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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6117/2023
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Dr. Valmir Carrilho
- Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 3218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6120/2023
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Poder Executivo
- Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 6121/2023
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Poder Executivo
- Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Indicação nº 136/2023
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Sebastiana Lopes da Cunha, altura do número 257, no Jardim São Luis, onde veículos desenvolvem alta velocidade, colocando em risco a integridade física de pessoas e animais.
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Indicação nº 137/2023
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Bombeiro Luciano Azevedo
- À Secretaria de Serviços Municipais, por meio de seu secretário, Sr. Cido Bolivar, para que interceda junto a equipe do Sr. Mathias, responsável pela manutenção no asfalto, solicitando que envie sua equipe de operação tapa-buracos para realizar a manutenção com rápida urgência no bairro Santo Antônio, em especial na Rua Osmar Mantovani, conforme imagens em anexo.
Esse vereador foi procurado por moradores e foi pessoalmente visitar algumas ruas no referido bairro. Constatou-se a necessidade de ser realizado essa operação tapa-buracos, pois a malha asfáltica em várias ruas bairro Santo Antônio estão em péssimas condições, cheias de buracos.
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Indicação nº 138/2023
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as vias em que houver a necessidade da realização deste serviço nos seguintes bairros: Jardim Buscardi, Vila Esperança, Vila Fucci e Vila Di Santi, reiterando Indicações n° 259/2021, 014/2022, 024/2023, deste vereador.
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Indicação nº 139/2023
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a contratação de profissionais de coleta de lixo para o nosso município.
Atualmente há muita demanda de trabalho para nossa cidade, e poucos coletores para dar conta do serviço. Desta forma, há muita necessidade da contratação desses profissionais de limpeza.
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Requerimento nº 177/2023
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Eder Mineiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, em tempo hábil, informe se há a possibilidade de enviar para esta Casa de Leis o projeto que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, REFIS, com intuito de alcançar mais munícipes que desejam realizar o pagamento.
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Requerimento nº 182/2023
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Denis Machado
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que, em tempo hábil, informe quem são os fornecedores da prefeitura no setor de hidráulica e elétrica, e quanto já foi gasto com esses fornecedores até o momento.
Requer que envie as notas fiscais.
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Requerimento nº 184/2023
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Professora Mirian Ponzio
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Valcir Conceição Zacarias, após aprovação do plenário, o que segue.
Como membra efetiva da Comissão de Finanças e Orçamento, solicito a realização de Audiência Pública para discutir a situação financeira da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, referente aos 1° e 2º semestres de 2023.
Justificativa:
Face aos graves e persistentes problemas financeiros observados, como atraso no pagamento de servidores da ativa e aposentados, não pagamento de fornecedores, atraso no repasse às entidades assistenciais e não cumprimento de acordo para pagamento de precatórios, essa audiência faz-se urgentemente necessária com a presença do Executivo, Legislativo e Ministério Público.
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Requerimento nº 188/2023
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Rodrigo De Pietro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que, em tempo hábil, informe qual foi o motivo da mudança da Lei Complementar 4029 para a Lei Complementar 4455/2017 (Que alterou para o Prefeito nomear livremente o Superintendente do Instituto), e qual a possibilidade de o Executivo retornar a lei da lista tríplice para escolha do Superintendente do Instituto, assim como era antes da mudança.
O pedido se faz necessário diante do descontentamento dos aposentados e funcionários públicos de Taquaritinga.
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