Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 2862, de 09/06/1997

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 2720, de 19/06/1995

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 2641, de 27/06/1994

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.995, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 2533, de 01/07/1993

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 2440, de 01/07/1992

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 2328, de 30/10/1991

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1992 e dá outras providências.

Situação: Em vigor