| Item |
Identificação da Matéria |
|
1
|
Parecer Contas da Prefeitura - Tribunal de Contas nº 2/2021
-
Tribunal de Contas do estado de São Paulo
- Parecer contrário do Tribunal de Contas do estado de São Paulo ao Processo TC – 4369.989.16-5, contas anuais da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, exercício de 2016.
|
|
2
|
Projeto de Lei nº 5895/2021
-
Eder Mineiro
- Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de Saúde e dá outras providências.
|
|
3
|
Indicação nº 232/2021
-
Cido Bolivar
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Washington Luiz, nas proximidades da mata, uma vez que animais silvestres estão sendo atropelados neste trecho.
Há a necessidade também da instalação de uma travessia aérea (com cabos) para que os macacos e gambás atravessem a avenida com segurança.
|
|
4
|
Indicação nº 233/2021
-
Eder Mineiro
- À Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que inclua os profissionais de saúde do nosso município como prioritários para tomar a terceira dose (dose de reforço) da vacina contra a COVID-19.
|
|
5
|
Indicação nº 234/2021
-
Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine o aumento do número de vagas de estacionamento para idosos na rua Prudente de Moraes, uma vez que existem poucas vagas atualmente ao longo da principal rua do nosso município.
|
|
6
|
Indicação nº 235/2021
-
Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei que assegura a todas as crianças recém nascidas no município de Taquaritinga o direito ao teste de triagem neonatal (teste do pezinho), na sua modalidade ampliada (48 patologias).
Justificativa: O Programa Nacional de Triagem Neonatal é uma conquista inestimável para as famílias, prevendo o diagnóstico e tratamento de doenças graves logo após o nascimento e abrange os popularmente chamados "testes do pezinho básico", da triagem sanguínea, mas o programa ainda se mostra insuficiente. Deveríamos ter uma triagem do recém-nascido mais abrangente para que doenças graves e, muitas vezes, letais, sejam diagnosticadas e tratadas com antecedência.
No caso da ampliação do "teste do pezinho", o diagnóstico passa a abranger 48 doenças, desde problemas genéticos e metabólicos até doenças infecciosas como a toxoplasmose.
Tais doenças não apresentam sintomas no nascimento, embora possam levar a consequências gravíssimas, pois os diagnósticos tardios podem provocar a morte das crianças.
Atualmente, o teste do pezinho é obrigatório no Brasil em sua versão básica, que detecta seis doenças.
Existem versões ampliadas do exame capazes de detectar uma lista muito maior de patologias, no entanto, não estão disponíveis na rede pública de saúde, apenas na rede privada. A Triagem Neonatal, detecta precocemente algumas doenças metabólicas sérias, raras e assintomáticas que, se não tratadas a tempo, podem afetar o desenvolvimento do bebê, levar a sequelas irreversíveis ou até mesmo ao óbito. A saúde de nossas crianças é um investimento sem dimensão de valor.
É necessário realizar um verdadeiro e abrangente check-up do bebê, pois existem muitas doenças que, quando não incapacitam, levam à morte até os dois anos de idade. Dessa forma, esse programa repercute muito na mortalidade infantil e precisa ser aperfeiçoado com a ampliação do rol de exames obrigatórios realizados pela rede pública de saúde.
Tanto para os cofres públicos quanto para os responsáveis pelo bebê, estar coberto por um diagnóstico mais amplo traz economias. Se o recém-nascido possui uma condição de nascença, ela vai se manifestar de qualquer forma, mais cedo ou mais tarde. Caso ela seja diagnosticada antes disso, o tratamento planejado é mais assertivo. É por isso que a adoção da melhor versão para o Teste do Pezinho tem de ser vista como um investimento, podendo evitar, a depender da doença, que crianças se tornem futuros pacientes, às vezes dependentes de remédios caros ou ainda de leitos em casos de saúde. Face aos fatos apontados resta caracterizar o interesse público deste vereador em instituir o teste do pezinho ampliado.
|
|
7
|
Indicação nº 236/2021
-
Juninho Previdelli
- Ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor Marcos Aparecido Lourençano, para que que desenvolva uma programação voltada à comemoração dos 130 anos da Câmara Municipal de Taquaritinga, ao longo do ano de 2022.
