Sessão Plenária

15ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19 de junho de 2023 (segunda-feira), às 19h38

Ata da Sessão
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 6095/2023 - Poder Executivo - Altera dispositivo das Leis Municipais que especificam e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 6099/2023 - Poder Executivo - Acresce dispositivo na Lei Municipal n. 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
3
 Indicação nº 122/2023 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, seja realizada operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Alessandra Parise Mattos Davóglio com a Rua Anésio Braga de Barros, no Jardim Osmar Girotto (Acapulco).
4
 Indicação nº 123/2023 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a reforma e manutenção do pátio da Secretaria Municipal de Saúde, onde são estacionadas as ambulâncias, além de realizar a poda de árvores deste local.
5
 Indicação nº 124/2023 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a limpeza da Rua José de Toledo Campos (Rua 15), no Conjunto Residencial Ipiranga, nas proximidades da rotatória onde existe um ponto do ônibus. Neste ponto de ônibus está com muita terra acumulada, e nos períodos de chuva muita lama acumula neste local, impossibilitando o uso do ponto por algumas pessoas, como cadeirantes.
6
 Indicação nº 125/2023 - Daniel Galerani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a manutenção do sistema de iluminação na Passarela do Jd. São Sebastião, tendo em vista que a ausência de iluminação neste local coloca em risco os moradores do bairro que precisam fazer uso da passarela no período noturno. Por fim, reitera pedido para que seja colocado grade superior de proteção por toda a extensão da referida passarela, ante os vários acidentes já ocorridos no local.
7
 Indicação nº 126/2023 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Dr. Paulo Zuppani, devido a atual condição desta via.
8
 Indicação nº 127/2023 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Vicente José Parise, 100 metros antes de chegar na UPA, para dar mais segurança aos pacientes desta unidade de saúde.
9
 Requerimento nº 155/2023 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há possibilidade de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que altere o menor salário base dos servidores, que atualmente é de R$ 1.490,71 (Nível I ref. A), para que passe a ser o salário mínimo do estado de São Paulo no valor de 1.550,00 reais. Essa medida se faz necessária diante do aumento do custo de vida e da defasagem salarial que afeta os trabalhadores de menor renda. Além disso, o salário mínimo estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, através da Lei n° 17.692 de 2023. Entendo que os servidores públicos municipais também merecem ter seus direitos respeitados e valorizados, pois prestam serviços essenciais à população e contribuem para o desenvolvimento da cidade. Por isso, peço a Vossa Excelência que considere com urgência essa reivindicação e encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal o mais breve possível.
10
 Requerimento nº 162/2023 - José Roberto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de Leis, por meio do departamento jurídico da municipalidade, em tempo hábil, qual a fundamentação jurídica para o Poder Executivo editar e sancionar o Decreto Municipal n° 5.645, de 05 de junho de 2023, que suspende a conversão de férias e licença-prêmio em pecúnia e dá outras providências, uma vez que a norma em vigência que prevê tais conversões é a Lei Municipal nº 1.128/1970, e está acima do Decreto no que diz respeito a hierarquia das normas. Visto que o Decreto está hierarquicamente abaixo da Lei, tal mudança só poderia ocorrer mediante alteração por outra lei, após apresentação do competente projeto de lei e deliberação pelo Poder Legislativo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 153/2023 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, Sr Sérgio Salvagni, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Qual empresa o loteador contratou para realizar a obra de ligação de água e esgoto do Jardim Santa Rita? 2. A obra está na garantia? 3. Qual o valor total gasto nesta obra? Este vereador solicita tal informações, uma vez que está sendo procurado por munícipes que reclamam de vários problemas com a ligação de água e esgoto deste local. Aprovado
2
