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Decreto Legislativo nº 1053, de 14/04/2003
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1044, de 23/06/2003
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1037, de 23/06/2003
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1033, de 23/06/2003
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1031, de 23/06/2003
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1030, de 23/06/2003
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1020, de 20/06/2002
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1017, de 20/06/2002
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1012, de 20/06/2002
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1005, de 20/06/2002
Concede Diploma de Honra ao Mérito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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