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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 5927/2021
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Poder Executivo
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH do Município de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 5928/2021
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Poder Executivo
- Altera a acresce dispositivos da Lei Complementar nº. 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 5929/2021
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Poder Executivo
- Acresce dispositivos na Lei Complementar nº. 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 5930/2022
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Poder Executivo
- Autoriza a doação de áreas à empresa RPJ Distribuidora de laticínios e frios Ltda., que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 5931/2022
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Poder Executivo
- Dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais).
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Projeto de Emenda à LOM nº 5932/2022
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Dr. Valmir Carrilho,
Bombeiro Luciano Azevedo,
Juninho Previdelli,
Luís Carlos da Vila,
Mauro Modesto
- Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, que especifica.
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Projeto de Resolução nº 5933/2022
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Dr. Valmir Carrilho,
Bombeiro Luciano Azevedo,
Juninho Previdelli,
Luís Carlos da Vila,
Mauro Modesto,
Tonhão da Borracharia
- Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica.
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Projeto de Lei Complementar nº 5934/2022
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Mesa Diretora
- Autoriza o pagamento de Auxílio Restabelecimento de Saúde aos servidores municipais inativos da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 5935/2022
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Mesa Diretora
- Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 5936/2022
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Poder Executivo
- Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências.
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Indicação nº 1/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de uma rotatória no cruzamento entre a Rua Duracy de Carli Valencio e a Rua Profº Edson Luiz Stracini, visto que existe um grande fluxo de veículos neste cruzamento.
Ressalta-se a importância da construção dessa rotatória com urgência, pois vêm acontecendo vários acidentes de trânsito nesta localidade.
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Indicação nº 2/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de cobertura do ponto de ônibus na Rua Francisco Mesquita (Rua 18), em frente à Igreja São José Operário, e no ponto de ônibus do lado da caixa d’água do SAAET, no Conjunto Residencial Ipiranga.
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Indicação nº 3/2022
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Juninho Previdelli
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de lixeiras, em vários pontos, por toda extensão do canteiro central da avenida Mário da Silva Camargo, no Parque Residencial Laranjeiras.
A necessidade se dá por ser um local de tradicional caminhada dos taquaritinguenses, e também para que todos aqueles que levam seus pets para caminharem possam ter um local adequado para o descarte de materiais.
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Indicação nº 4/2022
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a retirada das placas de parada de ônibus da antiga empresa que prestava o serviço de transporte urbano em nosso município, Viação Paraty.
A Viação Transmarsico, atual empresa, não usa os locais que a antiga empresa realizava suas paradas, e essas placas atrapalham o estacionamento geral da população.
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Indicação nº 5/2022
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Daniel Galerani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a notificação e orientação às empresas de Taquaritinga que trabalham com aluguel de caçamba, para que as mesmas realizem adaptações (alguns pequenos furos) na base das caçambas a fim de escoar a água acumulada.
Referida adequação far-se-á necessária para que no interior das caçambas não fique acumulada água de chuvas, a fim de evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
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Indicação nº 6/2022
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Isaac Majer Goldbaum (Rua 9), altura do número 140, no Jardim Santa Cruz.
Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
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Indicação nº 7/2022
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Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção da praça em uma área já destinada para esta finalidade, na Rua Antônio Dantas, no Jardim Sobral, uma vez que há a previsão da construção dessa praça, pois há uma placa colocada no terreno anunciando esta importante obra, e os moradores do bairro estão esperando ansiosamente para ter essa nova opção de lazer.
Ademais, há a necessidade de limpeza deste local, pois há mato alto e entulhos descartados, e também o conserto do asfalto nas imediações, conforme imagens em anexo.
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Indicação nº 8/2022
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a implantação de iluminação pública em área verde localizada na Rua Joaquim Pedro da Fonseca, no Conjunto Residencial Ipiranga, conforme pedido da população por meio de abaixo-assinado em anexo.
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Indicação nº 9/2022
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada eletrônica, nos padrões legais, nos dois sentidos da Avenida João de Jorge, na frente da AME Taquaritinga.
Cabe ressaltar a importância da instalação deste dispositivo de trânsito, uma vez que há um grande fluxo na travessia de pacientes do AME nesta localidade, e muitas vezes são pessoas idosas ou debilitadas, que precisam de mais cuidados e atenção.
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Requerimento nº 1/2022
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Angelim Barbeiro,
Bombeiro Luciano Azevedo,
Denis Machado,
Dr. Valmir Carrilho,
Eder Mineiro,
Juninho Previdelli,
Luís Carlos da Vila,
Mauro Modesto,
Tenente Lourençano,
Valcir Conceição Zacarias
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe se há a possibilidade da Prefeitura Municipal de Taquaritinga se cadastrar no edital de chamamento público do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, para a apresentação do projeto de reforma do Parque Municipal do Trabalhador Dona Dinha Camassutti Baptista, uma vez que serão aceitas propostas que solicitem apoio financeiro no aporte de até 1 milhão de reais.
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Requerimento nº 2/2022
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Tonhão da Borracharia
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 4760/2021, que dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas:
1. Há fiscalização do Poder Executivo para o cumprimento desta lei?
2. Já houve sanções e/ou multas relativas ao descumprimento da referida norma?
Cabe ressaltar que esta Casa de Leis aprovou em 19 de julho de 2021, em sessão extraordinária, a Lei Complementar nº 4760/2021 com o objetivo de cessar a desorganização dos fios nos postes do nosso município. Entretanto, este vereador ainda vê muitos cabos soltos e pendurados em diversos locais, oferecendo riscos de acidentes aos munícipes, principalmente aos motociclistas.
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Requerimento nº 3/2022
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Luís Carlos da Vila
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação a empresa vencedora da licitação para a construção do muro do cemitério de Guariroba:
1. Qual empresa foi a vencedora da licitação?
2. Quanto tempo está previsto o término da obra?
3. Qual o prazo para começar a obra?
4. Qual o valor total que vai ser pago à empresa?
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Requerimento nº 4/2022
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Gilberto Junqueira
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de realizar os pagamentos referentes às emendas impositivas e termo de fomento para as entidades do nosso município em 8 parcelas durante o ano, em intervalo de 45 dias entre cada parcela.
Este vereador foi procurado por diversas entidades, conforme vários ofícios em anexo, que reclamam sobre o encaminhamento dessas verbas em duas parcelas e o restante somente em dezembro de cada ano, uma vez que essas entidades têm muitas contas para pagar no decorrer do ano.
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