 Requerimento nº 154/2023 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações; 1. Quais foram os valores pagos mensalmente de precatório no ano de 2022 até a presente data (incluindo os bloqueios); 2. Qual é o valor atualizado até a presente data da dívida de precatório do prédio da Colombo. A solicitação tem como objetivo fiscalizar e acompanhar a gestão financeira do município, bem como verificar o cumprimento das obrigações legais e constitucionais relativas aos precatórios. Agradeço desde já a atenção e aguardo resposta no prazo legal. Aprovado
3
 Requerimento nº 156/2023 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO à senhora Juliana Pereira de Castro. Juliana é formada em Letras pela Faculdade São Luís, de Jaboticabal, em Pedagogia pela Faculdade de Pinhais, e em Música pela Universidade Metropolitana de Santos. Trabalhou em várias em escolas municipais e na ETAM Santa Cecilia. São mais de 15 anos, entre aulas de música e aulas de ensino fundamental 1. Atualmente, ela é professora de língua portuguesa em séries dos anos fundamentais e ensino médio na Escola Estadual Prof. Silveira Coelho. Desde 2012 atua como líder de adolescentes na 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Taquaritinga, buscando ajudar adolescentes e pré-adolescentes a superar os problemas típicos dessa fase, mas principalmente levar o amor de Jesus a vida deles. Juliana também atua no grupo de crianças e juniores, e é coordenadora regional e distrital de adolescentes na região de Taquaritinga da Igreja do Evangelho Quadrangular. Aprovado
4
 Requerimento nº 157/2023 - Dr. Valmir Carrilho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Geraldo Paulo de Carvalho. Geraldo nasceu em Borborema, residiu em Taquaritinga de 1965 a 1980, posteriormente foi pra São Paulo, trabalhou na construção civil até 1994 quando retornou para Taquaritinga, onde reside e atua como carpinteiro, profissão que atua há mais de 50 anos. É de se destacar que Seu Geraldo conta com 81 anos, continua fazendo cobertura (telhado) de casas, motivo de exemplo a todos nós, é casado com Jandira Aparecida Lourençano de Carvalho, tem 02 (dois) filhos: Vanderlei Benedito de Carvalho e Vanessa Aparecida de Carvalho in memoriam. Aprovado
5
 Requerimento nº 158/2023 - Daniel Galerani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Francisco de Assis Santana, morador do Jd. São Sebastião. O Sr. Francisco é pastor evangélico e vem desenvolvendo em sua igreja diversos trabalhos sociais com crianças e adolescentes. Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no exercício pastoral, o compromisso do pastor é com o bem estar social e espiritual de vidas em nossa cidade através da pregação incansável da mensagem transformadora de Cristo, fazendo-se também capazes de exercerem plenamente seu direito à cidadania, com espírito altruísta e fé. Não se limita a prestar essencial assistência religiosa, mas que também atua de forma valorosa em várias causas sociais, principalmente àquelas desenvolvidas em prol dos menos favorecidos. Aprovado
6
 Requerimento nº 159/2023 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, Sr Sérgio Salvagni, envie a este vereador, em tempo hábil, os projetos dos loteamentos do Jardim Stracini e Jardim Europa, para verificação da previsão de instalação da rede de esgoto destes locais. Aprovado
7
 Requerimento nº 160/2023 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que envie, em tempo hábil, as seguintes informações a este vereador: 1. Nome da empresa, endereço, cidade, e contato telefônico, que faz a entrega das cestas básicas em Taquaritinga; 2. Quantas cestas básicas são entregues por mês? 3. Qual o valor de cada uma? 4. As cestas estão sendo entregues todos os meses? 5. Qual o dia do mês que é realizada a entrega? 6. A Prefeitura Municipal tem honrado com o pagamento desta empresa? 7. Qual o valor mensal que é repassado à Secretaria de Desenvolvimento Social para a aquisição de cestas básicas? 8. Quem repassa este valor, o Estado de São Paulo ou o Poder Executivo Municipal? Aprovado
8
 Requerimento nº 161/2023 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe este vereador, em tempo hábil, quando será realizada a compra do revestimento asfáltico para que este setor possa realizar operação tapa-buracos nas vias do município e nos distritos. Há a necessidade de urgência na aquisição deste material, uma vez que as ruas e avenidas do município estão intransitáveis devido a quantidade de buracos. Aprovado
Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6077/2023 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n. 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
Encerramento: às 21:59 hs