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Requerimento nº 97/2021 -
Denis Machado
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao ex-subprefeito do Distrito de Jurupema, ex-diretor da COMUTRAN, e atual Secretário de Serviços Municipais, senhor Fernando André Apis.
André Apis desempenhou sua função com excelência frente a COMUTRAN, e atendeu as solicitações de todos os vereadores desta Casa de Leis, visando melhorar o trânsito em nosso município.
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Aprovado
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Requerimento nº 100/2021 -
Juninho Previdelli
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Secretário Municipal da Fazenda, senhor Carlos Fernando Montanholi, para que junto ao ex-Secretário da mesma pasta, senhor Ricardo Henriques, encaminhem a este vereador, em tempo hábil, informações sobre várias passagens em praças de pedágios registradas em identificações de veículos que já não mais pertenciam à frota municipal no período compreendido entre 2013 a 2016. Mesmo depois de leiloados, vários veículos continuaram a ter seus gastos com pedágios pagos pela nossa municipalidade.
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Aprovado
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Requerimento nº 101/2021 -
Juninho Previdelli
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, senhor José Fonseca Neto, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se algum funcionário da prefeitura que faz manutenção elétrica, lotado atualmente na Secretaria de Saúde, utilizou um veículo da frota municipal para prestar serviços particulares à terceiros.
Este Vereador recebeu uma denúncia nesse sentido, inclusive com provas documentais. Se afirmativo, quais as providências serão tomadas por vossa senhoria?
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Aprovado
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Requerimento nº 102/2021 -
Valcir Conceição Zacarias
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Heitor Capra Neto, aposentado como segundo tenente da Polícia Militar, por ser grande incentivador das campanhas de doação de sangue em nosso município.
Heitor atua diretamente em campanhas de doação de sangue, organizando, por meio de redes sociais, a participação dos taquaritinguenses para doarem sangue aos hemocentros de Araraquara e Ribeirão Preto.
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Aprovado
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Requerimento nº 103/2021 -
Eder Mineiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Procon de Taquaritinga, para que o órgão de defesa do consumidor fiscalize a elevação injustificada nos preços dos combustíveis em nosso município, e averiguar se é prática abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X.
Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes que reclamam dos altos preços praticados pelos postos de combustíveis em Taquaritinga, principalmente se comparado às cidades da nossa região.
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Aprovado
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Requerimento nº 106/2021 -
Rodrigo De Pietro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Agência Ambiental de Jaboticabal da CETESB, representado pelo seu gerente Engenheiro Amauri da Silva Moreira, solicitando que aquela Companhia Ambiental informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo efetivamente tomadas pelo referido órgão estadual no sentido de que ocorra a regularização da destinação dos resíduos sólidos urbanos coletados diariamente no município de Taquaritinga.
Tal solicitação é feita em razão da Informação Técnica da própria CETESB, de número 018/2021/CGJ, datada de 04 de março, que atestou que as condições do Aterro Sanitário de Taquaritinga encontravam-se em condições inadequadas, implicando inclusive em dois Autos de Infração de Imposição de Penalidade de Multa no valor de 750 UFESP.
Por se tratar de uma questão que vem se arrastando há tempos e colocando em risco a saúde da população de nosso município, requeiro que tal resposta seja enviada à Edilidade taquaritinguense com a brevidade que o caso exige.
Solicito também por parte da CETESB e do senhor Prefeito Municipal Vanderlei José Marsico, cópia do "Plano de encerramento das atividades da área que hoje está em uso.
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Aprovado
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Requerimento nº 107/2021 -
Eder Mineiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos Pastores Daniel José de Oliveira e Jamil Valencio, dirigentes da Igreja do Evangelho Quadrangular, e aos Padres João Francisco da Silva, Giliardi Felipe Nascimento e Leandro da Silva Nandes, dirigentes da Comunidade Católica e Matriz de São Sebastião, pela brilhante iniciativa de disponibilizarem via LIVE pela internet em redes sociais e portais, as celebrações religiosas de suas igrejas, proporcionando assim o acesso em tempo real dos fiéis à Palavra de Deus, que é levada até os lares das pessoas por essa incrível ferramenta de internet em vídeo e áudio de última geração e qualidade.
Em época de grande sofrimento social e sanitário por conta da pandemia da Covid-19, esses abnegados homens de Deus vêm fazendo grandes investimentos em equipamentos de última geração em suas igrejas para levar a cada dia a Palavra de Deus aos lares daqueles que estão impossibilitados de participarem presencialmente das missas e cultos.
Aliado a isso e por meio dessa poderosa ferramenta de evangelização, estão também resgatando pessoas por meio de Jesus Cristo.
Requeiro, portanto o encaminhamento desse reconhecimento, que é extensivo a toda comunidade católica e evangélica que, com muita obstinação, estão se dedicando a levar a paz, o amparo emocional e social e a cura para os lares taquaritinguenses e também a todos que acessarem a internet.
Solicito que seja dada ampla divulgação deste requerimento nas redes sociais e imprensa local, como forma de reconhecimento a todos os padres e pastores locais que, da mesma forma, estão envolvidos em projeto semelhante.
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Aprovado
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Requerimento nº 108/2021 -
Dr. Valmir Carrilho
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcio Nakashima, nobre Deputado Estadual do Partido Democrático Trabalhista, no intuito de solicitar recursos, por meio de emenda parlamentar, para infraestrutura no nosso município.
Para tanto, requeiro uma verba de R$ 300.000,00, que em muito ajudará nosso município a executar e sanar diversas pendências estruturais.
Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!
