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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei Complementar nº 5938/2022
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Mesa Diretora
- Concede mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de Assistência Médico-Social aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 5942/2022
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Poder Executivo
- Altera e acresce dispositivos nas leis que especifica e dá outras providências.
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Indicação nº 31/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de semáforo na Avenida Heitor Alves Gomes, na rotatória com a Avenida Emílio Calil.
Há a necessidade de instalação de um semáforo nesta localidade, uma vez que há grande fluxo no trânsito de veículos.
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Indicação nº 32/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de duas passarelas de pedestres sobre o Ribeirãozinho, na Avenida Vicente José Parise, altura do número 1256 e outra em frente ao Supermercado Dia.
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Indicação nº 33/2022
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Heitor Alves Gomes, altura da Rua Melvin Jones, conforme imagem em anexo.
Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
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Indicação nº 34/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada em frente à creche, no Jardim São Luiz.
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Indicação nº 35/2022
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que interceda junto a secretaria competente, a instalação de uma faixa de travessia elevada (lombofaixa) na Avenida Heitor Alves Gomes, nos dois sentidos, em frente ao Hospital de Olhos Lions Manoel Dante Buscardi.
Cabe ressaltar o grande número de veículos que transitam nesta localidade, e por se tratar de avenida, os veículos passam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres.
É de extrema importância a instalação deste dispositivo de trânsito, uma vez que diariamente há um grande fluxo de pessoas na travessia da referida avenida para passarem por consulta, e muitas vezes são pessoas idosas ou debilitadas que precisam de mais cuidados e atenção.
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Indicação nº 36/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Siqueira Campos.
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Indicação nº 37/2022
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada eletrônica, nos padrões legais, nos dois sentidos da Avenida Vicente José Parise, nas proximidades dos números 1011/1949.
Cabe ressaltar a importância da instalação deste dispositivo de trânsito, uma vez que há um grande fluxo na travessia de pedestres neste local.
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Indicação nº 38/2022
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada eletrônica, nos padrões legais, nos dois sentidos da Avenida Paulo Roberto Scandar, em frente ao Austin Chopp e Empório Gourmet.
Cabe ressaltar a importância da instalação deste dispositivo de trânsito, uma vez que há um grande fluxo na travessia de pedestres neste local.
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Indicação nº 39/2022
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Daniel Galerani,
Denis Machado,
Gilberto Junqueira,
Professora Mirian Ponzio,
Rodrigo De Pietro,
Tonhão da Borracharia
- À Secretaria Municipal de Educação, para que atenda a seguinte pauta de reivindicações, que foi elaborada pós reunião com servidores municipais da educação:
1. Aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) -Aplicação da totalidade da Lei do Piso e cumprimento do art. 5º da Lei 11.738/2008, que estabelece a forma de reajuste do PSPN, retroativo a janeiro de cada ano. Aumentando o valor da hora/aula para R$ 19,23 (dezenove reais e vinte e três centavos) para o professor nível I e acrescendo as porcentagens previstas no estatuto relativas a cada mudança de nível;
2. Regulamentação da jornada de trabalho – a Lei Federal n° 11.738/2008 determina a composição da jornada de trabalho de docentes ao indicar a necessidade de observância do limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos (§ 4º, art. 2º);
3. Diminuição do número de alunos/as por turma – Garantia de um número máximo de estudantes por turma e por professor/a; na educação infantil: 0 a 2 anos, seis a oito crianças por professor/a; de 3 anos, de oito a dez crianças por professor/a; de 4-5 anos, até 15 crianças por professor/a; no ensino fundamental: nos anos iniciais 20 estudantes por professor/a; nos anos finais, 25 estudantes por professor/a; no ensino médio e na educação superior, 30 estudantes por professor/a;
4. Presença de professor especialista e acompanhantes para atender os alunos com deficiência;
5. Garantia de formação continuada para professores/as por meio de: – Programas de formação continuada dos/as professores/as sobre os métodos de ensino-aprendizagem, educação midiática, libras, competências socioemocionais, entre outros;
6. Ampliação do quadro de funcionários da secretaria da educação;
7. Repasse de recursos materiais básicos como produtos de limpeza, itens básicos de papelaria (como lápis, borracha, cadernos, folhas sulfite) e materiais pedagógicos (livros didáticos e apostilas), bem como itens de biossegurança para evitar a proliferação do vírus responsável pela pandemia de COVID-19;
8. Transparência na aplicação do dinheiro do FUNDEB com publicação mensal em plataformas midiáticas de circulação regional, abertas ao público em geral;
9. Reforço escolar para os alunos devidamente matriculados nas séries do 2° ao 9° ano do Ensino Fundamental, desde que seja bem estruturado, que funcione no contraturno do período de aula regular, com professor de reforço designado por análise de proposta.
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Indicação nº 40/2022
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Angelim Barbeiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine o reparo do asfalto no cruzamento da Rua Francisco Henrique Lemos com a Rua Siqueira Campos, no Jardim Buscardi.
Moradores do entorno deste local procuraram este vereador para relatar a necessidade de reparo neste trecho, uma vez que há um grande buraco no asfalto, trazendo insegurança aos motoristas.
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Indicação nº 41/2022
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Angelim Barbeiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza das vielas do Conjunto Residencial Ipiranga, reiterando Indicação nº 298/2021, deste vereador.
Uma das que mais necessitam da realização deste serviço é a que fica localizada entre a Rua José Toledo de Campos (Rua 15) e Rua Joaquim Pedro de Oliveira (Rua 16).
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Indicação nº 43/2022
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de um muro de arrimo no pátio da Prefeitura Municipal, na divisa com as casas do entorno.
Conforme imagens anexas, os veículos pesados da prefeitura estão causando tremores nos terrenos dos imóveis do entorno, causando rachaduras nas respectivas casas vizinhas ao pátio.
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Indicação nº 44/2022
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Celso Ferreira de Camargo.
Este vereador foi procurado pelos munícipes, moradores da referida avenida, que reclamam do estado atual do asfalto desta via.
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Requerimento nº 33/2022
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Tenente Lourençano
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, nome e cargo do Agente Autuador nas multas de trânsito por infração de área azul no município nos anos de 2021 e 2022.
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