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Decreto Legislativo nº 546, de 20/06/1986
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 545, de 20/06/1986
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 540, de 28/06/1985
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 538, de 28/06/1985
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 531, de 28/06/1985
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 527, de 18/06/1984
Concede o Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 526, de 18/06/1984
Concede o Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 516, de 18/06/1984
Concede o Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 507, de 01/08/1983
Concede o Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 504, de 01/08/1983
Concede o Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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