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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei Complementar nº 5897/2021
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Poder Executivo
- Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 5898/2021
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Rodrigo De Pietro
- Dispõe sobre a responsabilização de pessoas que cometem crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
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Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5899/2021
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Poder Executivo
- Remanejamento de Emenda Impositiva (Secretaria Municipal de Saúde).
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Indicação nº 243/2021
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei, para que seja entregue anualmente CESTA ESPECIAL DE NATAL a todos os servidores Públicos Municipais de Taquaritinga, ativos e inativos.
Por conta da lei federal que proíbe o reajuste no salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, e o aumento no custo de vida, muitos servidores vem passando dificuldades financeiras, e nada mais justo compensar os servidores públicos municipais, presenteando ao final de cada ano com uma CESTA ESPECIAL DE NATAL.
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Indicação nº 244/2021
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Denis Machado,
Luís Carlos da Vila,
Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, senhor Sergio Schlobach Salvagni, no sentido de que realizem estudos para a implantação do sistema de leitura e impressão simultâneos, uma vez o SAAET tem todo o sistema de informática da Fiorili preparado para fazer a leitura simultaneamente com a impressão e entrega das contas aos consumidores.
A vantagem é que no ato da leitura o servidor já pode verificar se houve consumo em excesso ou não, ou seja, pode até mesmo já fazer a revisão/correção, antes de entregar a conta.
Ademais, há também economia, pois em vez do servidor ir tirar a leitura, ir entregar a conta, ir fazer revisão, e ir novamente entregar a conta corrigida, poderá fazer isso numa única vez, economizando tempo e dinheiro público, que pode ser revertido em novos investimentos.
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Indicação nº 245/2021
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, realize a reforma dos sanitários e do bebedouro de água potável do Terminal Rodoviário Municipal "José Gabriel Miziara".
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Indicação nº 246/2021
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, realize a implantação da linha de ônibus circular no Distrito Industrial Nadyr de Paula Eduardo.
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Indicação nº 247/2021
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Major Pedro Paulo Correia (Rua 33), altura do número 432, no Jardim São Sebastião.
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Indicação nº 248/2021
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de um local de lazer para idosos com jogo de bocha, jogo de malha e mesa para truco na Rua Carlos Soldi (Rua 4), em frente ao número 284, no Jardim São Sebastião, em um local onde já era destinado a essas atividades.
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Indicação nº 249/2021
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Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine uma destinação para o imóvel pertencente à prefeitura, localizado na Rua Marechal Deodoro, número 534.
Esse imóvel abandonado está sendo usado por criminosos, colocando em risco a segurança dos moradores do entorno.
Por isso, este vereador solicita que o Poder Executivo dê uma finalidade para o imóvel, com a reforma e o posterior uso como uma casa de abrigo ou uso para alguma família carente, ou então que faça a demolição deste imóvel para que criminosos e usuários de drogas não o usem.
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Indicação nº 250/2021
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a sinalização de trânsito, com a pintura de faixa de pedestres, nos padrões legais, na Avenida Adamo Lui, na rotatória de frente à Fábrica São Luiz, no Jardim Buscardi, pois nesta localidade há um grande fluxo de pedestres que precisam atravessar a avenida com segurança.
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Requerimento nº 187/2021
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Dr. Valmir Carrilho
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, qual a atual situação da reforma do Velório Municipal José Mársico.
Como é de domínio público, a empresa vencedora do certame, Delta Mattos, fixou uma placa no local informando o valor a ser investido, qual seja, R$ 594.203,05, informou o início das obras, informou a previsão de conclusão, porem nada foi realizado, diante deste quadro, este Vereador requer as seguintes informações:
1. A empresa vencedora recebeu algum valor?
2. Quais providências foram tomadas?
3. Qual a previsão de início das obras?
Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!
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Requerimento nº 188/2021
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Professora Mirian Ponzio
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, onde foram depositadas as pedras portuguesas (petit-pavé) retiradas da Praça Dr. Waldemar D'Ambrósio, uma vez que a retirada contraria a Lei 4.433, de autoria do ex-vereador Wadinho Peretti, de 18 de agosto de 2017, que Insere dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 3.601, de 05 de janeiro de 2007 (Plano Diretor Participativo).
O Art. 37-B da referida Lei diz que ao Poder Público caberá preservar as calçadas em que o piso possuir pedras ornamentais de pequeno pavimento do tipo "petit-pavê", material esse que permite a permeabilidade do solo.
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