Esta é uma oportunidade para preservar a história do povo taquaritinguense e suas instituições, uma vez que a Câmara tem se lançado a esse papel, com a edição de livros e outras iniciativas acolhedoras de materiais importantes à divulgação do conhecimento histórico e memorialístico do município.
|
|
8
|
Indicação nº 237/2021
-
Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido.
Considerando que a prefeitura está realizando reforma e remodelação da praça Dr. Waldemar de Ambrósio;
Considerando que a referida praça é palco de eventos culturais e festividades tradicionais do município, recebe um grande número de pessoas, que consomem alimentos e bebidas;
Este vereador solicita ao senhor Prefeito que sejam instaladas lixeiras seletivas em torno da praça, uma excelente opção para descarte de lixo.
A coleta seletiva é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável, e tornou-se uma ação importante na vida moderna devido ao aumento do consumo, e consequentemente do lixo produzido.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Reciclar, reaproveitar e reduzir são a chave para se viver em um mundo mais limpo e sustentável.
|
|
9
|
Indicação nº 238/2021
-
Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de grades e portões de acesso no velório Valdécimo Modesto, no Jardim São Sebastião, com intuito de controlar o acesso das pessoas para não haver depredação do patrimônio público.
Solicita também a instalação de uma cobertura na frente de velório e a recolocação de postinhos de luz no gramado.
|
|
10
|
Indicação nº 239/2021
-
Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Fioravante Valeretto (Rua C), altura do número 165, no Bairro Dr. Adail Nunes da Silva (CAIC).
|
|
11
|
Indicação nº 240/2021
-
Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor responsável, determine, com urgência, a retorno dos atendimentos do Castramóvel, pois sem esse serviço houve aumento significativo de animais (cachorros e gatos) em nosso município, e consequentemente o abandono desses animais na rua.
Há a necessidade também da vacinação antirrábica dos cachorros e gatos do nosso município, reiterando Indicação do vereador Eder Mineiro.
Este vereador sugere que a vacinação seja realizada também dentro do Castramóvel.
|
|
12
|
Indicação nº 241/2021
-
Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine o replantio de árvores na Praça Dª Ernesta Buscardi (praça da Igreja Santa Luzia), no Jardim Buscardi.
Algumas árvores foram arrancadas pela ação dos fortes ventos, e outras estão podres, sendo necessária a extração e posteriormente o replantio de outra.
|
|
13
|
Indicação nº 242/2021
-
Professora Mirian Ponzio
- À Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que a realize as adequações necessárias na EMEB Renée Lutaif Dolci visando à volta presencial das aulas.
Em visita desta vereadora às dependências da unidade escolar e ao Corpo de Bombeiros, ficou constatado que a mesma não reúne condições para o retorno seguro da totalidade de seus estudantes.
|
|
14
|
Requerimento nº 179/2021
-
Rodrigo De Pietro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Quantas solicitações da aplicação da Lei do IPTU Verde a Prefeitura Municipal recebeu desde a data da criação desta lei?
2. Para que a Prefeitura envie cópia dos processos capa a capa dessas solicitações;
3. E que informe os motivos pelos quais a prefeitura NÃO vem aplicando a legislação que está em vigência.
|
|
15
|
Requerimento nº 180/2021
-
Luís Carlos da Vila
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao clube do Distrito de Vila Negri, reiterando Requerimento nº 046/2021, do vereador Valcir Conceição Zacarias:
1. Por que houve o destelhamento deste clube? Pois atualmente esta área está repleta de animais peçonhentos;
2. Qual o prazo para reestabelecer essa obra?
|
|
16
|
Projeto de Lei nº 5896/2021
-
Poder Executivo
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
|