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Projeto de Lei nº 5960/2022
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Poder Executivo
- Dispõe sobre a denominação da Escola Cívico-Militar - ECIM, que especifica (Escola Cívico-Militar - ECIM Deputado Ricardo Izar).
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Indicação nº 100/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o término do serviço de recapeamento asfáltico nas ruas que ainda necessitam desta benfeitoria, do Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que esse vereador vem sendo procurado com frequência pelos munícipes desses referidos locais, reiterando indicação nº 16/2022, deste vereador.
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Indicação nº 101/2022
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que solicite à Secretaria Municipal da Saúde para que os dentistas voltem a prestar atendimento odontológico aos moradores dos Distritos de Guariroba e Vila Negri.
Este vereador foi procurado por moradores dos distritos solicitando que o atendimento odontológico volte a ser realizado, pois segundo informações dos próprios moradores, os atendimentos nos distritos foram suspensos por conta da pandemia.
A maioria das pessoas que se utilizam da saúde pública são pessoas simples e humildes, e tem dificuldades financeiras para se deslocar até Taquaritinga para serem atendidos nas UBS.
Sendo assim, este vereador solicita ao Poder Executivo uma rápida solução para a demanda solicitada.
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Indicação nº 102/2022
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Secretário Municipal de Promoção Social, no sentido de que analise com carinho a minuta de Projeto de Lei anexa, com as justificativas desta indicação, para que seja sancionada norma concedendo “auxílio à pobreza menstrual” em nosso Município.
De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação.
A pobreza menstrual afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo. Os resultados demonstram negligência e falta de acesso a direitos em boa parte do País.
Em Taquaritinga, com a Campanha Fluxo Digno, percebemos que essa é uma demanda latente, visto que cada vez mais mulheres e entidades sociais apontam a dificuldade financeira em comprar absorventes ou falta de informações sobre métodos mais sustentáveis e econômicos para utilização no período menstrual.
Notamos também, a falta de uma política municipal que de atenção para o tema, seja na estrutura da Educação com a distribuição e orientação para pessoas que menstruam, seja na Assistência Social, no amparo às famílias que necessitam de absorventes e não possuem recursos financeiros.
Nestes termos solicito análise da Secretaria de Promoção Social e encaminhamento de Projeto de Lei, por conta da prerrogativa da iniciativa da norma, para ser posteriormente deliberado pela Câmara Municipal em breve espaço de tempo.
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Indicação nº 103/2022
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, realize a limpeza das vielas do Conjunto Residencial Ipiranga, reiterando Indicação nº 041/2022, do vereador Angelim.
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Indicação nº 104/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza da Rua Dra. Rosa Martins e Avenida Gagliano Pagliuso, na Vila Rosa, uma vez que munícipes estão descartando entulhos e lixos nestes locais.
Solicita também que o Poder Executivo aumente a fiscalização nos referidos endereços para coibir o descarte irregular de entulhos e lixos.
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Indicação nº 105/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o conserto da iluminação da Rua Leonardo Pastore (Rua 14), altura do número 15, no Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que este local está em completa escuridão no período noturno há mais de 5 meses.
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Indicação nº 106/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o conserto da fiação elétrica do Velório Municipal Valdecimo Modesto, no Jardim Sebastião, uma vez que a fiação deste local foi furtada, impossibilitando o uso do velório.
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Indicação nº 107/2022
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a realização de obras no prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS Bráz Curti, no Jardim Santa Cruz (CECAP).
Após visita à UBS, esta vereadora pode constatar que há problemas em toda a calha do prédio, causando problemas de infiltração nas salas da UBS. Além disso, a população convive com a falta de assentos cobertos, enquanto aguarda o atendimento médico.
Assim, indico a instalação de assentos cobertos para melhor servir a população.
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Indicação nº 108/2022
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o conserto da passarela de pedestres localizada entre os bairros Santo Antonio e Jardim Paraíso II.
Conforme imagens anexas, a passarela está quebrada, colocando em risco às pessoas que utilizam este dispositivo.
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Indicação nº 109/2022
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o término das obras da rotatória localizada na Rua João Perossi, no Jardim Maria Luiza I.
Conforme imagens anexas, há muita terra e barro neste local, causando transtornos aos moradores do entorno.
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Requerimento nº 87/2022
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Juninho Previdelli
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, por que as obras na guarita de entrada do Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni encontram-se paralisadas e inacabadas.
Qual a previsão para o término daquela obra?
Os funcionários que ali trabalham não têm a mínima condição de higiene e conforto.
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