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Projeto de Lei Complementar nº 6116/2023
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Poder Executivo
- Autoriza o Município de Taquaritinga a receber, em doação, um imóvel identificado como terreno, de propriedade da empresa Master Plan Taquaritinga Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., que especifica e dá outras providências.
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Indicação nº 130/2023
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, seja realizada operação tapa-buracos em todas as ruas do Distrito Industrial Nadyr de Paula Eduardo.
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Indicação nº 131/2023
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de internet nas unidades básicas de saúde dos Distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri.
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Indicação nº 132/2023
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, seja realizada, com urgência, operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim São Sebastião.
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Indicação nº 133/2023
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de um semáforo na Avenida Vicente José Parise, na altura do número 1777, no cruzamento com a Rua José Bonifácio.
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Indicação nº 134/2023
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize investimento em melhorias nos pontos de ônibus da cidade. Atualmente, muitos pontos de ônibus estão em condições precárias, com estruturas inadequadas, falta de bancos e iluminação, o que pode causar desconforto, e até mesmo riscos à segurança dos usuários.
Sendo assim, solicito que sejam realizadas melhorias nos pontos de ônibus da cidade, como a instalação de coberturas, bancos, lixeiras e iluminação adequada, além da manutenção regular desses locais.
JUSTIFICATIVA:
Investir em melhorias nos pontos de ônibus é uma forma de valorizar os usuários do transporte público, oferecendo-lhes mais conforto e segurança. Além disso, isso pode contribuir para aumentar a adesão ao uso do transporte público, reduzindo a quantidade de carros nas ruas e, consequentemente, o trânsito e a poluição.
Em dias de chuva, muitas pessoas são obrigadas a esperar pelo ônibus expostas à chuva, ao frio ou ao sol. Com essas melhorias, tenho certeza de que os usuários do transporte público terão uma experiência mais confortável e segura, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade.
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Indicação nº 135/2023
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, senhor Raimundo de Souza, para que estude a possibilidade de realizar a corrida pedestre 7 de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.
Essa é uma atividade esportiva que traz diversos benefícios para a saúde física e mental dos participantes, além de promover a integração social.
A realização da corrida pedestre 7 de setembro seria uma oportunidade de incentivar o esporte na vida das pessoas, especialmente dos jovens, que muitas vezes estão expostos a situações de risco e vulnerabilidade social.
Por essas razões, peço a sua atenção para a realização da corrida pedestre 7 de setembro, que certamente será um evento de grande sucesso e repercussão positiva para a nossa comunidade.
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Requerimento nº 167/2023
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam adequadas as seguintes questões no tocante aos pagamentos realizados aos policiais militares em nosso município:
1. Utilização da UFESP como base de cálculo para o pagamento do Pró-labore, e a readequação para 17 UFESP por PM ao efetivo da Sede da 2ª Companhia da Polícia Militar de Taquaritinga.
O pedido se faz necessário pois o valor pago atualmente é de R$310,00 por policial militar, por mês, valor este que não está atrelado à UFESP, e foi firmado em 16/07/2016, ou seja, há 7 anos sem nenhuma valorização de reajuste.
2. No tocante à Atividade Delegada, friso que hoje o valor pago é de 0,9% da UFESP, por hora trabalhada, para Cabos e Soldados e 1,0% da UFESP, por hora trabalhada, para as demais patentes.
Os valores atuais não são condizentes com os valores pagos por outras cidades, como Itápolis, Ibitinga, dentre outras de nossa região. Desta feita, solicito a comparação no pagamento para 1,3% da UFESP, por hora trabalhada, para Cabos e Soldados e 1,4% da UFESP, por hora trabalhada, para as demais patentes.
Este ajuste permitirá que haja muito mais voluntários inscritos para a Operação, sem contar que deixarão de realizar a Operação em outras cidades, fato este que está ocorrendo com frequência.
A solução das indicações apresentadas são de extrema e fundamental importância para mantermos o efetivo policial-militar motivado, atrairmos novos militares para a cidade e entregarmos a dignidade e decência necessárias para que desempenhem com afinco e constância as suas missões.
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Requerimento nº 173/2023
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Rodrigo De Pietro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Valcir Conceição Zacarias, após aprovação do plenário, para que seja realizado o pedido de inclusão de "parte interessada" da Câmara Municipal no processo judicial número 0012260-86.2009.8.26.0619, que trata do cumprimento de sentença em relação ao pagamento de repasses ao Ipremt.
O pedido é de extrema importância para que a Câmara Municipal possa acompanhar a movimentação desse processo e apurar eventual omissão de alguma das partes. A Câmara Municipal tem por dever fiscalizar e denunciar os atos do Poder executivo assim como outros órgãos.
Compreendendo a relevância desse assunto peço que todos os colegas vereadores subscreva e aprove por unanimidade o pedido.
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Projeto de Resolução nº 6119/2023
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Mesa Diretora
- Concede licença ao vereador Marcos Aparecido Lourençano por problemas relacionados à saúde, que especifica.
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