender a população no setor que cuida do seguro desemprego, dentro da Prefeitura Municipal.
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Indicação nº 166/2023
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a viabilidade técnica da instalação de redutores de velocidade, bem como a correta sinalização de trânsito, em todo o trajeto de 1,2 quilômetro da Avenida Mário da Silva Camargo no bairro Parque Residencial Laranjeiras I.
Justificativa:
O pedido é uma demanda dos moradores locais, haja vista o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que transitam na referida avenida. A instalação de redutores de velocidade e sinalização adequadas, atuará de forma a prevenir possíveis acidentes.
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Indicação nº 167/2023
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Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza no entorno da Avenida Adamo Lui e Avenida Vicente José Parise.
As referidas avenidas estão com mato muito alto, ocasionando transtorno aos motoristas e pedestres.
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Indicação nº 168/2023
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, para que realize a instalação de banheiros químicos na Praça Guilherme Franco, no Parque Residencial Laranjeiras, como uma medida para atender os frequentadores da referida praça.
Tal medida se faz necessária, uma vez que não há banheiros que possam ser utilizados nas imediações, o que se agrava aos finais de semana e feriados, visto que nesta localidade muitas famílias levam seus filhos para recreação e acabam por permanecer por um longo período de tempo sem que haja um banheiro disponível.
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Indicação nº 169/2023
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o conserto da academia ao ar livre, instalada na praça do Jardim Buscardi.
Muitos aparelhos desta academia estão quebrados, com ferros expostos, acarretando perigo de graves acidentes à população.
Por isso solicita o conserto e a manutenção periódica.
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Requerimento nº 225/2023
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Rodrigo De Pietro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações.
1. Quantos caminhões de coleta de lixo a prefeitura tem?
2. Existe algum desses caminhões no ativo imobilizado?
3. Existe algum caminhão para coleta de lixo alugado de terceiros?
4. Se existir, qual valor do contrato e qual a quantidade de caminhões contratados?
O pedido se faz necessário para acompanhamento desse vereador.
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Requerimento nº 226/2023
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Juninho Previdelli
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há a possibilidade de apresentar proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, modificando o § 7º do art. 171 da LOMT, especificamente, no que se refere aos prazos para apresentação dos projetos de Lei do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo com isso, maior tempo para que os vereadores possam analisar essas importantes matérias orçamentárias.
Na oportunidade, apresentamos a sugestão de uma possível nova redação a LOMT:
"Art. 171. Leis de iniciativa do Executivo estabelecerão, com observância dos preceitos correspondentes da Constituição Federal:
.....
§ 7º O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, será encaminhado até cento e oitenta dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até cento e cinquenta dias antes do encerramento da sessão legislativa; o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado até cento e cinquenta dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até noventa dias do encerramento da sessão legislativa; o projeto de lei orçamentária será encaminhado até noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Caso seja acatada esta sugestão, tenho a certeza absoluta de que os vereadores taquaritinguenses darão a celeridade necessária a essa importante reivindicação.
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Requerimento nº 231/2023
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Juninho Previdelli,
Luís Carlos da Vila,
Mauro Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Valcir Conceição Zacarias, para que informe a estes vereadores se houve na Câmara Municipal de Taquaritinga alguma conta de exercício financeiro rejeitada pelo Tribunal de Contas.
Caso exista, informe ano, nome do presidente da época, e forneça cópia do parecer contrário.
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