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Aprovado
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Requerimento nº 109/2021 -
Angelim Barbeiro,
Bombeiro Luciano Azevedo,
Daniel Galerani,
Denis Machado,
Dr. Valmir Carrilho,
Eder Mineiro,
Gilberto Junqueira,
Juninho Previdelli,
Luís Carlos da Vila,
Mauro Modesto,
Professora Mirian Ponzio,
Rodrigo De Pietro,
Tenente Lourençano,
Tonhão da Borracharia,
Valcir Conceição Zacarias
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do prefeito de Matão, Adauto Aparecido Scardoelli, que faleceu na noite de sexta-feira, 4 de junho de 2021.
O taquaritinguense disputou três eleições para prefeito de Taquaritinga, em 1982, 1988 e 1992. Quatro anos depois, conquistou seu primeiro mandato à frente do Executivo matonense, onde conseguiu ser eleito por três mandatos.
Advogado, político e empresário, Adauto foi um defensor da democracia, postura reconhecida pelo povo de Matão, que o reconduziu outras três vezes ao Paço Municipal.
Assim é que, estes Vereadores abalados por imensa tristeza vêm expressar toda solidariedade e sentimento Cristão pelo falecimento do amigo Adauto.
É bastante difícil encararmos a perda de um ente querido por quem cultivamos os mais sublimes sentimentos de amor e de carinho, porém a Providência Divina está sempre presente para nos amparar nos momentos de dor e sofrimento.
Esta é uma hora em que talvez as palavras nada digam, porém fazemos votos de que a digna Família Scardoelli encontre a força e a coragem necessária para enfrentar tão doloroso momento, ocasionado por essa lamentável perda.
Assim, uma vez deliberado por esta Casa de Leis, dê-se ciência da presente Moção de Pesar à família enlutada, rogando a Deus que a fortifique, não permitindo que a tristeza tire da lembrança o privilégio de tê-la tido em convívio.
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Aprovado
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Requerimento nº 110/2021 -
Gilberto Junqueira
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Consultor de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhor Marcos Mielo, no sentido de solicitar a poda de todas as árvores da Rua Antenor Milanezi, no Vale do Sol, que estiverem com seus galhos comprometendo a rede de alta tensão da CPFL nesta localidade.
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Aprovado
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Requerimento nº 111/2021 -
Gilberto Junqueira
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Presidência da Câmara, após ouvindo o Plenário e na forma regimental, o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020, que tramita junto à Assembleia Legislativa de São Paulo, de iniciativa do Deputado Estadual Carlos Giannazi.
Referido Projeto dispõe sobre a sustação dos efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que, dentre outros assuntos, instituiu contribuição previdenciária, de forma adicional, a servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas.
Assim, pretende-se com a presente Moção, demonstrar o apoio desta Câmara Municipal ao Projeto de Decreto legislativo n°. 22/2020, em prol dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.
Cabe ressaltar que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020 está sendo apoiado por 52 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
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Aprovado
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Requerimento nº 112/2021 -
Valcir Conceição Zacarias
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o que segue.
É de amplo conhecimento a pandemia da Covid-19 que se alastra de maneira exponencial pelo mundo e de forma assustadora atingindo o nosso País.
A Organização Mundial de Saúde, passou a classificação como pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), requerendo que sejam redobrados os protocolos e comprometimentos.
Diante disso, órgãos públicos federais, estaduais e municipais de todos os Poderes, considerando a gravidade da situação devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados, elaboraram Plano de Contingência. Adotaram emprego urgente de medidas de prevenção e até mesmo paralisação do trabalho presencial, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.
Para tanto, suspenderam eventos de qualquer natureza, acesso de pessoas a determinados locais públicos, igrejas, atividades educacionais em escolas e faculdades, das redes de ensino públicas e privadas, bem como restrições a bares, restaurantes e afins.
Deve-se considerar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República. “SAÚDE É ESSENCIAL E TODAS AS VIDAS IMPORTAM”.
De acordo com os dados publicados pela Secretaria da Saúde de Taquaritinga, 88% das notificações recebidas entre os dias 29 de maio e 4 deste mês, foram confirmadas para a Covid-19. No dia 29 de maio eram 12.050 notificações e no dia 4 deste mês o número chegou a 12.416, ou seja, 366 casos notificados. Desses, 320 foram confirmados e 43 foram descartados. Já no início desta semana, dia 06 de junho, os dados foram os seguintes: ativos: 578; óbitos: 153; monitoramento domiciliar: 757.
Em razão disso, se faz imprescindível que tenhamos, imediatamente, um plano mais rígido de contingência local, na tentativa de diminuir e até mesmo neutralizar o contágio da Covid-19 em Taquaritinga, que só vem aumentando e, em alta escala.
Ressalte-se ainda, que devesse levar em conta as formas de flexibilização para comerciantes, não proibindo o fechamento dos estabelecimentos, mas sim, determinando formas de atendimento com redução máxima presencial, até mesmo à “meia porta” e que se analise o que realmente é essencial em nossa cidade nesse momento crise sanitária.
Nesse sentido, solicito o encaminhamento dessas considerações via ofício ao Poder Executivo, Secretaria Municipal da Saúde, Vigilância Sanitária, Ministério Público e Associação Comercial e Industrial para que juntos possamos estudar e sugerir formas de isolamento mais rígidas em caráter de urgência, nesse momento de instabilidade sanitária, contaminação coletiva, sofrimento e óbitos por conta da pandemia da Covid-19.
Certo de sua pronta compreensão e atendimento, aguardo retorno a este pedido, reiterando protestos de estima e consideração.
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Aprovado
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